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Propaganda indireta

TSE manda retirar outdoor com foto de Alckmin na capa da Veja

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No prazo de 24 horas, a revista Veja deverá retirar das ruas o outdoor que traz a capa da edição desta semana com a foto do candidato à presidência da República Geraldo Alckmin e o título “O Desafiante”. A liminar para a retirada foi concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral a pedido da coligação do candidato-presidente Lula. O prazo para a retirada dos outdoors começa a contar a partir da intimação, que será feita por fax.

Os ministros, vencido Carlos Ayres Britto, entenderam que os outdoors configuraram propaganda indireta e desequilibra a disputa eleitoral. "Para quem enxerga este outdoor, é de uma propaganda, embora a finalidade seja a comercialização dos exemplares da revista", afirmou o relator do pedido, ministro Ari Pargendler.

A coligação de Lula alegava que a publicidade da revista promove o candidato e burla a proibição, imposta pela Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral), de uso de outdoors na propaganda eleitoral. A lei também determina a aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil. De acordo com o ministro Cezar Peluso, se o Tribunal não se posicionasse neste caso, concedendo a liminar, estaria abrindo espaço para propagandas indiretas desenfreadas.

Para o ministro Gerardo Grossi, que também votou pela retirada do outdoor, a imprensa escrita tem todo o direito de se engajar nas campanhas eleitorais, respeitadas as regras ditadas pelo pleito eleitoral. "Dentro dessas regras, é proibido o uso de outdoor", disse o ministro Gerardo Grossi.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2006, 22h00

Comentários de leitores

19 comentários

Caro Richard! Não poderia haver melhor defi...

João (Outro)

Caro Richard! Não poderia haver melhor definição. Perfeito. Grande abraço.

Quando uma disputa se pauta pelo respeito das o...

Anselmo Duarte (Outros)

Quando uma disputa se pauta pelo respeito das opiniões e das formas de ver e entender os fatos considera-se: Uma disputa entre seres humanos, cidadãos conscientes dos seus deveres e respeito pela pátria e pelo seu povo. Quando a disputa ocorre em meio a agressões verbais beirando a agressão física, depreciação de lado a lado, acusações, temos o pior do animal que existe em nós, e o desrespeito pela opinião, expressa pelo voto de um povo, simplesmente por divergir da nossa convicção, mostra a nossa imbecilidade e o quanto temos a percorrer para nos consolidarmos como "NAÇÂO".

Querida Ana Só: Não desisto não! Porque muit...

Richard Smith (Consultor)

Querida Ana Só: Não desisto não! Porque muitos desistiram, de pensar, de julgar, de agir é que nós chegamos nesta situação, com um canalha excomungado dando as cartas. É como disse o jornalista Reinaldo Azevedo (www.reinaldoazevedo.com.br): Lulla faz as safadezas a céu aberto e pisca para os seus "suditos" como a dizer: "você no meu lugar estaria fazendo tudo igualzinho, não?". E este é o grande problema: a clientelização (=escravização) populista de largos extratos da população miserável qie o apoiam por safadeza, medo ou por falta de opçao (julgam eles) e que acaba por concedere"absolvição plenária" de todos os mal-feitos, crimes e safadezas. O crmie perfeito! Um esquema de cooptação jamais imaginado por qualquer coronel autoritário dos "grotões", sendo praticado nas nossas barbas, conosco a tudo assistindo, bestializados! Até quando?! Um abraço.

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