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Ação exagerada

TJ-SP critica ação da PF na prisão do presidente do TJ de Rondônia

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“Estão querendo desmoralizar a Justiça Estadual e nós, desembargadores, não temos nenhuma proteção contra o abuso de autoridade promovido pela Polícia Federal nestas operações.” A manifestação é do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, ao comentar a prisão do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, pela Polícia Federal.

Limongi criticou, na sessão do Órgão Especial da última quarta-feira (6/9), a ação da PF na Operação Dominó, que investiga desvio de recursos públicos em Rondônia. Segundo notícias que correm entre os membros do Colégio Permanente dos Presidentes de Tribunais de Justiça, a do desembargador prisão foi marcada por ilegalidades.

Primeiro porque, depois de revirar a casa do desembargador Chaves com o mandado de busca e apreensão, um policial teria apontado uma arma para a cabeça dele e o levado algemado até o avião que o transportou para Brasília. Depois, ao chegar no avião, o desembargador teria ficado amarrado com uma corda da cintura para baixo. E na prisão, teria ficado três dias sem poder ver a luz do sol.

Depois de narrada a situação, os desembargadores do Órgão Especial resolveram fazer um ofício de apoio ao Colégio Permanente de Presidentes que tomará providências no caso.

O presidente do TJ paulista também acrescentou que a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, não tomou providências para apurar os fatos ocorridos. Eliana é que determinou as prisões no caso. “O nosso colega sofreu um dano irreparável. Não vi nenhum investigado na Operação Sanguessuga ou mensaleiro sair algemado. Tiveram até ministros envolvidos nos escândalos e nada aconteceu.” Ele diz que os 27 membros do Colégio Permanente planejam uma conversa com a ministra sobre o caso.

O desembargador Maurício Ferreira Leite lembrou das recentes invasões de escritórios de advocacia e citou a manifestação da OAB, que dizia: “será que nós estamos vivendo em um regime que pensávamos ter acabado?” Então, ressaltou que ilegalidades cometidas contra os advogados agora se repetem com a magistratura.

Para o desembargador Ivan Sartori, houve nesta operação uma tentativa de desmoralizar o Judiciário que caracteriza, no mínimo, uma violência muito grande por ter sido feita a prisão desta forma.

O desembargador Teixeira Chaves, que está sendo investigado por desvio de recursos, só obteve Habeas Corpus para responder o processo em liberdade no dia 14 do mesmo mês. A operação investiga corrupção nos três poderes do estado de Rondônia.

Operação Dominó

De acordo com a Polícia Federal, a operação foi desencadeada para desarticular uma organização criminosa que agia na Assembléia Legislativa de Rondônia. O grupo também é acusado de exercer influência sobre agentes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Poder Executivo. As investigações tiveram início em junho de 2005.

A Operação Dominó, que resultou na prisão de autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo estadual, foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça a partir de fatos apurados em inquérito pela PF e Ministério Público.

Segundo as investigações, o grupo teria lesado os cofres públicos em cerca de R$ 70 milhões e seu principal membro seria o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual José Carlos de Oliveira. A PF afirma que outros parlamentares estaduais também integram o grupo acusado de se beneficiar de recursos desviados.

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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

15 comentários

Independentemente de qualquer outra avaliaçã...

Sidbel (Auditor Fiscal)

Independentemente de qualquer outra avaliação, digo que fui policial por mais de onze anos e, jamais coloquei algemas em quem não oferecesse risco à sociedade ou à equipe policial. O que temos visto é a utilização de algemas com a finalidade de dar "show" para a imprensa e para a sociedade. Um erro não justifica outro! Cabe à justiça avaliar o grau de culpabilidade de cada envolvido e aplicar-lhe a pena correlata. Não deve a autoridade policial invocar para si o direito de punir: algemar desnecessariamente um conduzido - apenas para desmoralizá-lo - , na minha opinião, preenche o tipo penal idealizado para a hipótese de abuso de autoridade, especialmente as condutas descritas no art. 3ª. alíneas a e i; e do art. 4ª, alínea b da lei 4898/65.

Pois é, Senhores, a coisa ficou como está por c...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Pois é, Senhores, a coisa ficou como está por culpa única e exclusiva de todos os magistrados, isto porque, não se insurgiram contra parcela de seus colegas que promoveram verdadeiros desmandos contra a Constituição Federal e seus primados. Os advogados de há tempos vêm denunciando e nada! Chegamos onde chegamos. Todos estão reféns, uns dos outros. Polícia grampeando polícia e assim por diante. Não se tem mais garantias, pudera, parcela da magistratura fraca e comprometida com violações e nas mãos de polícia e promotor, refém mesmo. Está aí, deu no que deu. Graças a alguns magistrados. Seria melhor enumerar os traidores da democracia e vergonha da magistratura, do que render apoio ao desembargador ofendido.

Ai, ai, ai... E eu que pensava já ter visto ...

Comentarista (Outros)

Ai, ai, ai... E eu que pensava já ter visto e ouvido de tudo na vida! As coisas andam tão absurdas que nem vale a pena comentar, sob pena de nos igualarmos aos hipócritas e fariseus de plantão. Que Deus tenha misericórdia de nós!

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