Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Briga da notícia

Justiça recebe queixa-crime de jornalista contra Veja

XXVIII -

Entre outras, foram divulgadas pela mesma revista, as seguintes matérias intituladas de:

DIÁRIO SECRETO DA PARMALAT;

SUMIRAM US$ 250 MILHÕES;

O ATAQUE A DANTAS

O GIGANTE NACIONAL

XXIX -

Da mesma maneira, coincidência ou não, logo após a prisão de TIAGO VERDIAL, a revista ISTOÉ Dinheiro, em reportagem noticiada na capa, divulgara outra matéria e uma entrevista realizada com JULES KROLL, criador da agência KROLL, o qual dá sua versão sobre os fatos:

O SR. KROLL DÁ SUA VERSÃO


As intrigantes contradições do caso KROLL

Observa-se que o autor de todas as citadas matérias é LEONARDO ATTUCH, jornalista da revista ISTOÉ Dinheiro, vinculado à Editora Três. Fontes da imprensa vinculam o jornalista LEONARDO ATTUCH a KROLL ASSOCIATES BRASIL (notícia anônima indica que atuaria sob pseudônimo SILVIO BERLUSCONE) e a DANIEL DANTAS, que, através, de suas matérias, “limparia” possível atuação ilícita verificada no relatório Parcial de Inteligência encaminhado a Vossa Excelência. Há, desse modo, indício de que LEONARDO ATTUCH favorecia a quadrilha investigada no procedimento criminal supracitado, elaborando matérias que vão ao encontro dos interesses da ORCRIM.

XXX -

Jornalismo isento, agora, pasme, passara a ser ´nova vertente da atuação da criminalidade organizada contemporânea` ! É o fim do mundo ! Onde estamos ? Seria o Estado democrático de direito mera ficção ? E a constitucional liberdade de imprensa ? Teria sido inserida pelo legislador, no texto Magno, por mera sofisticação retórica ? É inconcebível que o Governo Federal, quando tenha seus interesses contrariados ou questionados, lance mão de expedientes intimidadores e arbitrários, próprios dos regimes de força. Afinal, vivemos, de fato, uma democracia, ou um despotismo disfarçado de república sindicalista democrática ?

XXXI -

Bem cabem aqui as palavras do escritor e jurista francês EDOUARD RENÉE LÉFÉBVRE DE LABOULAYE, para quem, desde que haja juizes capazes de fazer respeitar a Constituição e as leis, o governo pode até ser absoluto, mas ao menos não será um governo déspota[6].

XXXII -

E fora precisamente o que se verificara no caso: o Poder Judiciário INDEFERIRA o pleito de quebra do sigilo telefônico do querelante. Eis o teor desse irrepreensível “decisum”:

“Trata-se de pedido de interceptação telefônica e concessão de senhas de acesso aos dados cadastrais e histórico de chamadas efetuadas e recebidas. O Ministério Público Federal, instado a manifestar-se, opinou pelo deferimento da medida. Decido. As condutas mencionadas pela Autoridade Policial como suficientes para autorizar a interceptação não se revelam típicas. Matérias jornalísticas "investigativas" são realizadas com a utilização das mais diversas fontes de informações. Ainda que tais fontes transmitam dados inverídicos com o intento de "criar" fatos e o jornalista não investigue com cautela tais informações, poder-se-ia cogitar de responsabilização no campo da ética profissional ou mesmo na esfera cível, por meio de pleitos de caráter indenizatório, contudo, não se vislumbra crime. O caráter fragmentário do direito penal deve ser observado, na medida em que apenas condutas que afetem de maneira mais gravosa bens jurídicos protegidos pelo ordenamento devem ser criminalizadas. Revela-se um tanto exagerada a afirmação de que a utilização de reportagens constitui forma de participação na organização criminosa, mormente considerando que os crimes em tese praticados pela quadrilha dizem respeito a obtenção de dados sigilosos em investigações por meio de entidades que não possuem atribuição constitucional para tanto. Ora, em nenhum momento foram levantados indícios de que o alvo da interceptação pleiteada tenha participado, de alguma forma, da obtenção de tais dados, o que afasta sua possível participação em organização formada com a finalidade supra mencionada. Isto posto, indefiro o pedido formulado. Cientifique-se a Autoridade Policial e o Ministério Público Federal. São Paulo, 26 de outubro de 2004 - LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto” (destaques adicionados)

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2006, 21h02

Comentários de leitores

7 comentários

Engraçado. Quando a Veja, no começo do Governo...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Engraçado. Quando a Veja, no começo do Governo, elogiava o desempenho de Lula, os lulistas estavam felizes e eu querendo cancelar minha assinatura...

Ôps, "pertence" com cedilha é apenas mais um er...

Richard Smith (Consultor)

Ôps, "pertence" com cedilha é apenas mais um erro de digitação, queiram desculpar-me.

Discordo! Para a queima dos heréticos e, prin...

Richard Smith (Consultor)

Discordo! Para a queima dos heréticos e, principalmente do Excomungado, há que se utilizar o melhor combustível possível a fim de que se alcançe o fim pretendido com eficácia e sem tardança.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/10/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.