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Rendimentos retidos

Depositária infiel pede no Supremo para não ser presa

Sandra Neves do Nascimento Barbieri, depositária infiel, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para se livrar da prisão preventiva.

A prisão foi decretada pelo 2º Colégio Recursal Cível dos Juizados Especiais de São Paulo porque Sandra não entregou 30% dos rendimentos de sua empresa para ser penhorado como garantia do pagamento de uma dívida.

De acordo com a defesa da empresária, ela pode ser presa a qualquer momento. A alegação é de que a decisão do juizado paulista contraria os princípios constitucionais da igualdade e do devido processo legal. Diz ainda que a prisão contraria a Súmula 150 do STF, que garante a expedição do mandado de soltura.

HC 89.923

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Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2006, 7h00

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