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Entrou água

Acusados em processo destruído pedem reconstituição dos autos

Cinco empresários de Sorocaba, acusados de crime ambiental, entraram com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal requerendo a restauração física dos autos do processo em que são acusados. A ação está em tramitação na 3ª Vara Federal Criminal da cidade.

A defesa alega que o Fórum da Justiça Federal de Sorocaba foi inundado provocando a deterioração dos autos. Mais de 50% dos processos guardados no Fórum foram destruídos, segundo eles. Então, eles solicitaram a restauração dos autos, mas ela foi negada pelo juízo de primeira instância.

Quatro irmãos também pedem, liminarmente, a suspensão da decisão até o julgamento do mérito do HC. Segundo eles, a restauração dos autos é a única possibilidade para que eles possam ter ampla defesa.

Antes de recorrer ao STF, os acusados entraram com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça tentando comprovar a impossibilidade de analisar o processo devido ao mau estado de conservação dos documentos. O pedido foi novamente negado.

Então, recorreram ao Supremo por entender que o STJ não reconheceu a lesão ao direito constitucional de ampla defesa (princípio do contraditório), em virtude de se fundar a acusação em documento ilegível e por não se fazer a restauração dos autos. A relatora da ação a ministra Cármen Lúcia.

HC 89.608

Notícia alterada às 16h de 3 de março de 2009.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2006, 7h00

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