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Operação Curupira

Acusados de crimes ambientais em operação da PF querem HC

De fls. 13 dos autos do processo de n. 2005.36.00.010813-4, temos que:

“DOS DESPACHANTES (AUXILIARES DO SUPORTE TÉCNICO)

São os responsáveis pela articulação e intermediação dos interesses e das relações estabelecidas entre a cúpula do crime – madeireiros, grileiros e fazendeiros -, o suporte técnico (empresas de consultoria e engenharia florestal) e os servidores corruptos do IBAMA, promovendo a representação das empresas (madeireiras) nos procedimentos de concessão de licenças ambientais e ATPF.

Provido de contadores (na maioria), lobistas, engenheiros florestais ou simplesmente despachantes, tal núcleo funciona como “linha auxiliar” dos madeireiros.

No dia-a-dia de suas atividades são os integrantes deste núcleo que comparecem no IBAMA, solicitam e intermediam ATPF, compram, produzem e vendem-na para terceiros, sabendo produto ou resultado do ilícito. Pagam, intermediam e levam a “propina” para os servidores do IBAMA para que estes violem o dever legal de defender e proteger o meio ambiente.

Será diversa a acusação do que se extrai às fls. 13 dos autos do processo de n. 2005.36.00.015393-1?

“São também “prestadores de serviço” da organização criminosa, diferenciando-se dos integrantes da assessoria técnica por sua formação mais elementar e pelo envolvimento direto com técnicas criminosas típicas dos delitos de falso e da atuação dos estelionatários tradicionais.

São os que executam, de fato, esses delitos e atuam como “despachantes” perante o IBAMA. São responsáveis pela intermediação dos interesses dos madeireiros, das assessorias e servidores corruptos do Ibama.

Além disso, foram os responsáveis pela implementação de várias fraudes através das quais passaram a simular a existência de empresas, devidamente credenciadas perante o IBAMA, mas que não existiam de fato, mas somente no “papel”, cujo objetivo precípuo era o de adquirir as valiosas ATPF´s para movimentar o esquema criminoso engendrado.

Na verdade, especializaram-se na criação (ATPF´s falsas, adulteradas), receptação (ATPF´s furtadas), e movimentação de ATPF´s (destinadas à empresas inexistentes, ou reativadas, aptas a receber ATPF´s), praticando diversos delitos para alcançar seu desiderato.”

Por fim, enganar-se-ão os impetrantes se não são idênticas as acusações, ao ler às fls. 06 dos autos do processo de n. 2005.36.00.009943-3?

“Aderiram à organização criminosa. Valendo-se da condição de servidores públicos foram responsáveis pela movimentação da burocracia do IBAMA, impulsão de processos administrativos, concessão de licenças ambientais e aprovação de planos de manejo e exploração florestal ilícitos”.

Ao prosseguir a leitura concomitante das três denúncias perpetradas em face dos pacientes, novamente encontra-se fadada identidade fática. Referência que se faz a descrição Ministerial do procedimento realizado pela "organização criminosa" para obtenção das ATPF´s, e concretização dos diversos crimes.

Mais uma vez, no intuito de demonstrar o encontro dos fatos, necessário será a transcrição dos trechos das denúncias:

Primeiro, vejamos o que aflora das fls. 09 dos autos do processo de n. 2005.36.00.010813-4:

“O modelo utilizado para as fraudes na obtenção de ATPF foi aparentemente simples.

Empresários do ramo de madeira, técnicos e despachantes da área florestal constituíram centenas de empresas “fantasmas” – em número aproximado de 500 (quinhentas). Estas empresas, cadastradas e validadas no IABAMA, eram utilizadas pela organização criminosa para percussão de ATPF junto aos setores competentes do órgão ambiental federal.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006, 7h00

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