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Culpa sem dono

Jornalista da Folha se livra de indenizar Edson Vidigal

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O autor compareceu espontaneamente à Polícia Federal para esclarecimento dos fatos. As notícias caluniosas continuaram a ser publicadas mesmo depois que o autor tornou públicas todas as informações sobre o caso, inclusive pela publicação na página do STJ.

Quanto aos prejuízos sofridos, informa o autor que foi condenado perante a opinião pública por fatos inverídicos. Restou quebrado o segredo de justiça em relação aos documentos existentes nos autos do inquérito em tramitação e também em gravações igualmente sigilosas.

Assevera que o status dignitatis de magistrado, que exige reputação ilibada, foi atingido pela ação do réu, que pretendeu obter o linchamento moral e a execração pública do autor. Sustenta que jamais o autor estaria sendo investigado por manter um elo com o crime organizado, mas sim, a investigação dirigia-se ao uso indevido de seu nome em conversa de terceiros.

O autor tece judiciosas considerações sobre a liberdade de imprensa e a proteção do direito à honra, privacidade e à imagem.

Sustenta que as informações sigilosas foram obtidas com infração aos art. 325 do Código Penal e arts. 8º e 9º, parágrafo único da Lei n. 9.296/96.

Diz o autor, no tópico referente à fixação do quanto da indenização por dano moral, que foi atingido no que tem de mais valioso: “sua honra e sua reputação e imagem, como cidadão e como Magistrado, cuja dignidade nunca faltou ao longo de sua vida pública e privada, especialmente como Juiz”.

Ao final, requer a publicação da sentença nas mesmas páginas conferidas aos lançamentos das reportagens, na forma da lei de imprensa e, ainda, ao pagamento de indenização que será revertida à sociedade beneficente.

Acompanham a inicial os documentos 32/397.

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O pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), sendo que 80% (oitenta por cento) serão revertidos à Sociedade Pestalozzi de São Paulo, como requerido, e 20% (vinte por cento) aos patronos do autor, a título de honorários contratuais. Em face da sucumbência, o demandado pagará as custas processuais e os honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. O réu foi ainda condenado a fazer publicar o inteiro teor da sentença no Jornal Folha de São Paulo na edição de domingo, no primeiro caderno, com chamada na página principal, de forma semelhante à notícia veiculada no dia 23 de fevereiro de 2003. Sobre o valor da condenação, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, na forma adotada por este Tribunal, a partir da publicação da sentença.

Josias Pereira de Souza opôs embargos de declaração, os quais não foram conhecidos à fl. 753.

Inconformado, apela o réu. Defende o direito da imprensa de noticiar fatos que envolvam figuras públicas no exercício de suas funções. Alega que nada mais fez que divulgar fatos de interesse público, decorrentes de investigação realizada pela Polícia Federal do Estado do Mato Grosso.

Acrescenta que o Juiz reconheceu diversos fatores que contribuíram para a minoração do valor da indenização: a) ter sido o site do STJ o primeiro a divulgar as informações; b) de o jornalista ter consultado e informado o autor sobre o teor do que vinha investigando; c) de o conteúdo das matérias jornalísticas ter se restringido às peças do inquérito e pareceres do Ministério Público. Salienta que agiu no exercício do direito de livre manifestação do pensamento e de informação, não tendo incidido em qualquer abuso.

Destaca, preliminarmente, a ilegitimidade para responder pela matéria jornalística de 25 de fevereiro de 2003, à alegação de que não é o editor e sequer teve oportunidade de supervisionar a edição do dia. Requer que a condenação seja proporcionalmente reduzida, já que não é o responsável pela publicação do dia 25. Afirma que as reportagens são claras em afirmar que os fatos estavam sob investigação, que não havia indícios de decisões efetivamente vendidas pelo autor e que as acusações foram negadas pelo apelado e seu filho.

Diz que jamais externou qualquer juízo de certeza, mas uma narração objetiva das investigações da Polícia Federal. Diz que revelou tão-somente que o nome do filho do autor era mencionado nos relatórios da Polícia Federal. Alega que o Relatório 004/03-NIP/SR/MT identifica conversas telefônicas entre membros da quadrilha de João Arcanjo Ribeiro em que há referências à Erick Vidigal e ao autor, dando a entender “que a liminar fora indeferida por problemas técnicos, e que Erick Vidigal viajara para Cuiabá para esclarecer o ocorrido”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2006, 14h05

Comentários de leitores

2 comentários

eita. até quando será nescessario que o feitiço...

Caos (Consultor)

eita. até quando será nescessario que o feitiço volte contra o feiticeiro. é claro que a lei de imprensa torna o jornalista uma pessoa tão inacessivel quanto um deputado. a lei de imprensa não serve para garantir que o consecionario de um serviço venha a cumprir suas funções. será que isto não está claro. qualquer midia, que deveria estar a serviço, inverte o sentido da benesse para se tornar a unica beneciaria de sua conceção. então, qual a surpresa de que qualquer criminoso permaneça impune e que o crime continue sendo praticado? nenhuma, não é?

Esse Josias é um pachola!

Armando do Prado (Professor)

Esse Josias é um pachola!

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