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Edifício Barão de Mauá

Municipio terá de retirar moradores de área contaminada em Mauá

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Asseverou, mais, que a explosão se deu por desídia na manutenção da tubulação e não por acúmulo de gases e que os elementos tóxicos podem ter outra fonte de produção, que não o depósito de lixo.

Finalizou a destacar que era da COOPERATIVA o dever de lhe alertar sobre as irregularidades, tanto que o laudo elaborado pelo Núcleo de Perícias Criminalísticas da Capital e da Grande São Paulo lhe eximiu de qualquer responsabilidade e que não pode ser condenada a reparar sequer o dano ambiental, por ter sido autorizada pela Municipalidade a executar as obras.

O MUNICÍPIO DE MAUÁ apresentou contestação a fls. 2057/2068-11º vol., argüindo preliminares de ilegitimidade passiva de parte, impossibilidade jurídica do pedido e de fixação de multa diária em caso de não cumprimento da ordem de reparação, além de prescrição. Impugnou a ocorrência de danos aos moradores e ao meio ambiente, sustentou que não há nexo de causalidade entre a concessão do alvará e o dano ao meio ambiente, eis que a contaminação do solo é anterior e defendeu a necessidade de comprovação de sua culpa.

Chamou ao processo a CETESB. A ré PAULICOOP apresentou resposta a fls. 2164/2224-12º vol., argüindo, preliminarmente, falta de interesse de agir, eis que as medidas para contenção de riscos já estão sendo tomadas, pelo que não haveria necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, ilegitimidade ativa e passiva de parte, ausência de relação contratual entre a PAULICOOP e os compradores que, por serem cooperados, não podem ser equiparados a consumidores.

No mérito, sustentou que não tinha conhecimento do conteúdo ilícito do solo, pelo que não pode ser reconhecida sua culpa; que não foi responsável pela poluição, logo não pode ser considerada agente poluidor; que não há risco de novas explosões, eis que as medidas recomendadas pela CSD — GEOKLOCK e pelos órgãos públicos competentes estão sendo tomadas, sendo que a análise do ar do local concluiu que não há concentração de benzeno, toluteno, clorobenzeno, 1,3,5 trimetilbenzeno, 1,2,4 trimetilbenzeno e n-decano em índices prejudiciais à saúde; que não pode ser considerada administradora da COOPERATIVA por ter esta personalidade jurídica própria e finalizou a impugnar o pedido de inversão do ônus da prova, por não ser o Ministério Público hipossuficiente.

Em sua contestação, fls. 2281/2318-12º vol., a ré COFAP sustentou a ilegitimidade ativa e passiva, chamou a feito os antigos controladores da empresa, A.Alonso & Cia., a FAZENDA ESTADUAL e várias empresas públicas.

No mérito, deduziu que houve alteração do controle acionário da empresa, após a venda do imóvel, pelo que a atual administração não pode ser responsabilizada. Sustentou que a adquirente do imóvel, por sua conta e risco, contratou o projeto e construção do Conjunto Habitacional, sendo que os fatos descritos na inicial eram totalmente desconhecidos dos atuais controladores da COFAP. Reconheceu que, enquanto era proprietária do imóvel, a gleba era utilizada como depósito de rejeitos inertes e não-inertes e que, na época, não existia legislação específica disciplinadora da disposição de resíduos sólidos industriais.

Ocorre que em 1984, a empresa COFAP cedeu o bem em comodato a terceira empresa, que recebeu resíduos de outras empresas e lixo doméstico, comercializando o material de forma autônoma e independente e armazenando o excedente por sua conta e risco.

Finalizou a descrever que sempre comunicou a CETESB e suas antecessoras, sobre a destinação de seus resíduos e não recebeu orientação para dar aos mesmos destinação diversa até o ano de 1988. Asseverou, também, que não tem relação alguma com os adquirentes das unidades autônomas do conjunto habitacional, de forma que não pode ser responsabilizada por eventual desocupação do local e sustentou que tal medida não se justifica, eis que estudos recentes atestam que os resíduos existentes no subsolo do terreno não colocam em risco a saúde e a segurança dos moradores.

No tocante ao pedido de recuperação da vegetação, descreveu que não foi a responsável pelo dano à flora. Sustentou, mais, que não há prova do nexo causal entre seus atos e o dano, eis que este não foi demonstrado, até porque o material depositado no local não tem potencial para gerar os gases tóxicos indicados, enquanto que os atos lesivos, consistentes em providências para a obtenção do alvará, teriam sido praticados com excesso de mandato, pelos antigos dirigentes, o que implica em afastamento de sua responsabilidade, com a desconsideração de sua personalidade jurídica.

Por fim, asseverou que não há possibilidade de fixação de multa diária ou de responsabilização por crime de desobediência para o caso de não pagamento de indenização, que a empresa apresenta saúde financeira, pelo que não se justifica a constrição de seus bens e que não há necessidade de desocupação do imóvel. A ré SQG apresentou contestação a fls. 2641/2707, reiterando os fatos já expostos pela PAULICOOP, inclusive argüindo as mesmas preliminares e sustentando ignorância quanto às irregularidades do local, que lhe teriam sido ocultadas pela ré SOMA.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2006, 18h05

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