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Sigilo do caseiro

Defesa de Palocci usa carta de Mattoso para inocentar ex-ministro

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3. Considerando as informações obtidas de forma legal e a constatação da existência de movimentações financeiras atípicas naquela conta (como alterações no perfil de movimentação, incompatibilidade entre a renda declarada e os valores movimentados e presença de recorrentes movimentações realizadas em espécie), considerei, tendo em vista salvaguardar os interesses da CAIXA, que deveria informar ao BACEN (visando à necessária comunicação ao COAF), e também a meu superior hierárquico, o Ministro da Fazenda, dado a relevância daquelas informações.

4. Entreguei, portanto, ao Ministro da Fazenda na mesma noite do dia 16 de março os extratos da conta-poupança do sr. Francenildo Costa, quando o notifiquei que estaria cumprindo as determinações legais, informando ao BACEN.

5. Portanto, também solicitei à área técnica da CAIXA — que, de acordo com aos normativos vigentes, confirmou a atipicidade das movimentações — fossem enviadas essas informações à autoridade competente (Bacen, órgão encarregado de noticiar ocorrências da espécie ao Coaf), fato esse realizado no final da tarde do dia seguinte 17 de março através de meio eletrônico.

6. Em nenhum momento me passou pela cabeça a possibilidade de — pessoalmente ou através de algum funcionário da CAIXA — romper indevidamente o sigilo bancário do cliente, vazando informações e tornando-as públicas, seja através da imprensa ou de qualquer outro meio. Tampouco considerei a hipótese de que outra pessoa pudesse vir a fazê-lo. Tanto assim que não houve qualquer tentativa de descaracterização dos documentos, o que permitiu a posterior localização do terminal e constatação da autoria da impressão do extrato.

7. Como outros brasileiros, tomei conhecimento da matéria publicada pela Revista Época como vazamento das informações sobre as movimentações financeiras do sr. Francenildo Costa no fim de semana (dias 18 e 19 de março).

8. No primeiro dia útil subseqüente à publicação (dia 20 de março) determinei a instauração de comissão de sindicância interna (Portaria n. 186/2006) para avaliar o cumprimento das normas internas e a eventual ocorrência da divulgação indevida referentes aos dados e movimentação bancária do sr. Francenildo Costa, no âmbito interno da CAIXA.

9. Considerando a ampla repercussão e exploração políticas do vazamento das informações realizado através da Revista Época — alheio à minha responsabilidade e da CAIXA — na manhã do dia 27 entreguei no Palácio do Planalto carta dirigida ao sr. Presidente da República, colocando meu cargo à disposição. Na mesma tarde, prestei declarações em depoimento no inquérito da Polícia Federal. Ao final da tarde, estive com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu acolher meu pedido de exoneração, conforme publicado no Diário Oficial no dia seguinte.

10. O término da sindicância interna deu-se após minha saída da Presidência da CAIXA. Assegurado o respeito à sua autonomia e independência, a comissão inocentou os empregados envolvidos no episódio, concluindo pela inexistência, em seus comportamentos, de infiltração à lei e às normas internas da CAIXA e considerou que “os empregados agiram no cumprimento de determinação hierárquica superior, não considerada ilegal”.

11. Mais recentemente (dia 29 de maio) voltei a ser inquirido na Polícia Federal, quando novamente prestei depoimento, reafirmando as declarações anteriormente dadas.

Estou seguro de que a minha ação e da CAIXA foram norteadas pela legalidade e que ficará patente que não tivemos nenhuma responsabilidade no vazamento das informações financeiras do senhor Francenildo Costa. Lamento, contudo, que as providências levadas a afeito no âmbito da CAIXA, objetivando o cumprimento do dever de comunicar ao BACEN a ocorrência de movimentação atípica em conta de poupança — procedimento, portanto, legítimo e legalmente previsto — possam ter aberto a possibilidade, ainda que involuntária, de vazamento dessas informações por outrem.

No devido tempo, caberá à Justiça julgar o episódio, com a isenção que lhe é própria. Estou tranqüilo e confiante no seu julgamento, embora já saibamos que, no futuro, a repercussão pública de decisões favoráveis será mínima, como tem ocorrido sistematicamente. Muitos de vocês devem lembrar-se das denúncias do caso Gtech, BMG, Vila Pan-americana, etc. NO caso Gtech, depois de quase três anos e múltiplas investigações da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Comissão Parlamentar de Inquérito, não se comprovou nenhum procedimento da administração lesivo à CAIXA ou de qualquer favorecimento àquela empresa. Pelo contrário, se reconhece que –finalmente—a CAIXA implementou um novo e complexo modelo lotérico, estando por libertar-se de um contrato por longo tempo questionado pelos órgãos controladores. Sobre os casos BMG e Vila Pan-americana, recentes decisões do TCU foram definitivas: nenhuma irregularidade foi cometida pela CAIXA. Mas quantos de vocês puderam ver na mídia essas informações?

Ao longo dos cerca de 39 meses tive a honra de servir ao governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, como presidente da Caixa Econômica Federal. Esse período foi intenso e consolidou minhas concepções como administrador, economista e homem público. Como o corpo funcional da CAIXA conseguimos atingir resultados que, em todas as áreas, foram superiores às expectativas do governo e do mercado. Foram tempos de desempenho econômico-financeiro histórico e de vitórias no campo operacional, na ampliação dos serviços (inclusive internacional), na inclusão bancária e na internalização do novo modelo lotérico.

Apesar do difícil momento vivido recentemente –como em outros de minha vida—mantenho a confiança no futuro. Confiança no futuro do Brasil, porque independentemente da recente crise o país tem mostrado vitalidade e maturidade, seguindo o seu curso democrático; no futuro do governo do Presidente Lula, por tudo que representa e pelo que tem feito e fará pelo nosso país e seu povo e no futuro da CAIXA, por sua trajetória de apoio à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e por seu belo desempenho recente, que a consolida como instituição financeira pública e social, eficiente e competitiva.

Recebam um forte abraço, que eu gostaria de dar pessoalmente,

Jorge Mattoso

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 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2006, 19h00

Comentários de leitores

18 comentários

Meu caro Josimar: Embora eu seja um pentelho...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Josimar: Embora eu seja um pentelho, não creio mesmo, que estejamos saindo do foco. Veja bem: segundo as "rigorosas" pesquisas que se leêm por aí, o Nefasto estaria reeleito no primeiro turnoainda, com 53% dos votos. Você acredita mesmo nisso? Você acredita que mais da metade do povo brasileiro, da noite para o dia tenha virado uma cambada de safados? Que se lixam para a honradez, para a ética básica, para as lições de moral aprendidas em casa? Eu não acredito! Daí o porque discutir e esmiuçar certas opiniões, acredito ser da maior importância neste triste período no qual estamos vivendo. Mas calma, que eu sou da maior boa paz. Não mordo ninguém (muito, pelo menos!). Um grande abraço.

VOCÊS DOIS QUEREM PARAR DE BRIGAR????????? Amb...

Josimar (Consultor)

VOCÊS DOIS QUEREM PARAR DE BRIGAR????????? Ambos tem suas razões, porém estão perdendo o Foco do assunto em questao. Jáficouclaro pela maioria dos comentários, que o Palocci está absolvido. No mais, vamos nos concentrar no proximo tema e depois voltamos ao novo debate.

Meu caro Sr. Dinarte Bonetti, empresarial: O...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Sr. Dinarte Bonetti, empresarial: O senhor menciona que o citei. E está correto. Este é um espaço público de opinião e não só as matérias podem ser comentadas, mas também os comentários. Na sua resposta aos meus singelos, o senhor imputa a mim uma certa "deformação intelectual", alternativa a um simples "oportunismo politiqueiro". Que seria, aquele último, típico de quem "já tem candidato desde que nasceu". Declara ainda não ter escolhido candidato. Hum. Não é o que parece. O seu cínico comentário desdenhoso acerca da "histórinha" do caseiro e mais, a sua surpreendente (para quem não tem deformações intelectuais, é claro)declaração de que o sr. palocci estaria sendo crucificado, o apontam como cultor extremado da "quase-lógica", "quase-verdade", "quase-moral" e "quase-ética" do nosso (seu) "Amado Líder". Permita-me desacreditar então, desta sua declaração. Quanto aos erros e crimes do governo Fernando Henrique Cardoso, a história e a justiça (senão esta a Divina) haverão de julgar. Nem porisso, eles se traduzem em salvo-condutos para os outros, ENORMES, "deste governo que aí está" Quanto a mim e ao meu nome, já que o senhor se permitiu, novamente, diversas opinões acerca (mr.Smith, que engraçado! O senhor não resistiu a essa, não?)permita-me esclarecer algumas coisas: Sou descendente de irlandeses, porém brasileiro, paulista, paulistano. Sou casado, tenho 46 anos de idade e forneço, modesta, porém considerada consultoria a empresas e escritórios de advocacia. Sou filho de um humilde funcionário público estadual, hoje aposentado e de uma dona-de-casa. Estudei sempre em escolas estaduais e vivo, como diz o vulgo, "da mão para a boca". Trabalho sozinho, não tenho férias + 1/3, FGTS, 13º. salário e, muito menos, 14º. licença prêmio, estabilidade e outras benesses comuns a uma certa faixa do eleitorado do Indigno. Também ao contrário de muitos e muitos PeTelhos (não o estou incluindo nesta categoria, desta vez), sei ler e escrever e costumo comer no prato, com garfo e faca. E tenho, como riqueza, a vergonha na cara que meu pai me deu. Atenciosamente. Richard Smith.

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