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Testemunha ausente

Juiz pede condenação de Greenhalgh por crime de desobediência

Um juiz da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo ajuizou petição contra o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) por suposto crime de desobediência, no Supremo Tribunal Federal. Segundo o juiz, o parlamentar deixou de testemunhar na defesa de Luciano Campos Gomes, acusado por crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal.

Em despacho nesta segunda-feira (23/10), o ministro Joaquim Barbosa determinou a reautuação da petição como Inquérito (Inquérito 2.437) pelo fato de o parlamentar ter direito a foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com os autos, o deputado federal, mesmo tendo sido intimado em Brasília por carta precatória a testemunhar em sete oportunidades, não indicou a data e horário para ser ouvido ou responder às perguntas por escrito. Segundo o Código de Processo Penal, em seu artigo 221, parágrafo 1º, ele tem direito, como parlamentar, a ser inquirido por escrito.

Greenhalgh, ao ser interrogado, afirmou que não atendeu à determinação judicial, porque não presenciou nenhum dos fatos delituosos em trâmite na Justiça Federal paulista. Por essa razão, ele entendeu ser desnecessário o depoimento.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 219 do CPP, “o juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no artigo 453, sem prejuízo de processo penal por crime de desobediência e condená-la ao pagamento das custas da diligência”.

Por se tratar de infração penal de menor potencial ofensivo, o Ministério Público Federal, que assumiu a ação, pediu para que o STF faça o levantamento da folha de antecedentes do deputado, visando a aplicação do benefício previsto no artigo 76, da Lei 9.099/95. O dispositivo prevê que o MP poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas.

PET 3.665

INQ 2.437

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Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2006, 19h19

Comentários de leitores

6 comentários

Leia a íntegra da entrevista de Mino Carta: ...

Armando do Prado (Professor)

Leia a íntegra da entrevista de Mino Carta: Paulo Henrique Amorim: Mino, qual é o teu título na revista, é editor-chefe? Mino Carta: Ah, não. Editor-chefe é uma coisa de americano. Aliás, me revolta. Ainda vou escrever um post sobre isso, sou diretor de Redação. Existem redatores-chefes, secretários de Redação, redatores, repórteres. Paulo Henrique Amorim: Esse não é o nosso tema! Mino Carta: Editor-chefe nos Estados Unidos é o mandão supremo. E vamos parar de falar editor-chefe quando queremos dizer redator-chefe. Porque senão confunde e me enche o saco. Paulo Henrique Amorim: E você é diretor de redação. Mino Carta: Isso. Em inglês chamam de management editor. Se quisermos chamar de management editor, já que o Brasil copia os Estados Unidos em tudo e por tudo como uma caricatura, então digamos management editor para o redator-chefe. Não é o meu caso. I am the editor. Ponto. Editor in chief é o manda-chuva supremo. Basta, com esse jornalismo de merda. Paulo Henrique Amorim: Vamos gravar, Mino? Mino Carta: Vamos. Paulo Henrique Amorim: Eu vou conversar agora com o Mino Carta, que é diretor de redação da revista Carta Capital. Como vai Mino, tudo bem? Mino Carta: Vai muito bem, muito bem. Paulo Henrique Amorim: Mino, você lança amanhã, a partir das bancas de São Paulo, uma edição extra da revista Carta Capital. Não é isso? Mino Carta: Sim, sim, exatamente. Paulo Henrique Amorim: Uma edição, portanto, antes da eleição. Mino Carta: Isso. Paulo Henrique Amorim: E quais são as atrações dessa edição extra, se podemos antecipar desde hoje, agora. Mino Carta: Primeiro, a última pesquisa, antes do pleito, da Vox Populi. Inclusive municiada por um brilhante artigo do Marcos Coimbra. Paulo Henrique Amorim: Muito bem, e você pode nos dizer o que diz essa pesquisa em seus números gerais? Mino Carta: Olha, em seus números gerais, acho, porque ainda não tive em meu poder os números definitivos, mas ao que tudo indica, 22 pontos acima para o Lula. Paulo Henrique Amorim: Lula com 22 pontos de diferença. Mino Carta: É, de diferença. Paulo Henrique Amorim: E esse artigo do Marcos Coimbra é sobre que tema? Mino Carta: É sobre toda, a análise dessa pesquisa evidentemente, desse avanço espantoso. Paulo Henrique Amorim: Você já pode dizer como se explica esse avanço no segundo turno, do Lula? Mino Carta: Eu posso dizer que... temos aí vários elementos. Eu não sou o Marcos Coimbra, eu quero deixar bem claro. Paulo Henrique Amorim: Eu sei! Eu quero saber a sua opinião. Mino Carta: A minha opinião é a seguinte: eu acho que, primeiro, os debates foram enfadonhos. O primeiro não, porque era o primeiro. Mas os demais se repetiram. Além de usar gravata amarela, o candidato Alckmin é muito mauricinho, né, muito lustroso. Não convence. O Lula, naturalmente, tem o apoio de quem se identifica nele. Acho que muita gente que no primeiro turno votou em Heloísa Helena, em Cristovam Buarque etc e tal optou por Lula praticamente porque achou que, afinal, era o melhor candidato entre os dois que se apresentam. Existem outras inúmeras razões. A tramóia da mídia, a tentativa desesperada da mídia de criar problemas... Paulo Henrique Amorim: No primeiro turno. Mino Carta: No primeiro turno, acaba sendo desmascarada, né. Então, isso contribuiu, eu acho que contribuiu bastante. Eu acho que convinha uma reflexão mais séria à mídia nativa. Paulo Henrique Amorim: Você acha que a oposição menosprezou a capacidade do Lula de se safar do debate na televisão. Mino Carta: Não... Eu acho que talvez sim. Eles sempre acham que o Lula vai tropeçar na sintaxe, essas coisas. Mas eu acho que, no fundo, eles começaram a ficar apavorados depois do primeiro debate. Tentaram vender a idéia de que o Alckmin tinha ganhado o primeiro debate, e olha, fui um dos poucos que disse: “não, o Lula ganhou já o primeiro debate”. O Lula sabe rir. Ele ri, ele sorri. O outro não, é uma pedra. Me lembra muito Buster Keaton nas suas melhores interpretações. E ele fala, fala, repete as mesmas coisas, fala de uma forma empolada, né. Agora, nessa próxima edição tem também um debate do Raimundo, o que posso dizer sobre isso sobre o famoso procurador Avelar. Paulo Henrique Amorim: Ah, é? O Raimundo Rodrigues Pereira fala numa reportagem sobre o Avelar? Mino Carta: É, uma reportagem-debate. Paulo Henrique Amorim: Como assim? Mino Carta: Um debate, ele contra o Avelar. É muito interessante. Lembramos que o Avelar é o homem do caso Lunus, né? Paulo Henrique Amorim: Sim. Caso Lunus e agora do caso Íbis. Mino Carta: Sim, claro. Paulo Henrique Amorim: E o que você poderia nos dizer para nos preparar sobre esta reportagem-debate do Raimundo? Mino Carta: Vai ser “desopinante”, “desopinante” do fígado, como se dizia em outros tempos. Quando um dos caras agarrava um lóbulo do ouvido e dizia “é da pontinha”... Paulo Henrique Amorim: Mino, e qual é o tema da sua carta do editor? Mino Carta: Eu evoco as vezes em que estive com o Raimundo, a começar pela reportagem sobre a tortura, de 1969, na revista Veja, que se seguia à escolha feita nos altos escalões militares, seguida pela aprovação do Congresso. Aquela pantomima que chamavam eleição. Já estávamos nessa. Conto a história daquela memorável reportagem. Depois falo de um debate no teatro Ruth Escobar que foi proibido inicialmente e acabou indo ao ar, muito interessante, sobre mídia, em 76. Havia inclusive na platéia um jovem Luis Nassif, que interpelou asperamente Ruy Mesquita. E depois ele chegou aos dias de hoje. Paulo Henrique Amorim: E de certa maneira ele enfrenta e ganha do assim chamado Ali Kamel, o chamado Ratzinger da Globo? Mino Carta: Certamente. Paulo Henrique Amorim: Ou ex-Ratzinger, não se sabe... Mino Carta: Não se sabe como vai acabar, se vão lhe comer o crânio, como fez o conde Gulino na prisão de Pisa. Paulo Henrique Amorim: Você se refere certamente à Divina Comédia. Mino Carta: Eu soube que você escreve sobre a Ilíada. Paulo Henrique Amorim: Não, mas este não é o assunto (risos). Então quer dizer que a edição chega amanhã às bancas? Mino Carta: Isso. Paulo Henrique Amorim: E você fará uma edição após a eleição? Mino Carta: Faremos uma espécie de resumo das reportagens anteriores e estamos apresentando as reações da imprensa, inclusive dos que nos ofendem. Não sei por que nos ofendem, não precisa ofender. Diga que você tem outra opinião, tudo bem. Nós não queremos somente dar uma opinião, queremos informar corretamente, só isso. Nós partimos de um princípio: eu, você, Raimundo. Não estamos tomando partido de ninguém, de quem quer que seja. Jornalismo se pratica assim. E eles não sabem. O jornalismo nesse país é ridículo. Paulo Henrique Amorim: Você fará outra edição da Carta Capital logo após a eleição ou não? Mino Carta: Não, esse é um extra. O próximo sai na segunda-feira, porque não podemos sair na sexta, dizendo o quê? Paulo Henrique Amorim: E você não tem ainda o título da capa? Mino Carta: Ah, sim. Paulo Henrique Amorim: Sim? Mino Carta: Sim, não tenho. Paulo Henrique Amorim: Porque você sabe que agora o Fernando Henrique introduziu essa questão, né? Quando ele fala “não” ele diz “sim”, porque depois do “não” vem a virgula. Mino Carta: Sim, é como a Sibilla de Cuma, né? Quando ele dizia “ibis, redibis, non morieris (o peribis) in bello”. E aí o cara morria e ele dizia não, não, peraí, eu não disse “ibis, redibis, non morieris (o peribis) in bello”. Eu disse “ibis, redibis non, morieris (o peribis) in bello”. Paulo Henrique Amorim: É isso, agora entendi o Fernando Henrique (risos). Mino Carta: Viu, você não lê os meus “posts”. Aliás, você não sabe como me alegra escrever um “post”... essa palavra me deixa com arrepios na coluna... Paulo Henrique Amorim: Tá bom, Mino.... (risos)

E quanto ao ABORTO, covarde PeTralha, ainda não...

Richard Smith (Consultor)

E quanto ao ABORTO, covarde PeTralha, ainda não conseguiu elaborar nenhuma defesa do Canalha Abortista Excomungado? Vai continuar fazendo "cara de paisagem" e postando cópias do blog do revolucionário de boteco?!

PeTralha safado e mistificador: O que é um G...

Richard Smith (Consultor)

PeTralha safado e mistificador: O que é um Goro Hama e um garotinho contra DEZENAS de barbalhos, delfins netos, sarneys e filhas, malufes, collors, dirceus, gushikens, freuds, gilbertos carvalhos, silvinhos Land Rover, paloccis, genuinos, etc., etc. etc. etc. etc. etc., hein? Vá se coçar. p.s. No seu grande afã de colar "pronunciamientos" do blog do minúsculo revolucionário de boteco, josé dirceu, não sobrou nenhum tempinho para você comentar o meu "post" acerca do apoio do Canalha Excomungado e do PT ao ABORTO, não? TENHA VERGONHA NA CARA! Ôps, esqueci! Você é um PeTralha! FORA DELINQÜENTE(S), ALCKMIN PRESIDENTE!

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