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Tortura na Febem

Justiça condena 14 acusados de tortura na Febem, em SP

Como observado, a narrativa não permaneceu circunscrita à apuração preliminar. De fato, sob o crivo do contraditório, reiterou os seus termos oportunidade em que reconheceu, ainda, os réus Adilson, Rubens, Eduardo, Ubaldo e João Batista (fls. 1196):

...os funcionários se aglomeraram na porta, e para não entrar na sala, eu pedi para um dos meninos, estava no canto, sentado na mesa, onde tinha TV, e pedi para um dos meninos encostar a porta para evitar xingamentos e insultos entre ambas as partes. Foi quando um dos funcionários, que estava na porta, não gostou que fechasse a porta e empurraram a porta. E pedi de novo, mas não deixou o moleque fechar a porta. E eu falei para ele: “já que vai haver problema, não vai fechar a porta”. Foi quando os funcionários vieram à sala de TV onde estavam os adolescentes e foi uma pancadaria. Eles bateram em mim também. (fls. 1182/1183).

Como mencionado, a uniformidade de seus depoimentos, somada ao grau de detalhamento das informações prestadas, empresta-lhe importante valor probatório. Ademais, trata-se de funcionário da própria FEBEM. A expectativa natural era de que os acontecimentos fossem por ele amenizados até mesmo para que alguns colegas fossem preservados diante das notórias dificuldades da função e da precariedade das condições fornecidas pelo Estado. Diversamente, todavia, não se deixou levar por sentimentos corporativistas. Ao contrário, em demonstração de coragem e apego a sólidos princípios éticos manteve a coerência de suas assertivas o que, inclusive, lhe causou profundos dissabores tais como perseguições e ameaças – BO 8395/02 do 1o DP e BO 1323/04 do 6o DP (fls. 2077). Nesse sentido, as tentativas de desqualificar suas assertivas restaram infrutíferas. Aliás, as agressões foram confirmadas e referidas por outros funcionários da instituição assim como pelas sucessivas declarações dos próprios adolescentes.

Com efeito, o funcionário Antônio Carlos Padrão, que também se encontrava na sala de televisão juntamente com Pedro Lourenço, ao ser ouvido perante o Ministério Público, confirmou o clima de animosidade que se estabeleceu entre os adolescentes e os funcionários das outras unidades o que culminou com a invasão daquela sala. A partir de então, os primeiros passaram a ser agredidos. Como conseqüência, caíram ao chão e inclusive sobre a testemunha. Embora não tivesse conseguido ver bem os fatos em razão do tumulto instalado, negou qualquer tentativa de tomada dos funcionários como reféns. Nesse sentido, vale registrar o seguinte trecho:

O depoente afirma que quando os funcionários entraram sua atitude instintiva foi proteger a cabeça com as pernas e braços e que muitos internos caíram por cima do depoente, por isso, não viu direito a cena. Perguntado se em algum momento o interno tentou agredir o depoente (...) o declarante afirma que em nenhum momento os internos tiveram qualquer atitude para agredir o depoente. O que aconteceu foi que quando alguns deles caíram, chegaram a bater com a cabeça ou cotovelo no depoente, mas de maneira acidental. (fls. 456).

A forma pela qual o funcionário Antonio Carlos Padrão procurou proteger-se denota um comportamento natural e instintivo de quem se vê a mercê de uma situação extremamente adversa contra a qual não tem capacidade ou mesmo condições para ofertar qualquer defesa. Foi, note-se, a mesma reação descrita pelo adolescente Jackson que também se encontrava no interior da sala de televisão.

...os funcionários invadiram aquela sala e espancavam a todos, indiscriminadamente, desferindo pauladas e ferradas. O depoente levou vários golpes, não sabendo especificar de quem porque ficou com a cabeça baixa. Diz que ficou com as mãos muito machucadas, na parte de cima, porque tentava proteger a cabeça daqueles golpes. Que acabaram acertando várias pauladas em suas mãos, sendo que a mão direita foi a mais machucada. Depois que bateram bastante em todo mundo mandaram tirar toda a roupa, ficando somente de cuecas. (fls. 382).

Ora, a coincidência entre os relatos apenas denota que não houve reação à agressão injusta. Ademais, a invasão da sala não foi pautada pelo emprego de meios moderados. Ora, de acordo com o relatado pelos funcionários que lá estavam juntamente com os adolescentes a situação estava tranqüila e sob controle tanto que não foram ameaçados e tampouco sentiram algum receio de serem tomados como reféns. Na verdade, as agressões, além de indiscriminadas, foram intensas, covardes e desproporcionais. Com efeito, mesmo rendidos, os adolescentes continuaram sendo alvos de agressões perpetradas com pedaços de madeira e ferro. Nesse ponto, os adolescentes confirmaram de modo contundente e sistemático a tomada da sala pelos funcionários das outras unidades, bem como as agressões físicas a que foram submetidos. Após, todos foram obrigados a se despir e lá permanecerem por algum tempo até serem levados ao pátio externo. É o que observou Rogério Amâncio da Silva perante o Ministério Público:

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 15h47

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