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Toninho da Barcelona

Leia decisão que livrou Toninho da Barcelona de 3 condenações

No que tange à conduta social, Francisco Carvalho Neto e Marco Lara, arrolados pela defesa, abonaram a conduta de CLARAMUNT (fls. 240-242). Francisco, apesar de compromissado, disse ser amigo de ANTÔNIO, tendo, inclusive, tomado empréstimo do mesmo (...). Aliás, este depoimento segue a mesma linha de outras três testemunhas igualmente arroladas pela defesa (Carlos Carvalho, Gustavo Prates e o Subprocurador da República Henrique Fagundes Filho - fls. 236-239 e 245-247), ou seja, com diversos empréstimos envolvendo moeda estrangeira (ou com variação monetária desta) em circunstâncias que deveriam ensejar maior atenção por parte das autoridades correspondentes (nesse sentido o relatório de inteligência policial das fls. 1011-1053 do apenso IV, detalha, após análise do programa de computador utilizado por CLARAMUNT nas suas transações, as diversas operações de funcionários e agentes públicos, em particular membros Polícia Federal, com moeda estrangeira, no qual se destaca o respeitável Órgão do MPF). Assim, tenho que a circunstância deve ser aferida como neutra.

No tocante aos motivos do crime, o intuito de obter ganhos financeiros com tal prática e a cupidez se mostram inerentes, no caso, ao tipo, de forma que o vetor deve ser fixado como neutro.

As circunstâncias do delito, como a utilização de pessoas interpostas (físicas e jurídicas), contas bancárias em nome de empresas com sede em paraísos fiscais, intermediários financeiros de índole duvidosa, modificação constante das contas no exterior e, ainda, a própria distorção do sistema de contas CC-5 (de natureza de não-residentes no Brasil), configura este vetor, a meu ver, como extremamente desfavorável.

Quanto às conseqüências do crime, a soma das 33 transações com depósitos nas contas de CLARAMUNT no exterior (fls. 105-107 do apenso V) ..., cifra que, por si só, é suficiente para fixar a circunstância como desfavorável.

Menciono, ainda, uma outra conseqüência intangível que foi ocorrendo a medida que o sistema de evasão de moeda foi, por assim dizer, sendo bem sucedido. Todos os tipos de infratores penais (sejam os supostamente bem intencionados importadores oprimidos pelas mazelas da burocracia estatal a agentes públicos) passaram a se utilizar do esquema por este concebido, gerando, assim, um incentivo para tais práticas. Nesse sentido, o depoimento do acusado nas fls. 507-544 e as degravações das conversas telefônicas no apenso XI ilustram, ainda que de forma resumida, tal situação. Logo, tenho a circunstância como desfavorável, em acentuado desvalor.

O vetor comportamento da vítima não enseja valoração.

Destarte, na aferição deste conjunto de circunstâncias, com quatro desfavoráveis (culpabilidade, personalidade, circunstâncias e conseqüências) e as demais neutras, fixo a pena-base em 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão.

Em relação à segunda fase, tenho que as manifestações do acusado, em particular na reinquirição das fls. 504-544, devem ser consideradas como confissão, estando, assim, presente esta atenuante (art. 65, III, "d", do CP). Porém, a teor das declarações antes referidas, se denota que o acusado era o grande mentor e organizador das atividades delituosas praticadas. Assim, ainda que tenha ocorrido a absolvição de CLARAMUNT (como visto no voto) em razão de dúvida insanável sobre a configuração do delito autônomo de quadrilha (ausência de informações sobre a atuação de um quarto agente), tenho houve a preponderância e a direção da atuação de pelo menos ... e ..., procuradores de diversas contas do réu no exterior (em especial a .../BHSC) e funcionários da Barcelona Tour (sendo este último nominado por Youssef, mesmo de forma lacônica), circunstância inserida no previsto no art. 62, I, do CP. Havendo contraposição de atenuante e agravante de igual valor, considero que os montantes devem se compensar, sem alteração na quantidade da pena.

Nesse ponto, a pena alcançou 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2006, 16h59

Comentários de leitores

3 comentários

VAMOS ENTENDER A JUSTIÇA COM TANTA JUSTIÇA SEND...

Zito (Consultor)

VAMOS ENTENDER A JUSTIÇA COM TANTA JUSTIÇA SENDO FEITA.

Agora é só liberar os demais petistas. A justiç...

dalto paiva (Advogado Autônomo)

Agora é só liberar os demais petistas. A justiça seja feita, àqueles que estão à margem da Lei. Porque aos cidadãos resta trabalhar e não reagir em momento algum, nem mesmo na hora do assalto. Que beleza de judiciário, de governo, etc.

Claro, claro! Como não beneficiar uma "testemun...

Armando do Prado (Professor)

Claro, claro! Como não beneficiar uma "testemunha" tão importante dos pefelistas e tucanos na CPI "do fim do mundo"?

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