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Palavra de defesa

Acusados criticam investigação sobre advocacia privada

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4) O ato do TCU foi tão atabalhoado que, no Jornal Diário de Natal, associaram o termo Procurador Federal a membro do Ministério Público Federal.

5) O TCU me condenou em alguns segundos, a partir da publicação de sua obra em mídia nacional, mas precisei de dias para correr atrás das provas de que sou inocente. Fiz consultas no mesmo site do TJ/RN e, com base nos 20 processos apresentados (o processo do TCU ainda estava em Brasília), fui atrás das certidões. Já consegui quase todas e disponibilizo para quem quiser checar (basta clicar sobre o número dos processos ou acessar www.manueldantas.adv.br/certidoes/). Abaixo, as informações, processo-a-processo:

Processos de 1ª instância (clique aqui para ver a relação)

001.06.010533-0 – Processo de 2006. Atuo como Procurador do INSS, na defesa de interesse da autarquia em processo de acidente do trabalho;

001.86.000191-2 – Último ato privativo de advogado é de 16/03/1998.

001.06.008185-7 - Processo de 2006. Atuo como Procurador do INSS, na defesa de interesse da autarquia em processo de acidente do trabalho;

001.06.007075-8 - Processo de 2006. Atuo como Procurador do INSS, na defesa de interesse da autarquia em processo de acidente do trabalho;

001.04.015547-2 - Processo de 2004. Atuo como Procurador do INSS, na defesa de interesse da autarquia em processo de acidente do trabalho;

001.96.002243-1/001 – Último ato privativo de advogado é de 14/09/1998.

001.96.002240-7/001 – Último ato privativo de advogado é de 11/09/1998.

001.96.001521-4/001 – Último ato privativo de advogado é de 14/09/1998.

001.96.001521-4/002 – Último ato privativo de advogado é de 09/10/1997.

001.98.007746-0 – O processo está no STJ, mas, segundo os registros do TJ/RN, não estou habilitado nos autos.

001.96.002040-4 – O processo está no STJ, mas, segundo os registros do TJ/RN, não estou habilitado nos autos.

001.96.002040-4/001 O processo está no STJ, mas, segundo os registros do TJ/RN, não estou habilitado nos autos.

001.96.002652-6/001 – Último ato privativo de advogado é de 09/10/1997.

001.00.001493-2 – Não há prática de ato privativo de advogado pelo acusado.

001.98.003590-3 – Último ato privativo de advogado é de 03/09/1998.

001.98.006782-1 – Último ato privativo de advogado é de 15/12/1997.

001.98.002687-4 – Último ato privativo de advogado é de 25/08/1998.

001.98.005376-6 – Processo arquivado (com baixa na distribuição) em 21/6/1999 e desarquivado a pedido do autor, que agora advoga em causa própria.

Processos de 2ª. Instância (clique aqui para ver a relação)

1998.001319-4 – Processo arquivado em 15/04/1999.

1997.002738-9/0001.00 – processo arquivado em 28/11/2000.

Não posso esperar instauração de processos administrativos e disciplinares para provar que não incorri em culpa. Os homens de bem têm vergonha e, nessas situações, sentem-se desejosos de esclarecer a verdade imediatamente.

Natal(RN), 4 de setembro de 2006.

Manuel de Medeiros Dantas

Advogado da União

Representante da carreira de Advogado da União junto ao CS/AGU, biênio 2004/2006

Candidato a Deputado Federal pelo PFL/RN




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2006, 17h24

Comentários de leitores

2 comentários

Rio de Janeiro, 14/09/07 Sou dos que considera...

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Rio de Janeiro, 14/09/07 Sou dos que considera que é chegada a hora de PUNIR a IRRESPONSABILIDADE. Se houve acusações infundadas, levianas, os PREJUDICADOS NÃO PODEM se ESQUECER que EXISTE no DIREITO BRASILEIRO o CRIME de EXCESSO de EXAÇÃO. Portanto, INICIEM, com uma REPRESENTAÇÃO, o pedido de ABERTURA de INQUÉRITO POLICIAL, para apuração do CRIME e que se PUNAM aqueles que se excederam - o que está se tornando um hábito, no Brasil! Explicações ao PÚBLICO, ainda mais longas, NÃO FUNCIONAM e ANTECIPAM os argumentos de DEFESA daqueles que se EXCEDERAM! Por que o brasileiro NÃO SABE LUTAR contra aqueles que se excedem? Pedro José Alves, Advogado.

Enquanto o TCU "investiga" irregularmente os Ad...

Fabricio (Advogado da União)

Enquanto o TCU "investiga" irregularmente os Advogados Públicos, milhões de reais saem pelos ralos da corrupção em prefeituras, Estados e programas sociais de idoneidade duvidosa. Quem sabe não deveria a AGU começar a processar o zelosos auditores do TCU por suas eventuais omissões na defesa do orçamento público.

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