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Cobrança em dobro

Médico acusado de cobrar paciente do SUS pede HC ao Supremo

O médico Hernani Taunay Angeli, acusado de ter cobrado por consulta de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para suspender a Ação Penal a que responde.

O objetivo é que o Supremo anule a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, ao decidir sobre um conflito de competência, remeteu o processo à Justiça Federal. Para o advogado do médico, com a decisão monocrática do relator “não foi exercida a jurisdição do colegiado, o que contraria a lei processual e, em especial, o Regimento Interno do STJ” (artigo 198), que proíbe ao relator decidir o mérito de conflitos de jurisdição.

Histórico

A denúncia contra o médico foi oferecida à Vara Federal de Santa Maria, que declinou da competência para a Justiça estadual, em função de jurisprudência sobre a matéria. A Justiça do Rio Grande do Sul, por sua vez, enviou os autos ao STJ, suscitando conflito jurisdição.

O relator do caso é o ministro Sepúlveda Pertence.

HC 89.951

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Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2006, 13h26

Comentários de leitores

2 comentários

MANDA ESTE DR. PARA O INFERNO... MÉDICO COBRA...

CELO (Estagiário - Criminal)

MANDA ESTE DR. PARA O INFERNO... MÉDICO COBRAR PARA ATENDER PACIENTE DO SUS! É PALHAÇADA OU OQUE?

Ainda existem larápios como este em atividade? ...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Ainda existem larápios como este em atividade? Quando precisei de um PS de um hospital público em Curitiba o médico me cobrou R$50,00 e ainda me disse que eu estava na capital de um estado se eu podia entender...fiz com ele me desse um recibo e guardei de lembrança do 1º assalto de minha vida...isso há mais de 10 anos...

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