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Tortura na Febem

Justiça condena 14 acusados de tortura na Febem, em SP

Quanto à materialidade, como já observado, os sinais visíveis não constituem conseqüência automática e natural da tortura. Isso porque muitas vezes são empregados métodos que infligem agudo sofrimento à pessoa sem que vestígios possam ser detectados em um exame ocular. De qualquer modo, os exames periciais realizados por requisição do Ministério Público, dez dias após os fatos, e firmados por dois peritos oficiais apuraram inúmeros ferimentos absolutamente compatíveis com o histórico das agressões narradas pelos adolescentes, tais como escoriações, equimoses e hematomas na região lombar, dorsal e nos braços. É o que restou confirmado em Vanderlei Ferreira (fls. 151), Rony Peterson (fls. 150), Ricardo Alves (fls. 148), Jorge Luiz Batista (fls. 146), Reginaldo Carneiro Vilar (fls. 144), Leandro da Silva (fls. 145), Paulo Henrique Vieira (fls. 153), Kleber de Oliveira Costa (fls. 154), Eduardo Francisco dos Santos (fls. 155), Rogério da Silva Fonseca (fls. 143), Roberto Maurício Correia (fls. 156), Jackson de Oliveira Batista (fls. 142), Jonathas Rodrigues dos Santos (fls. 158), Fábio Aparecido Soares (fls. 159), Osmar Praxedes da Silva (fls. 160), Danilo de Oliveira Silva (fls. 161), Jackson Willy Moreira Santana (fls. 162), Dorival Rodrigues da Mata Filho (fls. 163), Patrick Ernandes Geciunas (fls. 165), Thiago Carlos dos Anjos Brito (fls. 166), Adauto Bezerra da Silva Filho (fls. 167), Rogério Amâncio da Silva (fls. 168), Andrey Aparecido dos Santos (fls. 170), Ronaldo Caetano Ribeiro (fls. 172), Felipe Martins (fls. 140) e Samuel Belo Caetano (fls. 174).

Nesse ponto, a tentativa de vinculá-los aos procedimentos de recaptura não vingou. De fato, funcionários daquela unidade mencionaram que vários dos adolescentes feridos não haviam tomado parte nas fugas anteriormente ocorridas. Veja-se, a propósito, o depoimento de Pedro Carlos Lourenço (fls. 1183), de Glayds Romeo (fls. 1291) e de Ana Regina Lambert (fls. 1397/1398).

Por conseguinte, o fato de não terem sido apuradas lesões em José Augusto do Prado (fls. 149), Cleiton Aparecido Uliani (fls. 147), Rodrigo Leite de Oliveira (fls. 157), Reginaldo Rodrigues Dias (fls. 169), Michel Alves dos Santos (fls. 171), Renato D´Avila da Silva (fls. 173) e Cleiton Davidson Ramos Alves não pode ser significativo de que não tenham sido submetidos às sucessivas agressões. Afinal, conforme amplamente apurado, todos os adolescentes que estavam internados foram indistintamente submetidos as mais variadas formas de agressão. Uns na sala de televisão. Outros nos aposentos. Houve ainda o emprego do denominado “corredor polonês” em duas oportunidades – quando eram encaminhados ao pátio e posteriormente quando retornaram aos aposentos. Além disso, todos foram compelidos a permanecerem sentados de cuecas no chão do pátio externo que se encontrava molhado pela chuva.

A acusação, todavia, comporta uma correção no que se refere à prática de tortura em desfavor dos adolescentes Rodrigo da Silva Almeida e Everton do Prado Floriano. Com efeito, de acordo com o apurado nos autos o primeiro encontrava-se no pronto socorro quando do evento por conta de lesões sofridas quando de sua fuga na tarde do dia 14 de novembro. Somente retornou à unidade no dia seguinte quando tomou conhecimento, pelos outros internos, do lamentável incidente (fls. 1263/1268). Já o segundo, quando foi ouvido perante a Promotoria da Infância e Juventude (fls. 217), disse ter pernoitado no 75o Distrito Policial após ser recapturado por policiais militares. Retornou à unidade no dia seguinte quando as agressões já haviam sido executadas.

A alegação de que as condutas não foram individualizadas não merece prosperar. Ao contrário, a denúncia narrou, com suficientes detalhes obtidos após rigorosa apuração preliminar, toda a cronologia dos acontecimentos, bem como o meio e o modo pelos quais as sucessivas agressões foram realizadas. Outrossim, foram indicadas nominalmente as vítimas. Ora, não seria possível, dada à dimensão dos fatos – quantidade de funcionários envolvidos e dos adolescentes internados – discriminar, com exatidão, a quantidade de golpes desferidos em cada uma das vítimas. Uma exigência de tal magnitude conduziria à impossibilidade de exercício da ação penal e, por conseguinte, da efetivação do poder-dever punitivo estatal. De mais a mais, não guardaria qualquer respaldo com as circunstâncias que cercaram o presente caso. Com efeito, as “pauladas” foram generalizadas, indiscriminadas e realizadas em diferentes ocasiões. A denúncia já fazia menção a tal circunstância o que restou confirmado ao cabo de regular instrução.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 15h47

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