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Tortura na Febem

Justiça condena 14 acusados de tortura na Febem, em SP

É inegável que a situação da unidade nos dias anteriores aos fatos e no próprio dia 14 era de total descontrole. Fugas em massa, confrontos e atos de indisciplina constituíam o quadro reinante. Por esse prisma, de fato, se fazia necessária a adoção de medidas eficazes e urgentes que pudessem restabelecer o senso de ordem. Mas ainda que a intenção inicial fosse de apenas efetuar uma revista, é certo que o reforço recaiu justamente sobre funcionários afamados, dentro dos próprios quadros da FEBEM, pela truculência (depoimento de Glayds Romeo - fls. 1294/1295). Muitos deles, aliás, foram reconhecidos pelos internos em razão de incidentes ocorridos em outras unidades (declarações de Rogério Amâncio – fls. 194 -, de Rogério da Silva – fls. 197 -, de Reginaldo Carneiro – fls. 200 -, Felipe Martins – fls. 214 - e Cléber de Oliveira – fls. 218). Daí o receio que algo mais grave pudesse ocorrer. Os acontecimentos que se sucederam demonstraram que o temor de alguns internos tinha total procedência. Aglomeraram-se, então, no portão de entrada daquela unidade. Em realidade, foi esta a única situação mais tensa verificada naquela ocasião e que acabou sendo contornada após um acordo onde foram estabelecidos os termos da revista. No mais, não houve qualquer tentativa de tomada dos funcionários que estavam na sala de televisão como reféns. A questão foi amplamente rechaçada, tanto pelos adolescentes como também pelos próprios funcionários Pedro Carlos Lourenço (fls. 332 e 1185) e Antonio Carlos Padrão (fls. 1729). Ambos mencionaram que a situação estava tranqüila e que apenas dialogavam com os internos já que eram monitores daquela unidade. Não havia, portanto, razão para que a sala fosse invadida e os internos espancados. Não estavam armados. E ainda que fosse possível imaginar uma errônea percepção da realidade – o que não era sustentado pelas evidências -, qualquer tentativa de justifica-la resta totalmente fragilizada diante das agressões concomitantemente realizadas contra os adolescentes destacados para acompanharem a revista nos aposentos e, portanto em outro local daquela unidade.

Na sala, as agressões foram indiscriminadas e efetivadas com golpes de pedaços de pau e de ferro. Todos os adolescentes fizeram menção ao uso de tais instrumentos. Há coerência e uniformidade em seus relatos o que desqualifica as afirmações em sentido contrário. Aliás, o funcionário Pedro Carlos acabou sendo uma das vítimas. Ao tentar impedir a ação foi golpeado em sua mão (fls. 331). Este fato foi referido, também, por Glayds Romeo (fls. 1296) e por Sônia Abukater (fls. 1409) que o viu sendo medicado na enfermaria. A absoluta desarazaoabilidade no emprego dos meios restou caracterizada pelo funcionário Antonio Carlos (fls. 456) e pelo adolescente Jackson (fls. 382) o que desqualifica qualquer versão de confronto mútuo. Ambos, instintivamente, procuraram defender-se dos sucessivos golpes colocando as mãos na cabeça. Aliás, Antonio Carlos mencionou que vários adolescentes caíram sobre ele após os golpes o que é sinal claro da intensidade das agressões. A intenção, portanto, não era de restabelecer a ordem, mesmo porque, naquele instante não havia qualquer perigo à integridade dos funcionários da unidade que apenas conversavam com os internos naquela sala.

O fato é que estes acontecimentos não foram isolados. Com efeito, o outro grupo menor de adolescentes que acompanhava as revistas nos aposentos juntamente com os funcionários destacados das outras unidades também foi sistematicamente agredido e também com golpes de madeira e ferro, sem que, para tanto, qualquer sinal de rebeldia tivesse sido demonstrado. Tais circunstâncias apontam para uma ação orquestrada e não acidental. Aliás, o exagero e a covardia da ação foi objeto das narrativas dos adolescentes Reginaldo Carneiro Vilar (fls. 200/201) e Cléber de Oliveira (fls. 219) e testemunhados por Pedro Carlos (fls. 332/333 e fls. 1184/1186) e por Átila (fls. 1201). Na verdade, alguns internos foram resgatados do interior de seus aposentos e levados, sob agressões, até a sala de televisão. Foram inclusive submetidos ao chamado “corredor polonês”. Definitivamente, não são atos que possam ser subsumidos aos maus tratos ou ao crime de lesões corporais. Não se pretendia expô-los, apenas, a uma situação de perigo ou de ofender suas integridades físicas. Em realidade, inconformados pelo clima de indisciplina dos dias anteriores, os funcionários das outras unidades, mediante tais expedientes, pretenderam restabelecer o que para suas óticas correspondia ao senso de ordem e hierarquia. Para tanto, adotaram a tática da imposição da força e do sofrimento. Daí a forma pela qual as agressões foram executadas. Fica aqui bem evidente o especial fim de agir representado pelas elementares “como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. Queriam castigá-los pelos incidentes anteriores. Queriam também evitar que as ações se repetissem nos dias subseqüentes.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 15h47

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