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Fim de caso

Demissão de Milton Neves custará R$ 2 milhões à Jovem Pan

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Narrou outros e correlatos fatos, reforçando as teses expendidas.

Formulou, em suma, os seguintes pedidos: declaração do reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho; diferenças salariais pela incidência de reajustes coletivos e reflexos; integração das parcelas ´terceiro tempo/fim de jogo´ na remuneração e reflexos; diferenças de qüinqüênios e reflexos; integração dos valores recebidos a título de comissões/direitos sobre comercialização de cotas, observada a tabela da reclamada, na remuneração, seus reflexos e demais consectários correlatos; comissões não quitadas e reflexos; adicional por acúmulo de funções e corolários; verbas rescisórias, assim entendidos saldo de salário, horas extras fixas, descanso semanal remunerado, trezeno proporcional, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, acrescidas de um terço, verbas fundiárias e multa equivalente; indenização convencional por tempo de serviço; aplicação do artigo 467, da CLT.

Deu à causa o valor de R$ 31.966.834,28. Juntou documentos. Às fls. 121/125 dos autos aduziu fatos considerados novos, sem alteração dos pedidos. Juntou documentos e provas digitais.

Em defesa, o(a)(s) reclamado(a)(s) apresentou preliminares de inépcia da exordial, de carência de ação e de prescrição qüinqüenal e prescrição total da ação.

Declinou que o reclamante não acumulava funções; que o reclamante se enquadrava na categoria de jornalista e indigitada função exercera no período imprescrito; que o autor se demitiu do emprego; que não havia pagamento de salário indireto; que o reclamante, através de suas empresas, negociava diretamente com os patrocinadores, nos moldes da ´Lei 4.680´ (sic), na condição de publicitário e de agenciador; que referidas transações têm natureza civil; que o reclamante, através de suas empresas, entabulou diversos contratos e acordos publicitários sem qualquer intervenção da reclamada, o que retira a natureza salarial das comissões e ganhos correlatos advindos de tais negócios; que o reclamante não laborou em período sem registro; que o nome ´terceiro tempo´ fora criado pelo diretor-presidente da reclamada, mas que o reclamante o registrou como propriedade de uma de suas empresas, no ano de 1997, sem o conhecimento da reclamada; que o reclamante anunciava sua saída da reclamada mais de um ano antes da data em que a mesma efetivamente ocorrera; que os valores auferidos pelo reclamante a título de comissões e cachês eram recebidos através das empresas do autor (MN Terceiro Tempo Rádio e Publicidade Ltda e Milton Neves Publicidade SC Ltda), mediante emissão da nota fiscal correspondente, inclusive para efeitos fiscais; que através de ajuste escrito o reclamante passou a receber duas horas extras por dia, remuneradas com o adicional contratual de 80%; que a verba ´terceiro tempo´/´fim de jogo´ era quitada com base no mês civil, já remunerando o descanso semanal, não servindo de base de incidência para pagamento de horas extras, eis que relativa a acordo contratual; que indevidos os títulos requeridos com base em convenção coletiva de trabalho, dada a categoria na qual se enquadrava o autor; que o reclamante se demitiu verbalmente; que a reclamada jamais teve a intenção de dispensar o autor; que ante os inúmeros compromissos do autor com outros veículos de comunicação e contratos publicitários passou a não ter tempo para prestar serviços à reclamada; que, mesmo assim, a reclamada concedia aos clientes das empresas do autor descontos abaixo do usual, sobre a tabela de preços; que o nome ´ terceiro tempo´ vinha sendo utilizado pela reclamada desde o ano de 1974 e que, para não ser surpreendida com uma atitude de inopino do autor, que a qualquer momento poderia se desligar da ré, o alterou para ´fim de jogo´, no ano de 2005; que a demandada não ridicularizou e nem submeteu o reclamante a qualquer situação constrangedora; que os clientes das empresas do autor não aceitaram a observância da tabela de preços da ré, sem o aviltamento de preços propostos e até então praticado pelo reclamante; que não ficara nenhuma comissão pendente de recebimento, pelo demandante; que não houve redução ou não pagamento de comissões; que os clientes do reclamante migraram para outros veículos um mês antes de sua saída, especialmente para a emissora Bandeirantes, nova contratante do reclamante; que a reclamada não praticou nenhuma falta grave que ensejasse a rescisão indireta do contrato de trabalho; que as verbas devidas foram regularmente quitadas, através de depósito em conta-corrente. Impugnou demais argumentos deduzidos pelo reclamante e postulou pela improcedência total dos pedidos. Juntou documentos. Manifestação sobre defesa e documentos às fls. 224/270 dos autos, com juntada de documentos. Juntada de documentos pelo reclamante às fls. 292/297 e 302/305 dos autos. Ouvidas as partes em depoimento pessoal (fls. 315/320, dos autos). Ouvidas seis testemunhas, cada três arroladas por uma das partes (fls. 324/333, dos autos). Encerrada a instrução processual. Razões finais escritas pelo autor às fls. 340/373, dos autos. Razões finais escritas pela reclamada às fls. 374/443, dos autos. Propostas conciliatórias rejeitadas. É o relatório.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2006, 13h50

Comentários de leitores

4 comentários

Não estou aqui para defender ninguém, mesmo por...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Não estou aqui para defender ninguém, mesmo porque, não é minha praia, porém, observo que inveja é uma doença que atinge somente aos humanos.

Para pagar eventual conserto na "máscara", Milt...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Para pagar eventual conserto na "máscara", Milton Neves vai precisar de muito dinheiro. Alguém não me entendeu ? acdinamarco@adv.oabsp.org.br

é mais um caso atípico a Justiça, pois conheço ...

advogado curioso (Advogado Autônomo)

é mais um caso atípico a Justiça, pois conheço e o Milton Neves tem pessoa juridica e pessoa física, mas quando recebia na Jovem Pan era pela pessoa física, mas dava nota fiscal de prestação de serviços a Jovem Pan e aos patrocinadores, agora vem a Justiça Trabalhista, julgar contrato de prestação de serviços com lucros cessantes de pessoa juridica na pessoa fisica, isto é piada juridica, igual aos jogadores de futebol, salario para previdencia e IR na fonte e pequeno e para receber o grosso (valor alto) é pessoa jurídica, não é Milton Neves, igual ao Luizão contra o Corinthians, Marcelinho Carioca, Romario contrao Flamengo e todos os jogadores de futebol, inclusive o Carlos Alberto-Roger, querem mais........... fala Juca Kfouri, voce também, ainda bem que voce não reclama. mas o Milton Neves, vai reclamar que perdeu em função de ficar na geladeira, ora, estava suspenso igual ao jogador de futebol e abandonou o serviço (Carlos Alberto) pessoa física ou pessoa jurídica ? vamos sr Juiz do Trabalho, decidaaaaaa..........

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