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Rinha de galos

STJ decide se Duda Mendonça é culpado de formação de quadrilha

O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o publicitário Duda Mendonça cometeu os crimes de formação de quadrilha e de apologia ao crime. Ele foi preso pela Polícia Federal em uma rinha de galos, em 2004, no Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro questionou decisão que trancou a ação penal em relação aos dois crimes. A Justiça manteve apenas a acusação por crime de maus tratos a animais.

De acordo com o processo, Duda Mendonça participava de um campeonato de briga de galos em um clube no bairro Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro. Segundo o MP, o publicitário e outras cinco pessoas administravam uma organização criminosa chamada “Clube Privê 5 Estrelas” e atuavam ora na organização das rinhas e na divulgação do calendário de eventos, ora participando por meio de apostas. Para o MP, o clube existia há 17 anos, um dos maiores do país, com estrutura jurídica e financeira.

Em segunda instância, o publicitário e os outros réus conseguiram Habeas Corpus para trancar parcialmente a ação penal. Segundo os desembargadores, não seria possível atribuir-lhes o crime de formação de quadrilha e de apologia ao crime. O MP recorreu da decisão, mas não conseguiu reverter o entendimento.

O MP recorreu ao STJ com Agravo de Instrumento. O MP alega que o caso diz respeito à matéria jurídica, não a provas, por que se discute a tipicidade penal (se o fato configura crimes descritos em lei). O ministro Hamilton Carvalhido, da 6ª Turma, atendeu ao pedido do MP. Ele será o relator do caso.

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Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2006, 10h34

Comentários de leitores

6 comentários

É, está começando! E cedo...! Os PeTra...

Richard Smith (Consultor)

É, está começando! E cedo...! Os PeTralhas mistificadores e os inocentes úteis de sempre, estão firmando um verdadeiro manifesto CONTRA a justiça, furibundo e vulgar. Se o professor sader (quantos professores de poucas letras pululam por aí, não?) não gostou da sentença, que use as formas legais de recurso. O que não pode é a contrariedade à sentença judicial, ainda mais declarando que os inocentes foram condenados, ao invés dos culpados! Não existe subjetividade na coisa, o réu foi condenado pelas absurdidades que proferiu contra um senador da república. Aliás, aos signatários de "manifiestos" quebra-juízo, conviria tomarem conhecimento do que o dito professor escreveu na Cartilha Capital, como segue abaixo: "A gente vai se ver livre desta raça (sic), por, pelo menos, 30 anos." (Jorge Bornhausen, senador racista e banqueiro do PFL) "O senador Jorge Bornhausen é das pessoas mais repulsivas da burguesia brasileira. Banqueiro, direitista, adepto das ditaduras militares, do governo Collor, do governo FHC, do governo Bush, revela agora todo o seu racismo e seu ódio ao povo brasileiro com essa frase, que saiu do fundo da sua alma - recheada de lucros bancários e ressentimentos. Repulsivo, não por ser loiro, proveniente de uma região do Brasil em que setores das classes dominantes se consideram de uma raça superior, mas por ser racista e odiar o povo brasileiro. Ele toma o embate atual como um embate contra o povo - que ele significativamente trata de "raça". Ele merece processo por discriminação, embora no seu meio - de fascistas e banqueiros - sabe-se que é usual referir-se ao povo dessa maneira - são "negros", "pobres", "sujos", "brutos", - em suma, desprezíveis para essa casa grande da política brasileira que é a direita - pefelista e tucana -, que se lambuza com a crise atual, quer derrotar a esquerda por 30 anos, sob o apodo de "essa raça". É com eles que anda a "elite paulista", ultra-sensível com o processo de sonegação contra a Daslu, mas que certamente não dirigirá uma palavra de condenação a seu aliado estratégico (da mesma forma que a grande mídia privada). São os amigos de FHC e de seus convivas dos Jardins, aliados do que de mais atrasado existe no Brasil, ferrenhamente unidos contra a esquerda e contra o povo. Mas não se engane, senhor Bornhausen, banqueiro e racista, muito antes do que sua mente suja imagina, a esquerda, o movimento popular, o povo estarão nas ruas, lutarão de novo por uma hegemonia democrática, anti-racista, popular, no Brasil. Muito antes de sua desaparição definitiva da vida pública brasileira, banido pelo opróbio (sic), pela conivência com a miséria do país mais injusto do mundo, enquanto seus bancos conseguem os maiores lucros especulativos do mundo, sua gente será definitivamente derrotada e colocada no lugar que merece - a famosa "lata de lixo da história". Não, senhor Bornhausen, nosso ódio a pessoas abjetas como a sua, não os deixará livre de novo para governar o Brasil como sempre fizeram - roubando, explorando, assassinando trabalhadores. O seu sistema , o sistema capitalista, se encarrega de reproduzir cotidianamente os que se opõem a ele, pelo que representa de opressão, de expoliação (sic), de desemprego, de miséria, de discriminação - em suma, de "Jorges Bornhausens". Saiba que o mesmo ódio que devota ao povo brasileiro e à esquerda, a esquerda e o povo brasileiro devotam à sua pessoa - mesquinha, desprezível, racista. Ele nos fortalece na luta contra sua classe e seus lucros escorchantes (sic) e especulativos, na luta por um mundo em que o que conte seja a dignidade e a humanidade das pessoas e não a "raça" e a contra (sic)bancária. Obrigado por realimentar no povo e na esquerda o ódio à burguesia. a) Emir Sader Em resumo: a) É mentiroso, como soi aos PeTralhas ocorre ser, pois uma hora imputa a declaração de Bornhausen contra o "povo" (o velho "povo", do qual somente "profetas" como ele e os da sua grei sabem interpretar os anseios e necessidades, pois recebem "downloads" direto de Deus!) e outra hora reconhece que são contra a esquerda (mais na realidade, contra o PT!). Bornhausen NÃO é banqueiro! Pura PeTralhagem enganadora e na tentativa de desqualificar o adversário, com mentiras (alguém já tinha visto isso antes?) b)Palavras vis (mesquinho, desprezível, racista), abjetas (cheio de ódio) e injuriosas (repulsivo, fascista). mais ainda, caluniosas (racista). c) Todo o cidadão branco de Santa Catarina, poderia processar o professor de poucas letras; d) Não existe a palavra ESCORCHANTE, o correto é ESCORCHADOR; "espoliar" é com "s" e não com "x"; "opróbRio" é com "r" e não "opróBio"; é "conta" bancária e não "contra" Não é o fim da picada?! Ah, e por último, vejam mais essa do Blog "Pitacos Políticos": "Está em curso um verdadeiro processo kafkaniano para cassar a aposentadoria do jornalista Carlos Chagas, que ele recebe desde 1996. Detalhe: Chagas exerceu a profissão por 37 anos e tem farta documentação do próprio jornal O Globo, comprovando suas atividades jornalísticas. Surpreendentemente, um tal de “Grupo de Trabalho de Combate à Fraude”, intimou Carlos Chagas a apresentar provas sobre seu direito à aposentadoria em um prazo de dez dias, se não ela será cassada. O jornalista encaminhou segunda via da Carteira de Trabalho, já que a primeira tinha sido extraviada, com todas as anotações da empresa Globo. O INSS não aceitou! O Brasil todo sabe que Carlos Chagas é jornalista desde tempos imemoriais e o exercício de sua profissão está nas páginas dos jornais por quase meio século. Só o INSS não sabe disto. E todo mundo sabe também que ele é um crítico atroz do governo Lula, a quem combateu, com seus comentários, nestes últimos quatro anos. Pasmem, a funcionária do Instituto Nacional da Segurança Previdenciária não quer aceitar o tempo trabalhado na TV Manchete porque a empresa não deu baixa em sua carteira. Claro, ela faliu e até hoje o jornalista move um processo trabalhista contra a Manchete para receber seus direitos. O caso de Carlos Chagas lembra muito bem o “Processo” de Franz Kafka. Mas pode ser algo mais: a mobilização do aparato estatal para esmagar um crítico do Governo. Qualquer semelhança com regimes totalitários não é mera coincidência. Afinal, há ou não há um processo em curso para se esmagar a liberdade de imprensa?".

O cara rouba para o presidente! Vcs acham real...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

O cara rouba para o presidente! Vcs acham realmente que algo vai acontecer com ele?

Será que a jurisprudência e a imparcialidade at...

Bira (Industrial)

Será que a jurisprudência e a imparcialidade atingirá o amigo do poder?. Ou veremos decisões do tipo: ..o réu não representa em toda sua existência perigo in loco a sociedade civil, havendo cometido apenas um descaminho infortuito...

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