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Nova competência

Juiz auxiliar poderá concorrer à vaga de juiz titular eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo abriu a possibilidade de o juiz auxiliar fixo da Comarca da Capital concorrer à designação de juiz titular de zona eleitoral nas mesmas condições de titulares das Varas Judiciais.

O pedido foi feito pelo juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, diretor de imprensa da Apamagis — Associação Paulista de Magistrados e vice-presidente do Ipam — Instituto Paulista de Magistrados. A solicitação foi protocolada em 17 de maio.

A decisão é do desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral paulista. As informações são do jornal da Apamagis.

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Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2006, 13h59

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