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Injeção Letal

Advogados questionam ritual de execuções nos EUA

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Advogados da Califórnia deram início a uma campanha para conscientizar a magistratura em geral de que execuções por injeção letal são inconstitucionais. As informações são do Findlaw, site de informação jurídica dos Estados Unidos.

O ritual desse tipo de execução de sentença começa com um a aplicação intravenosa de um sedativo, depois segue-se um agente paralisante, depois uma droga que pára o coração.

Uma testemunha que presenciou uma execução, na Prisão Estadual de San Quentin, contou que tudo se parece com “ver um homem tirar uma soneca por dez minutos”. Apesar desse tipo de relato, os advogados de defesa dos condenados garantem que “a injeção letal mascara uma morte excruciante”.

Uma polêmica recente sobre o tema envolve a execução de Michael Morales, que está no corredor da morte sob acusação de ter estuprado, torturado e assassinado uma menina de 17 anos de idade, na cidade de Stockton, há 25 anos.

Na próxima terça-feira dos advogados de Morales argüir na Corte Federal de San Jose, na Califórnia, que a injeção letal viola a 8ª Emenda da Constituição dos EUA. “Há o desejo nesses rituais de não se causar desconforto à imprensa, aos executores e à testemunhas em geral”, avalia Elisabeth Semel, diretora da Clínica de Penas de Morte, na Universidade da Califórnia, Berkeley, que falou em nome dos advogados que questionam o ritual californiano de execuções por injeção letal.

Além da Califórnia, também adotam a execução por injeção letal em Delaware, Missouri e New Jersey, mas a polêmica ainda não chegou a estes estados.

A Suprema Corte dos EUA, que apóia execuções em geral, nunca declarou inconstitucionais as tantas formas de execução vigentes no país, a despeito da dor que possam causar.

A Califórnia passou a usar a injeção letal em 1994, após um juiz ter declarado a câmara de gás cruel.

Agora outro juiz, o magistrado Jeremy Fogel, que em fevereiro passado colocou Michael Morales na fila de execuções, irá ouvir testemunhos de enfermeiros, auxiliares, membros da equipe de execução e médicos.

Os tubos intravenosos que carregam o veneno têm 1,8 metro de comprimento. Esta medida tenta garantir que os executores se mantenham a uma “distância crítica” do condenado e fiquem fora do foco de visão das testemunhas. Por outro lado os tubos estão sujeitos a falhas que impedem o fluxo normal da substância letal até o organismo do condenado.

Caso o condenado seja sedado de forma inadequada pelos funcionários da prisão que, o agente paralisante apenas faz o condenado paracer sereno mas pode causar dores que queimam, alegam os advogados, citando um artigo publicado em 2005 pelo jornal médico britânico Lancet.

A literatura médico-forense conta o caso de Santley Williams, co-fundador de uma gangue de vândalos chamada Crips. Executado em dezembro passado, Williams teria permanecido consciente durante a execução por uma falha na administração dos sedativos.

O procurador-geral de Justiça da Califórnia, Bill Lockyer, diz que tais procedimentos são absolutamente legais e que espera morrerem dessa forma os 652 condenados hoje no corredor da morte do estado — o maior índice de condenados à morte em todos os EUA.

“O protocolo de injeção letal adotado na Califórnia é humano e constitucional”, disse Nathan Barankin, porta-voz de Lockyer. “A despeito de Morales ter estuprado e matado brutalmente a jovem Terri Winchell, em 1981, sua sentença não será nem um pouco cruel”.

Após ter revisto os registros médicos de seis execuções ocorridas em San Quentin, o juiz Jeremy Fogel interrompeu o processo da execução de Morales, alegando ter “questões substanciais” sobre se os presos estavam ainda conscientes quando o agente paralisante começava a fluir em suas veias.

Os registros médicos mostraram que alguns condenados ainda permaneceram respirando normalmente por mais de um minuto após terem recebido o sedativo inicial, levantando a possibilidade de que ele não funcione apropriadamente.

“Suponho que seja impossível saber se alguém executado assim sinta muita dor”, disse Ellen Kreitzberg, diretora do Colégio da Pena de Morte, na Universidade Santa Clara.

Para a execução de Morales, o juiz Fogel vai pedir que dois anestesistas estejam em San Quentin, para garantir que ele esteja inconsciente.

A mãe da vítima de Morales, Barbara Christian, disse nesta segunda-feira que quer vê-lo morto de acordo com o estabelecido na lei. “Como mãe eu não me importo sobre o que ele sinta, por causa do que fez à minha filha”, disse. “Ele não mostrou ter piedade quando ela implorou. Por isso, ele não merece piedade”.


 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2006, 13h28

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