O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo abriu a possibilidade de o juiz auxiliar fixo da Comarca da Capital concorrer à designação de juiz titular de zona eleitoral nas mesmas condições de titulares das Varas Judiciais.
O pedido foi feito pelo juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, diretor de imprensa da Apamagis — Associação Paulista de Magistrados e vice-presidente do Ipam — Instituto Paulista de Magistrados. A solicitação foi protocolada em 17 de maio.
A decisão é do desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral paulista. As informações são do jornal da Apamagis.
Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.