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Liberdade em risco

Acusado de homicídio pede para trancar ação penal

O Supremo Tribunal Federal recebeu o pedido de Habeas Corpus de Josafan Bonfim Moraes Rego, acusado de homicídio. Ele questiona a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de trancamento da Ação Penal do acusado.

O réu foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por participação em homicídio. A defesa entrou, então, com pedido de HC no Tribunal de Justiça, para trancar o processo, sob a alegação da falta de justa causa para a denúncia.

A segunda instância decidiu pela suspensão da ação. Depois de alguns recursos, o processo subiu ao STJ. De acordo com os autos, o tribunal, “sem atentar para a decisão anterior, transitada em julgado, bem como a impossibilidade jurídica de se aplicar o princípio da fungibilidade, ante a existência de erro grosseiro”, acolheu o novo Recurso Especial.

A defesa pediu a reconsideração da decisão, destacando que o processo está com o relator no STJ, sem decisão há mais de um ano, o que põe em risco a liberdade do acusado.

O acusado solicita a concessão da liminar para suspender a tramitação do Recurso Especial no STJ, até o julgamento final do pedido. No mérito, pede que a ordem seja concedida, declarando-se a nulidade da decisão.

HC 89.819

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Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2006, 7h00

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