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Tortura na Febem

Justiça condena 14 acusados de tortura na Febem, em SP

A anormalidade reinante na unidade após o incidente também foi constatada por Ana Regina Lambert (fls. 1392/1402) que, na época, exercia as funções de psicóloga na unidade de Raposo Tavares. Assim que retornou à unidade no dia 16 notou que as atividades educativas haviam sido suspensas e que os adolescentes estavam recolhidos em seus quartos. Observou, em alguns deles, ferimentos próprios de agressão. No mesmo sentido foi o depoimento prestado por Ana Elizabeth Meyer que também ocupava o cargo de psicóloga (fls. 1716/1717). Ferimentos também foram notados por Silvana Bassi, que desobedecendo a ordem de não manter contato com os internos, acabou conversando com alguns deles pelas janelas. Foi quando tomou conhecimento dos detalhes da agressão. Vale destacar, nesse sentido, o seguinte trecho:

Na sexta-feira a depoente acabou por desobedecer aquela ordem de não conversar com eles porque quando passou pela área externa os adolescentes gritaram pela janela pedindo a presença da depoente. A depoente se aproximou de algumas janelas dos xadrezes e aí os internos começaram a contar que haviam sido agredidos durante aquela revista da madrugada e que eles haviam sido “quebrados”. A depoente chegou pela janela a ver um adolescente, salvo engano, Rodrigo de Almeida, com uma tala no braço e com os olhos meio arroxeados. Pode citar ainda Vagner Ribeiro que chegou a mostrar os braços que apresentavam lesões e hematomas e ele disse que estava todo machucado. (fls. 225).

Sônia Abukater, coordenadora pedagógica, além de confirmar a suspensão das atividades informou que o primeiro contato mantido com os internos ocorreu somente durante a inspeção do Ministério Público. Foi quando, então, viu os ferimentos e os sinais de que as necessidades fisiológicas estavam sendo feitas em invólucros nos próprios dormitórios. Nesse sentido, destaca-se o seguinte trecho (fls. 1404/1405):

J: A senhora percebeu alguma anormalidade?

D: Eu só fui vê-los para perceber alguma coisa, depois que o Ministério Público veio para a Unidade. Foi por volta do dia 22 (...) Eles não tinham ido do dia 16 que eu os encontrei até o dia 22, eles não tinham saído do quarto. Nesse dia eu pude entrar no ambiente, porque eles não ficavam próximos. Nesse dia eu pude entrar e perceber como eles estavam e aí vi que eles tinham marcas.

J: A senhora constatou ali no local onde eles ficavam internos, se havia sinais de micção no local, de feitura de necessidades, no próprio local de dormitório?

D: Sim.

A inspeção do Ministério Público a que fez alusão sobredita testemunha foi realizada oito dias após o evento, mais precisamente, no dia 22 de novembro, após denúncia anônima dando conta do espancamento generalizado dos internos. O ato foi formalizado em ata (fls. 18/21) na qual foi consignado um quadro detalhado da situação encontrada na unidade educacional 27, em especial os ferimentos em alguns adolescentes e a utilização de recipientes plásticos para que as necessidades fisiológicas pudessem ser feitas. Quanto a estes, aliás, as fotografias de fls. 101, 113/114 e 117 constituem retrato fiel. Pelo apurado ao longo da instrução, nenhum outro incidente teria ocorrido por aqueles dias de modo que as constatações registradas constituem importante fonte de prova sobre as possíveis conseqüências das agressões. É o que se infere do seguinte trecho:

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 15h47

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