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Pacote de dinheiro

Revista Época não tem de indenizar Henrique Pizzolato

Por 

Réplica a fls. 124/133.

Manifestação do réu a fls. 137/152, acompanhada de cópia da denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o autor, pelos fatos noticiados na matéria jornalística e por outros fatos típicos, bem como contra outras pessoas, fls. 153/292.

Decisão de saneamento a fls. 295/296.

Audiência de instrução e julgamento a fls. 299.

É O RELATÓRIO. Passo a decidir.

Trata-se de ação de indenização por danos morais, que afirma o autor ter sofrido em razão de matéria jornalística elaborada pelo segundo réu e publicada em veículo de comunicação do primeiro réu.

A leitura da matéria indicada pelo autor como ofensiva a sua honra e a sua reputação permite que se conclua, como afirmado pelos réus, que o autor não era o centro da reportagem. Todavia, esse fato por si só não afasta, em tese, a possibilidade de ter havido na reportagem ofensa a sua honra e reputação, eis que nela foi mencionado.

Há duas menções ao autor na reportagem contida em revista de circulação nacional. Afirma o autor que os fatos alegados em relação a ele são inverídicos e por isso, houve um abuso no direito de informação por parte dos réus, o que causou-lhe danos não patrimoniais.

No que concerne à afirmação de que o autor requereu aposentadoria após a descoberta do recebimento por ele de R$ 326.000,00 em dinheiro vivo, da agência de publicidade DNA, não se verifica dos autos nenhum excesso cometido pelos réus, à medida em que os fatos são verídicos, como se conclui da prova documental existente nos autos.

Reconheceu o próprio autor em sua petição inicial que determinou a um funcionário da Previ, hierarquicamente subordinado a ele, como cortesia profissional a um funcionário da agência de publicidade DNA, que comparecesse a um endereço para pegar um pacote com documentos.

Desconhecia o autor, segundo afirma, que no endereço funcionava uma agência do Banco Rural, instituição financeira envolvida nas denúncias de lavagem de dinheiro e corrupção no âmbito do governo federal, como minuciosamente explicitado na denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República contra o autor e outras pessoas, fls. 153/292.

O funcionário da Previ foi até a agência do Banco Rural e lá retirou um pacote, que foi entregue em mãos para o autor em sua casa, como relatou esse funcionário em depoimento prestado na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, fls. 39/41.

O recebimento da referida quantia pelo autor, sacado de contas da agência de publicidade DNA, do publicitário Marcos Valério, como comprovado em investigações realizadas pelo Ministério Público é fato cuja existência está comprovada.

Importante mencionar que o autor admite o recebimento do pacote, cujo conteúdo desconhecia, entregue por funcionário especialmente destacado para pegá-lo em agência do Banco Rural, apesar do autor também desconhecer que encaminhava o contínuo a uma agência daquela instituição financeira, mas não esclarece qual o destino dado a esse pacote que lhe foi entregue em mãos e continha R$ 326.000,00 em dinheiro vivo, como apurado nas investigações do Ministério Público Federal.

A entrega do pacote contendo a quantia sacada de conta da agência de publicidade DNA no Banco Rural para o autor está comprovada. Mesmo que se admita que o autor não sabia o que continha no pacote, isso não muda o fato de que lhe foi entregue o dinheiro dentro do pacote. O destino desse dinheiro após ser entregue ao autor não é por ele esclarecido. Sem esclarecimentos acerca do destino dos valores depois de efetivamente terem sido entregues ao autor, inafastável a conclusão de que o dinheiro permaneceu com o autor, último destino conhecido dessa quantia. A tal conclusão chegou o Ministério Público Federal nas investigações realizadas, tanto que denunciou o autor pelo recebimento desse dinheiro.

Caso não tenha ficado o autor com os valores sacados da conta da agência de publicidade DNA, e estando comp0rovado o recebimento do dinheiro por ele, a ele incumbia a prova de que entregou ou transferiu o dinheiro para terceiro. Essa prova não há nos autos.

Desse modo, o fato noticiado na matéria jornalística está demonstrado, cumprindo salientar que em momento algum o autor explicou o destino do dinheiro ou sua atuação em todos os fatos apurados pelo Ministério Público Federal, destacando-se que consta da denúncia, a fls. 223, que suas explicações para os fatos são inverossímeis.

Assim sendo, não há como se admitir como ofensiva a afirmativa contida na matéria jornalística, que retrata um fato ocorrido, sem emitir nenhum juízo de valor sobre a conduta do autor nem sugerir que tal conduta se caracteriza como ilícito penal ou administrativo.

Em momento algum foi imputado ao autor a prática de crime pelos réus na matéria publicada na revista “Época” do dia 08 de agosto de 2005. essa imputação é feita pelo Ministério Público Federal em denúncia oferecida contra o autor, e desse ato praticado pelo Procurador Geral da República no cumprimento de seu dever legal, não há nenhuma ofensa ao autor passível de gerar dano moral.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2006, 6h01

Comentários de leitores

5 comentários

A Noticia Abaixo saiu agora 22/10/2006 17:57:00...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

A Noticia Abaixo saiu agora 22/10/2006 17:57:00. http://odia.terra.com.br/politica/htm/geral_63396.asp Confirma que a turma do Alckimim fez passeata com o DONO de Duque de Caxias ZITO e Família (Os dólares do Dossiê saíram de D.Caxias, diz a Imprensa) na passeata estava Eduardo Paes que é cria da família Maia (ñ falei cria política falei cria familiar) e afilhado político preferido do Factoide (César Maia). Esta ai se consumando que a estória do Dossiê PT foi uma farsa articulada entre as quadrilhas PT & PSDB. Tipo assim: O PSDB arrecadou no Pedágio Municipal a quantia 1,7 que teoricamente jamais seria descoberto, inventaram um suposto interesse do PT em comprar um suposto Dossiê que incriminaria o PSDB. E soltaram a bomba no ar. Sabiam de ante mão que a grana estava perdida, queimada, jogada fora. O objetivo obviamente era criar uma noticia para derrubar o seu adversário e mafioso Lula. Dai eu estar convicto desde o começo que: DOSSIÊ PT - DINHEIRO PODE TER ORIGEM NO PEDAGIO. Só o pedágio urbano Municipal tem um BANCO PARTICULAR com caixa forte abaixo das cabines de arrecadação (sem a devida autorização do Banco Central), só um pedágio poderia dispor de tanta grana miúda de uma só vez. Depois dessa descoberta eles não vão mais querer saber a origem do dinheiro. VAMOS EXIGIR A ORIGEM DO DINHEIRO DESTE DOSSIÊ.

DOSSIÊ PT - DINHEIRO PODE TER ORIGEM NO PEDAGIO...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

DOSSIÊ PT - DINHEIRO PODE TER ORIGEM NO PEDAGIO. Só o pedágio urbano Municipal tem um BANCO PARTICULAR com caixa forte abaixo das cabines de arrecadação (sem a devida autorização do Banco Central), só um pedágio poderia dispor de tanta grana miúda de uma só vez. Depois dessa descoberta eles não vão mais querer saber a origem do dinheiro. VAMOS EXIGIR A ORIGEM DO DINHEIRO DESTE DOSSIÊ.

A oposição apela num vale tudo em que vale mord...

Armando do Prado (Professor)

A oposição apela num vale tudo em que vale mordida, denuncismo vazio, revista desmoralizada requentando notícias, tudo para tentar levar a decisão para o 3º turno. Mas, a maioria do povo brasileiro é democrata e saberá fazer valer sua vontade contra a plutocracia paulista. Lula ironiza oposição Reuters "Eles (os candidatos do PSDB) deveriam ter vergonha de falar em choque de gestão porque foram o governo do apagão. Não dava para ter choque, porque faltou energia", disse Lula, ironizando a crise energética de 2001, durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Em um discurso recheado de provocações, os governos e candidatos do PSDB foram o alvo principal do candidato à reeleição. Além de voltar a comparar os adversários a empresas de demolição, Lula criticou as participações do presidenciável tucano, Geraldo Alckmin, nos debates e recuperou a expressão "exterminadores do futuro" para se referir ao adversário. "O cidadão vai ao debate e fala: eu acho, eu penso, eu acredito. Quando a gente pergunta o que fizeram, eles não sabem o que fizeram", disse Lula. O petista aproveitou o discurso para pedir o empenho dos militantes na reta final da campanha. Mas lembrando o que aconteceu com uma simpatizante de sua candidatura no Rio de Janeiro, nesta semana, ironizou novamente a oposição. "Estou dizendo isso para não fazerem campanha com o dedo esticado porque eles podem morder", disse Lula. Na madrugada da última segunda-feira, uma publicitária que vestia uma camiseta com os dizeres "Lula Sim", no Rio de Janeiro, envolveu-se numa briga e teve um pedaço de um dedo de uma das mãos arrancado por uma mordida de uma jornalista. GENTE COMO NÓS Na praça principal de Alvorada, município da região metropolitana de Porto Alegre, Lula foi recebido por centenas de pessoas que manifestavam com entusiasmo sua identificação com o candidato. "Tenho uma paixão por ele. É gente como a gente. Já foi pobre e sabe o que passamos", disse Iara de Paiva à Reuters. A dona de casa de 41 anos levou os quatro filhos e tentava de forma insistente uma aproximação com o presidente. Sobre denúncias de corrupção: "É tudo politicagem, os outros faziam pior. Concordo com o Lula, a diferença é que agora está tudo exposto. Antes ia para baixo do tapete", argumentou o aposentado Humberto Wagner, 60 anos. Alvorada é uma líder nos índices de violência da região metropolitana e foi administrada por um governo do PT. A agenda de campanha de Lula, neste sábado, ainda prevê uma visita a um conjunto habitacional em Canoas, também na região metropolitana de Porto Alegre, e um comício em Caxias do Sul. Além de tentar recuperar a desvantagem do primeiro turno --quando teve 33,1 por cento dos votos válidos, enquanto Alckmin atingiu 55,8 por cento--, a visita do presidente serve como estímulo ao ex-ministro petista Olívio Dutra na disputa pelo governo estadual com a tucana Yeda Crusius, líder nas pesquisas de intenção de votos. Na disputa estadual, Yeda Crusius também continua na frente com 55 por cento das intenções de voto contra 35 por cento de Olívio Dutra, mas a vantagem caiu de 34 para 20 pontos. Na primeira sondagem, a tucana aparecia com 63 por cento dos votos contra 29 de Olívio. As duas pesquisas têm margem de erro de 2 pontos percentuais.

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