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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

O Ministério Público estadual decidiu convocar 1,1 mil promotores e procuradores para fazer um mutirão destinado a agilizar a tramitação de 36 mil processos que estão engavetados no Tribunal de Justiça de São Paulo. Cada profissional convocado receberá cerca de 30 processos para estudar e emitir parecer em até 90 dias, devendo ganhar cerca de R$ 2 mil pelo trabalho extra.

Esses 36 mil processos foram esquecidos nos escaninhos do TJ e não foram distribuídos como deveriam desde dezembro de 2004. Como a maioria deles é relacionada a drogas e roubo, envolvendo recursos como Hábeas Corpus e pedidos de passagem do regime fechado para o semi-aberto, o esquecimento teve graves conseqüências. Muitos condenados pela Justiça Criminal acabaram ficando presos em penitenciárias superpovoadas por um tempo bem maior do que o previsto nas penas que lhes foram aplicadas.As informações são do editorial do O Estado de S.Paulo.

Vazamento de fotos

A Justiça mandou arquivar o inquérito que apurava a responsabilidade do delegado Edmilson Bruno pelo vazamento de fotos do dinheiro apreendido pela Polícia Federal no escândalo do dossiê — negociação articulada por petistas para a compra de documentos contra candidatos tucanos.

Para o Ministério Público Federal de São Paulo, que defendeu o arquivamento do inquérito, não houve crime na atitude do delegado —ao contrário, a divulgação das imagens do dinheiro respeitou o interesse público à informação. A Justiça acolheu o entendimento da Procuradoria. A notícia é da Folha de S.Paulo.

Fraude dos medicamentos

Também segundo a Folha de S.Paulo, a Justiça Federal acolheu denúncia na qual o ex-ministro Humberto Costa, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outras 11 pessoas são acusadas de envolvimento no esquema de fraudes para a compra de medicamentos no Ministério da Saúde. O esquema foi descoberto na Operação Vampiro, da Polícia Federal.

Costa é acusado de formação de quadrilha e corrupção passiva. Delúbio responderá por formação de quadrilha, corrupção ativa, fraude a licitações e lavagem de dinheiro. Além dos dois, também serão réus no processo o empresário Frederico Coelho Neto e o médico Platão Fischer-Pühler, que era diretor de Projetos Estratégicos do ministério até 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso.

Obra suspensa

A Justiça Federal no Amazonas determinou que a Petrobras suspenda a construção do gasoduto Urucu-Manaus, que prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões e é um trunfo da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz substituto Ricardo Augusto de Sales, da 2ª Vara Federal, acatando ação civil pública do Ministério Público Federal, considerou ilegal o licenciamento ambiental da obra pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), subordinado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para o juiz, é o Ibama -órgão federal- que deve fazer o licenciamento. A multa diária é de R$ 2 milhões caso a obra não seja paralisada. A notícia é da Agência Folha de Manaus.

Dinheiro liberado

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Assusete Magalhães, cassou ontem a liminar que impedia a liberação de R$ 1,5 bilhão para vários programas do governo federal, como o Bolsa-Família e a criação de um centro de combate ao crime organizado. A juíza disse que a retenção do dinheiro poderia causar grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

A suspensão da verba foi decretada pela juíza Candice Lavocat Galvão Jobim — a mesma que citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela confecção de cartilhas —, a liminar suspendia os efeitos da Medida Provisória 324, do dia 5 de outubro, que liberou o crédito.

De onde vem o dinheiro

A Polícia Federal investiga se o dinheiro usado para a compra do dossiê Vedoin passou pelo caixa de campanha de políticos da Baixada Fluminense. A PF busca um elo entre a Vicatur Câmbio e Turismo, em Nova Iguaçu, onde foram sacados os dólares para a compra do dossiê, e os petistas presos com R$ 1,75 milhão em 15 de setembro no Hotel Ibis Congonhas, em São Paulo. As informações são do O Estado de S.Paulo

O delegado Diógenes Curado e o escrivão Paulo Gomes voltaram na sexta-feira (27/10) de Cuiabá com a suspeita de que os dólares saíram ilegalmente da Vicatur com destino ao caixa 2 do PT. Chamou a atenção de ambos o fato de os boletos de câmbio terem sido emitidos em meados de agosto, semanas antes de estourar o escândalo. Isso comprovaria que esses recursos se destinavam originalmente a custear campanhas eleitorais.

Sigilo de Berzoini

Segundo o O Estado de S. Paulo, a Justiça Federal decretou na sexta-feira (27/10) a quebra do sigilo telefônico de Ricardo Berzoini, ex-coordenador da campanha do presidente Lula. O pedido de acesso aos dados confidenciais de Berzoini foi feito pela Polícia Federal dentro do inquérito sobre o dossiê Vedoin. A meta da PF é identificar todos os contatos feitos por Berzoini no período próximo da prisão de Gedimar Passos e de Valdebran Padilha, que negociaram o dossiê.


Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2006, 12h13

Comentários de leitores

1 comentário

E pagam pelo trabalho extra? Que tal se trabalh...

Robespierre (Outros)

E pagam pelo trabalho extra? Que tal se trabalhassem, como qualquer brasileiro, das 8 às 18 horas? Ainda vão pagar pelo que deveriam fazer no dia-a-dia? E quando o C.N.M.P. vai fiscalizar os promotores que acham tempo para lecionar de manhã e a noite no mesmo dia? Moralização só para os outros?

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