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Desvio de função

OAB-PI solicita retirada de presos de delegacias lotadas

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí solicitou a retirada de todos os presos que estejam nas delegacias distritais de Teresina. O presidente da entidade, Norberto Campelo, explica que as delegacias estão superlotadas e que é proibida presença de presos em distrito policial. “Vigiar presos não é a função dos policiais. Os policiais precisam de tempo para investigar os crimes e cumprir mandados”, afirmou Campelo.

A Secretaria de Segurança informou que no prazo de 45 dias deve ampliar o número de vagas nos estabelecimentos prisionais do estado e será construída uma casa de detenção provisória. Uma comissão da OAB piauiense visitou algumas delegacias em Teresina e constatou a precariedade das condições e a superlotação das celas nos distritos policiais.

A comissão de quatro advogados, entre eles Norberto Campelo, esteve na delegacia do 4° Distrito. Na visita foi verificada a falta de estrutura da delegacia, com carro quebrado, sala de repouso utilizada como depósito, teto com buraco, sujeira e sala sem energia elétrica. Os policiais alegaram que estão impossibilitados de cumprir seu trabalho, como investigar crimes e cumprir os mandatos pendentes, já que são obrigados a ficar vigiando as celas. Na delegacia do 4º DP existem duas celas com capacidade para abrigar seis presos, porém o local abriga 17 detentos, informa a entidade.

O presidente da OAB-PI afirma que medidas urgentes devem ser tomadas porque, hoje, os policiais estão exercendo uma função que não é deles. “Os policiais estão insatisfeitos. Eles deixam de atuar em defesa do cidadão para cumprir uma função que é da Secretária de Justiça e dos agentes penitenciários”, finalizou Campelo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2007, 11h52

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