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Tortura na Febem

Justiça condena 14 acusados de tortura na Febem, em SP

[6] GOMES, Luiz Flávio. Revista CEJ. Da tortura: aspectos conceituais e normativos. Brasília: Conselho da Justiça Federal, n. 14, mai./ago., 2001, p. 28.

[7] Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

[8] Art. 1o 1. Para fins da presente Convenção, o termo “tortura” designa todo ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido, ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou pressionar uma terceira pessoa, ou por qualquer outro motivo fundado em formas de discriminação, qualquer que seja, quando uma tal dor ou tais sofrimentos são impostos por agente da função pública ou qualquer outra pessoa agindo oficialmente ou com sua instigação ou com seu consentimento expresso ou tácito. Este termo não aplica-se à dor ou aos sofrimentos resultantes unicamente de sanções legítimas, inerentes a estas sanções ou provocadas por elas.

[9] MELLO, Vanessa Vieira de. O direito à vida e o crime de tortura. Regulamentação do inc. III do art. 5o da constituição federal. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 7, n. 28, jul./set., 1999, p. 92.

[10] MACHADO, Nilton João de Macedo. Da tortura: aspectos conceituais e normativos. Revista CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, n. 14, mai./ago., 2001, p. 20.

[11] Tortura como crime hediondo especial. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 771, p. 461.

[12] Crime de tortura. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 90, v. 786, abr. 2001, p. 487.

[13] Comentários ao código penal. V. V. [s.l.], [s.d], p. 441.

[14] Tortura. Breves anotações sobre a lei 9.455/97. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 5, n. 19, jul/set., 1997, p. 57.

[15] Op. cit., p. 490.

[16] Op. cit, p. 66.

[17] Lições de direito penal. Parte geral. 10. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1986, p. 366-367.

[18] NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 6. ed, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 399.

[19] Teoria geral do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 60-61.

[20] Comentários ao código penal. Parte geral. V. 1. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 123-124.

[21] Op. cit., p. 129.

[22] ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro. V.4, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, p. 75.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 15h47

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