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Bumerangue judicial

Promotor é denunciado por incriminar inocente

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu denúncia contra o promotor de Justiça Alcyr Menna Barreto, acusado de imputar crime a um tenente que ele, supostamente, sabia ser inocente. O desembargador Gilberto Passos de Freitas, que havia pedido vistas do processo, concordou com o relator, desembargador Marcus Andrade, pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça. A decisão foi unânime.

Segundo os autos, a policial militar de Rio Claro, Claudia Aparecida Giovanni de Oliveira foi multada em fevereiro de 2000 por dirigir a viatura sem ter carteira de habilitação. Na tentativa de se livrar da multa, Claudia registrou um boletim de ocorrência contra o tenente Roberto Sorge alegando abuso de autoridade e acusando-o de obrigá-la a dirigir o carro. Em setembro de 2001, Claudia passou a namorar o tenente Luciano Peixoto, amigo do promotor Menna Barreto, e convenceu o namorado da veracidade dos fatos do boletim de ocorrência.

O promotor, ao saber do ocorrido, chamou a policial e mais algumas pessoas da Polícia Militar para saber mais sobre o suposto abuso de poder. Porém, a policial confessou para seu namorado que mentiu no boletim de ocorrência e pediu ao promotor para encerrar o caso. Mesmo assim, garante a policial, o promotor manteve a determinação de incriminar falsamente o tenente Sorge. Em 1º de novembro de 2002, o promotor ofereceu denúncia contra o tenente por abuso de poder.

Segundo a defesa, a denúncia contra o promotor não poderia ter sido oferecida porque o processo sobre o abuso de autoridade ainda não transitou em julgado e por isso, existem detalhes que ainda não foram concluídos. A defesa também alegou que a policial mente o tempo todo e que o que ela alega não poderia ser levado em consideração. “A denúncia não pode se fundar em mera suposição”, defende.

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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

Parece que o "corporativismo" está acabando. Em...

Oswaldo Loureiro de Mello Junior (Advogado Autônomo - Criminal)

Parece que o "corporativismo" está acabando. Em Foz do Iguaçu aconteceu o caso de um promotor de justiça denunciar crime prescrito e, pior, o juiz recebeu a denúncia. E, pior, ainda, o réu foi pronunciado, libelado. Em plenário o promotor, subscrevente da denúncia (aditamento), das alegações finais e do libelo crime, requereu a condenação do réu nas penas do crime prescrito. Não obteve êxito porque requeri ao juiz presidente a declaração de extinçaõ da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, tendo em vista a pena "in abstracto". É o fim do mundo, chegar até tal ponto. Confesso que deixei fluir até o dia do julgamento, pelo Júri, de propósito a fim de sentir até onde iria a ousadia. Não se pode esquecer daqueles casos de denúncia por "crime de posse de arma", estando o incriminado dentro do prazo para efetuar a entrega da arma à polícia. Em Foz do Iguaçu houve muitos "flagrantes" e denúncias. Serão punidos ? Eis a intrigante pergunta! Quem sabe, um dia ! Oswaldo Loureiro

Caro amigo Alexandre, Não esqueça que dado à...

Daniel (Outros)

Caro amigo Alexandre, Não esqueça que dado à sua condição de inércia o Judiciário só "está de parabéns" porque o Ministério Público denunciou o promotor de justiça. Ou o MP só é merecedor de críticas neste site? um abraço, Dado à sua condição de instituição inerte,

Fico feliz quando o "mundo jurídico" é surpreen...

Alexandre Cadeu Bernardes (Advogado Sócio de Escritório)

Fico feliz quando o "mundo jurídico" é surpreendido com notícias que deveriam ser mais frequentes, já que raros são os casos como o presente em que o ofendido reclama a responsabilidade subjetiva da autoridade estatal. Tanto vemos casos de erro médico, de defeitos no fornecimento de produtos e serviços e, tão poucas vezes, nos deparamos com situações de prisões ilegais ou denúncias inéptas, que tão certamente ofendem a esfera particular do indivíduo. Por isso, a presente notícia é boa! Justamente na medida em que coloca o profissional do direito no lugar em que deve estar situado, qualseja: ao lado da Justiça e da plena certeza quando da realização de seus atos. O Judiciário está de parabens não pelo ato em si, mas pela demonstração de Justiça Social seja em detrimento quem quer que seja o ofensor, advogado, juiz ou promotor. Este é o caminho para uma Nação justa e democrática; com a plena realização dos direitos fundamentais da pessoa.

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