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Juiz não anula venda judicial de terreno no interior paulista

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O juiz Lavínio Donizetti Paschoalão, da 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP), julgou improcedente ação movida por Dilson Rodrigues de Souza, que pretendia anular a venda judicial de um terreno que pertencia ao inventário de Vera Rodrigues. Dilson queria ser indenizado pelo preço pago, considerado abaixo do valor de mercado. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

O terreno, uma gleba medindo 5,8 mil metros quadrados, foi avaliado judicialmente em 1997 em R$ 260 mil. A venda foi registrada em 19 de janeiro de 1998 pelo valor periciado. Como havia um débito de IPTU de cerca de R$ 95 mil, o comprador assumiu a dívida e pagou o restante em 12 parcelas, que foram depositas em juízo.

“O pleito deduzido pelo autor não está a merecer acolhida”, afirmou o juiz Lavínio Donizetti. Para ele, o autor da ação não merecia credibilidade ao dizer que a venda do imóvel configura verdadeira dilapidação ao patrimônio do inventário quando, pelo que se pode ver dos documentos juntados, ele próprio tentou dilapidá-lo e não com a intenção de pagar os credores.

De acordo com o juiz, há elementos de provas “robustos” que foram trazidos ao processo aprontando no sentido de que houve, inclusive, falsificação da assinatura da já morta Vera Rodrigues, para dilapidação de seu patrimônio, o que poderia ter sido feito pelo autor da ação.

“Se assim o é, inadequada e inidônea se revela a via eleita pelo autor, para buscar a declaração de nulidade do ato que autorizou a venda do imóvel. Porquanto se experimentou prejuízos com a venda, como sustenta, deve então se voltar contra o Estado, que tem responsabilidade objetiva pelos atos lesivos praticados por seus agentes no exercício da função pública, como o preconiza o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, à evidência, observado o prazo prescricional pertinente.”

O juiz aponta que a ação traz a público um dos mais “rumorosos e escabrosos” casos que já se teve conhecimento no Judiciário de São José do Rio Preto. De acordo com o juiz, o caso teve a participação de um magistrado e de auxiliares da justiça e nele foi autorizada a venda de um imóvel em inventário, apropriando-se de valores da venda. A conduta provocou a exoneração dos servidores envolvidos, com a aplicação de sanções tanto na esfera civil quanto na penal.

A ação foi movida contra a Sociedade Assistencial de Educação e Cultura, mantenedora do Centro Universitário do Norte Paulista (Unorp) e os co-réus Antonino Pasquini, Rariton André Pasquini, Maria Fernanda Correa Mahfuz Pasquini, Hector da Silva Santos e Patrícia Fernandes de Matos Santos. Dílson pede, também, a anulação da escritura de compra e venda desse imóvel, entre a Sociedade Assistencial de Educação e Cultura e os demais co-réus, assinada em março do ano passado no valor de R$ 600 mil. A família Pasquine é dona da marca de roupas Acostamento.

O autor da ação sustenta que foi vítima de um plano preparado pelo então juiz do inventário Júlio César Afonso Cuginotti, do ex-diretor do cartório da 4ª Vara Cível Carlos Antonio Fernandes e do advogado Antonio José Giannini. Segundo Dílson, diante da dúvida lançada sobre sua filiação, converteu-se a herança de Vera Rodrigues em jacente, nomearam o advogado como curador e autorizaram a venda do imóvel à Sociedade Assistencial de Educação e Cultura. Ainda de acordo como o autor da ação, todos, sem exceção, estariam previamente ajustados em tal propósito.

Ele alegou que os co-réus Antonino Pasquini, Rariton André Pasquini, Maria Fernanda Correa Mahfuz Pasquini, Hector da Silva Santos e Patrícia Fernandes de Matos Santos não poderiam alegar que compraram o imóvel de boa-fé, pois os atos ilícitos praticados pelo ex-juiz, pelo ex-diretor do cartório e pelo advogado foram amplamente divulgados na mídia.

O caso

O ex-juiz da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto Júlio César Afonso Cuginotti, o ex-escrivão Carlos Antonio Fernandes e o advogado Antonio José Gianini são acusados de se apropriar indevidamente de cerca de R$ 82 mil, retirados de contas judiciais do inventário de bens deixados por Vera Rodrigues.

A Justiça reconheceu, em primeira instância, a responsabilidade dos acusados pelos saques irregulares. Eles foram condenados a restituir o valor e ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor do desfalque. O valor da condenação hoje equivale a cerca de R$ 180 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Há recurso aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

Na época, como havia dúvida a respeito da qualidade de herdeiro reclamada por Dílson Rodrigues de Souza, a Justiça suspendeu o curso do inventário e converteu a herança em jacente (quando não existe herdeiro), nomeando o advogado José Giannini como curador.

A pedido do curador, a Justiça deferiu a venda de um imóvel urbano do espólio pelo valor de R$ 260 mil. Desse valor foram debitados tributos e custas e o restante foi depositado em várias contas correntes no banco Nossa Caixa, todas elas vinculadas ao juiz da 4ª Vara Cível.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2007, 0h50

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