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Processo extinto

Ali Mazloum não vai responder por abuso de poder

Está extinta a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum pelo crime de abuso de poder. A decisão, unânime, é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A Turma aceitou os argumentos da defesa do juiz federal de ausência de justa causa na instauração do processo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele é acusado de ameaçar policiais rodoviários. A denúncia foi baseada apenas em um relatório produzido por um policial. Com a decisão, ele foi inocentado de todas as acusações que pesavam contra ele desde o epísódio da Operação Anaconda.

Os advogados de Ali Mazloum afirmaram que a denúncia é inepta, porque não deixa claro quais trechos da conversa entre o policial e o juiz caracterizariam o crime de abuso de poder. No dia 8 de agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, relator do pedido de Habeas Corpus, já havia concedido liminar para suspender a ação penal contra o juiz federal.

No julgamento do mérito, o ministro votou pela confirmação da liminar. Gilmar Mendes afirmou, preliminarmente, que o STF tem entendido que “algumas condutas podem até ser moralmente ou funcionalmente reprováveis, mas assumem o caráter de mera regularidade administrativa e não se justifica a propositura de ações penais”.

HC 86.395

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006, 17h51

Comentários de leitores

23 comentários

Li recentemente um comentário na revista Istoé:...

Zé Carioca ()

Li recentemente um comentário na revista Istoé: um leitor dizia que a questão pode envolver preconceito racial e religioso, pois os juízes são muçulmanos. Não quero acreditar nisso. Não, não aqui no Brasil!

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Zé Carioca ()

Li recentemente um comentário na revista Istoé: um leitor dizia que a questão pode envolver preconceito racial e religioso, pois os juízes são muçulmanos. Não quero acreditar nisso. Não, não aqui no Brasil!

Li recentemente um comentário na revista Istoé:...

Zé Carioca ()

Li recentemente um comentário na revista Istoé: um leitor dizia que a questão pode envolver preconceito racial e religioso, pois os juízes são muçulmanos. Não quero acreditar nisso. Não, não aqui no Brasil!

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