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Pacote de dinheiro

Revista Época não tem de indenizar Henrique Pizzolato

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Acerca do requerimento de aposentadoria pelo autor após ter sido descoberto o recebimento desse dinheiro pelo autor, igualmente não se vislumbra nenhum abuso no direito /dever de informação do jornalista e da empresa de comunicação a gerar o dano moral, posta que efetivamente requereu o autor sua aposentadoria após esse fato.

Importante remarcar que mais uma vez a matéria apenas noticiou fatos em ordem cronológica, sem emitir juízo de valor sobre a conduta do réu nem estabelecer relação de causa e efeito entre esses fatos.

Por fim, quanto à afirmação de que Marcos Valério estaria integrando um grupo com objetivo de substituir o presidente da Previ pelo autor, o que provavelmente permitiria um acordo entre o fundo de pensão e o banco Opportunity, não se vislumbra ofensa ao autor.

A afirmação que poderia ser considerada ofensiva foi aquela imputa a terceiro, no caso a atuação de Marcos Valério, e não ao autor. Frise-se que não há nenhuma informação de que o autor estaria integrando o referido grupo que objetiva a substituição do presidente do fundo de pensão.

Relativamente a isso, não se verifica a imputação de nenhum fato do qual decorra ofensa à honra, reputação e imagem do autor.

A afirmação de que a substituição do presidente da Previ pelo autor poderia propiciar acordo entre o fundo de pensão e a instituição financeira insere-se no direito de análise dos fatos pelo jornalista e disso não se extrai cunho injurioso ou ofensivo, até porque nada mais consta na matéria acerca desse possível acordo.

Frise-se que diversamente do alegado pelo auto, o Ministério Público Federal apurou que ele mantinha contatos e ligações com Marcos Valério que ultrapassavam o âmbito profissional.

Atuaram os réus nos limites de sua função de informar. Á medida em que os réus atuaram no exercício do direito constitucionalmente previsto, sem nenhum abuso, relatando fatos ocorridos e apurados pelo Ministério Público e exerceram o direito de análise dos fatos sem propósito ofensivo e sem manipulação de informação, não há que se falar em ato ilícito e em lesão a direitos personalíssimos do autor, tais como honra e reputação, a gerar dano moral.

Sobre isso a jurisprudência:

RESPONSABILIDADE CIVIL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DE INDEVIDA EXPOSIÇÃO DA HONRA E DIGINIDADE DO AUTOR, OCUPANTE DE DESTACADO CARGO PÚBLICO, EM RAZÃO DE MATERIA JORNALÍSTICA QUE PROCUROU ENVOLVÊ-LO EM ESCÂNDALO DA CHAMADA “MÁFIA DOS FISCAIS”. REPORTAGEM, CONTUDO, QUE SE LIMITOU A DIVULGAR INFORMAÇÕES VERÍDICAS, ORDIUNDAS DE FONTE INSUSPEITA, SEM EMISSÃO DE QUALQUER JUÍZO DE VALOR A RESPEITO DA CONDUTA DO SUPOSTO OFENDIDO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE CAPAZ DE JUSTIFICAR O PRETENDIDO DEVER DE INDENIZAR. DIREITO À INFORMAÇÃO REGULARMENTE EXERCIDO PELO ÓRGÃO DA IMPRENSA ONDE FOI VEICULADA A MATÉRIA. Improcedência do pedido. Confirmação do julgado

(TJ/RJ, apelação Cível 2006.001.06971, Rel. Dês. Nascimento Povoas Vaz, 18º c.c)

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos réus, que fixo em R$ 2.000,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2006.

Miriam T. Castro Neves de Souza Lima

Juíza de Direito

Leia a reportagem

Operação Portugal

Usando o nome do PT, Marcos Valério pediu propina de R$ 50 milhões para resolver a venda de uma companhia telefônica

THOMAS TRAUMANN

Principal operador do caixa dois do PT, Marcos Valério desempenhou também missões internacionais. Na aparência tratava-se de uma operação megalomaníaca e rocambolesca. Na prática não foi isso. O publicitário mineiro atuava com credenciais que lhe permitiram acesso ao geralmente exclusivo mundo de negócios europeu. Ele viajou para Lisboa e se encontrou, pelo menos duas vezes, com o presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, se oferecendo para resolver o impasse na compra da Telemig, a principal companhia de celular de Minas Gerais. Em troca, em vez da comissão normal que receberia qualquer corretor de um negócio desse porte, Valério pediu dinheiro para pagar dívidas do PT e do PTB. Segundo pessoas próximas à operação, o cheque seria de R$ 50 milhões. O negócio não saiu.

As peripécias internacionais de Valério, denunciadas na semana passada pelo deputado Roberto Jefferson (PTB), envolviam o futuro da Vivo - maior operadora de telefones celulares do Brasil, que pertence à espanhola Telefónica e à Portugal Telecom. Em junho de 2004, a Vivo chegou perto de fechar um acordo de compra da Telemig. Acertou com o banco Opportunity, um dos donos da operadora mineira, que pagaria mais de R$ 2 bilhões pelo controle da empresa, mas a venda foi vetada por outro sócio, o Citibank. As negociações empacaram. A cada semana aparecia alguém se dizendo representante do governo Lula ou do PT e prometendo facilitar as coisas, mas só Valério era capaz de demonstrações de força: jantares com o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, um currículo de lobbies bem-sucedidos na Anatel e audiências com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Na sede da companhia, em Lisboa, Valério tinha fama de ser o homem certo para desencravar o problema.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2006, 6h01

Comentários de leitores

5 comentários

A Noticia Abaixo saiu agora 22/10/2006 17:57:00...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

A Noticia Abaixo saiu agora 22/10/2006 17:57:00. http://odia.terra.com.br/politica/htm/geral_63396.asp Confirma que a turma do Alckimim fez passeata com o DONO de Duque de Caxias ZITO e Família (Os dólares do Dossiê saíram de D.Caxias, diz a Imprensa) na passeata estava Eduardo Paes que é cria da família Maia (ñ falei cria política falei cria familiar) e afilhado político preferido do Factoide (César Maia). Esta ai se consumando que a estória do Dossiê PT foi uma farsa articulada entre as quadrilhas PT & PSDB. Tipo assim: O PSDB arrecadou no Pedágio Municipal a quantia 1,7 que teoricamente jamais seria descoberto, inventaram um suposto interesse do PT em comprar um suposto Dossiê que incriminaria o PSDB. E soltaram a bomba no ar. Sabiam de ante mão que a grana estava perdida, queimada, jogada fora. O objetivo obviamente era criar uma noticia para derrubar o seu adversário e mafioso Lula. Dai eu estar convicto desde o começo que: DOSSIÊ PT - DINHEIRO PODE TER ORIGEM NO PEDAGIO. Só o pedágio urbano Municipal tem um BANCO PARTICULAR com caixa forte abaixo das cabines de arrecadação (sem a devida autorização do Banco Central), só um pedágio poderia dispor de tanta grana miúda de uma só vez. Depois dessa descoberta eles não vão mais querer saber a origem do dinheiro. VAMOS EXIGIR A ORIGEM DO DINHEIRO DESTE DOSSIÊ.

DOSSIÊ PT - DINHEIRO PODE TER ORIGEM NO PEDAGIO...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

DOSSIÊ PT - DINHEIRO PODE TER ORIGEM NO PEDAGIO. Só o pedágio urbano Municipal tem um BANCO PARTICULAR com caixa forte abaixo das cabines de arrecadação (sem a devida autorização do Banco Central), só um pedágio poderia dispor de tanta grana miúda de uma só vez. Depois dessa descoberta eles não vão mais querer saber a origem do dinheiro. VAMOS EXIGIR A ORIGEM DO DINHEIRO DESTE DOSSIÊ.

A oposição apela num vale tudo em que vale mord...

Armando do Prado (Professor)

A oposição apela num vale tudo em que vale mordida, denuncismo vazio, revista desmoralizada requentando notícias, tudo para tentar levar a decisão para o 3º turno. Mas, a maioria do povo brasileiro é democrata e saberá fazer valer sua vontade contra a plutocracia paulista. Lula ironiza oposição Reuters "Eles (os candidatos do PSDB) deveriam ter vergonha de falar em choque de gestão porque foram o governo do apagão. Não dava para ter choque, porque faltou energia", disse Lula, ironizando a crise energética de 2001, durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Em um discurso recheado de provocações, os governos e candidatos do PSDB foram o alvo principal do candidato à reeleição. Além de voltar a comparar os adversários a empresas de demolição, Lula criticou as participações do presidenciável tucano, Geraldo Alckmin, nos debates e recuperou a expressão "exterminadores do futuro" para se referir ao adversário. "O cidadão vai ao debate e fala: eu acho, eu penso, eu acredito. Quando a gente pergunta o que fizeram, eles não sabem o que fizeram", disse Lula. O petista aproveitou o discurso para pedir o empenho dos militantes na reta final da campanha. Mas lembrando o que aconteceu com uma simpatizante de sua candidatura no Rio de Janeiro, nesta semana, ironizou novamente a oposição. "Estou dizendo isso para não fazerem campanha com o dedo esticado porque eles podem morder", disse Lula. Na madrugada da última segunda-feira, uma publicitária que vestia uma camiseta com os dizeres "Lula Sim", no Rio de Janeiro, envolveu-se numa briga e teve um pedaço de um dedo de uma das mãos arrancado por uma mordida de uma jornalista. GENTE COMO NÓS Na praça principal de Alvorada, município da região metropolitana de Porto Alegre, Lula foi recebido por centenas de pessoas que manifestavam com entusiasmo sua identificação com o candidato. "Tenho uma paixão por ele. É gente como a gente. Já foi pobre e sabe o que passamos", disse Iara de Paiva à Reuters. A dona de casa de 41 anos levou os quatro filhos e tentava de forma insistente uma aproximação com o presidente. Sobre denúncias de corrupção: "É tudo politicagem, os outros faziam pior. Concordo com o Lula, a diferença é que agora está tudo exposto. Antes ia para baixo do tapete", argumentou o aposentado Humberto Wagner, 60 anos. Alvorada é uma líder nos índices de violência da região metropolitana e foi administrada por um governo do PT. A agenda de campanha de Lula, neste sábado, ainda prevê uma visita a um conjunto habitacional em Canoas, também na região metropolitana de Porto Alegre, e um comício em Caxias do Sul. Além de tentar recuperar a desvantagem do primeiro turno --quando teve 33,1 por cento dos votos válidos, enquanto Alckmin atingiu 55,8 por cento--, a visita do presidente serve como estímulo ao ex-ministro petista Olívio Dutra na disputa pelo governo estadual com a tucana Yeda Crusius, líder nas pesquisas de intenção de votos. Na disputa estadual, Yeda Crusius também continua na frente com 55 por cento das intenções de voto contra 35 por cento de Olívio Dutra, mas a vantagem caiu de 34 para 20 pontos. Na primeira sondagem, a tucana aparecia com 63 por cento dos votos contra 29 de Olívio. As duas pesquisas têm margem de erro de 2 pontos percentuais.

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