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Tortura na Febem

Justiça condena 14 acusados de tortura na Febem, em SP

Eis, em síntese, o relatório.

Passo, em seguida, a fundamentar.

I – Dos fatos imputados

O cerne da acusação repousa em dois fatos distintos, embora interligados.

Sobre os réus Francisco Gomes Cavalcante, Antonio Manoel de Oliveira, Francisco Antonio Teodoro, Airton Veríssimo da Costa, Nevair Vital Pimenta, Uderson Ferraz de Jesus, Antonio Fernando da Silva, Marcos Fernando Moreno, Sérgio Ricardo Colombaro, Adilson Tadeu de Freitas, Paulo César Porfírio Vicente, Rubens Alves da Silva, Almir José Caetano Faro, Eduardo de Souza Filho, Ubaldo Pereira de Barros, Marco Aurélio Garcia Montovan, José Luiz Pinto e João Batista Gomes Pereira pesa a imputação de prática de tortura, consistente na submissão dos adolescentes Rodrigo da Silva Almeida, Vanderlei Ribeiro Ferreira, Roney Peterson Leal, Ricardo Alves, José Augusto do Prado, Jorge Luiz Batista Fernandes, Cleiton Aparecido Oliveira Uliani, Reginaldo Carneiro Vilar, Leandro da Silva, Paulo Henrique Vieira do Nascimento, Kleber de Oliveira Costa, Eduardo Francisco dos Santos, Rogério da Silva Fonseca, Roberto Maurício Correa, Jackson de Oliveira Batista, Rodrigo Leite de Oliveira, Jonathas Rodrigues dos Santos Feitosa, Fábio Aparecido Soares, Osmar Praxedes da Silva, Danilo de Oliveira Silva, Jackson Willy Moreira Santana, Dorival Rodrigues da Mata Filho, Cleiton Davidson Ramos Alves, Patrick Ernandes Geciunas, Emerton do Prado Floriano, Thiago Carlos dos Anjos Brito, Adauto Bezerra da Silva Filho, Rogério Amâncio da Silva, Reginaldo Rodrigues Dias, Andrey Aparecido dos Santos, Michel Alves dos Santos, Ronaldo Caetano Ribeiro, Renato D´Avila da Silva Felipe Martins, Samuel Belo Caetano - que estavam recolhidos na UE-27 do Complexo Raposo Tavares da Febem -, mediante violência e grave ameaça a intenso sofrimento físico e mental, como forma de aplicar castigo pessoal e medida de caráter preventivo.

Os fatos por eles praticados, segundo a acusação, iniciaram-se tarde da noite do dia 14 de novembro de 2000 e teriam consistido na agressão indiscriminada de todos os adolescentes que estavam no interior de uma sala de TV localizada nas dependências daquela unidade, mediante o uso de pedaços de pau, barras de ferro e cassetetes de borracha. Nesse mesmo momento, outros adolescentes que haviam sido indicados como representantes para acompanhar a revista nos quartos, também teriam sido agredidos e nas mesmas circunstâncias. Após, todos teriam sido obrigados a se despir, permanecendo apenas de cuecas no interior daquela sala. Foram levados, então, até o pátio, que ainda estava molhado em razão da chuva, e obrigados a permanecer sentados enquanto ouviam diversas ofensas, seguindo-se novas agressões de forma individual. Por volta das 03:00 horas do dia 15 de novembro, os adolescentes teriam sido encaminhados até os seus quartos quando então foram submetidos ao denominado “corredor polonês”, com novo espancamento generalizado. Lá teriam ficado de cuecas até o dia seguinte quando receberam roupas e cobertas. Nos três dias que se seguiram, os adolescentes permaneceram trancados, privados de banho e com autorização para três saídas diárias o que fez com que fizessem as suas necessidades fisiológicas em garrafas e baldes.

Já sobre os réus Flávio Aparecido dos Santos e Margarida Maria Rodrigues Tirollo pesa a acusação de omissão consistente em não evitar e apurar as condutas praticadas pelos demais réus. Na condição respectivamente, de Diretor da unidade 27 e de Gerente Técnica do Complexo Raposo Tavares, os acusados, além de não evitaram as agressões ocorridas nos dias 14 e 15 de novembro de 2000, deixaram, nos dias seguintes, de tomar qualquer providência concreta para a apuração daqueles fatos.

II – Da prática da tortura

1. Antecedentes

Conforme apurado ao longo da persecução penal, nos dias que antecederam os fatos tratados nestes autos, a unidade 27 do Complexo Raposo Tavares da FEBEM era exemplo ilustrativo da incapacidade do aparato estatal em promover, com eficiência, a recuperação de adolescentes infratores. Fugas em massa, depredações do patrimônio público, insubordinações, confrontos entre grupos rivais e entre estes e alguns funcionários, constituíram realidade, de triste memória. Nesse aspecto, as declarações prestadas por Ana Regina Lambert, quando de sua oitiva perante a Promotoria da Infância e Juventude (fls. 204/208), fornecem um retrato bastante rico dos antecedentes daquela unidade, notadamente, das dificuldades enfrentadas, desde o início do ano 2000, na implementação de uma nova filosofia de trabalho. Com efeito, a unidade, que até então funcionara para o acolhimento provisório, teve sua destinação alterada para unidade educacional, o que implicou, dentre outras coisas, uma maior permanência dos adolescentes no local. Silvana Bassi, que na época dos fatos trabalhava como psicóloga naquela unidade, também apresentou narrativa detalhada sobre o período de transição, destacando a implantação de novas atividades - dentre as quais a escola formal – e a proibição do emprego de violência pelos funcionários. De acordo com o seu relato, as dificuldades teriam sido desencadeadas quando um grupo de adolescentes de perfil mais agressivo foi para lá transferido. A partir de então, cresceram os atos de indisciplina, culminando com fugas em massa ocorridas entre os meses de outubro e novembro de 2000. É, note-se, o que se infere do teor de suas declarações apresentadas perante a Promotoria da Infância e Juventude, merecendo ser destacado o seguinte trecho:

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 15h47

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