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Tortura na Febem

Justiça condena 14 acusados de tortura na Febem, em SP

3. Das agressões perpetradas durante s revista nos quartos

Concomitantemente, uma detida revista foi realizada nos aposentos da unidade. Levada a efeito por um grupo de funcionários, foi acompanhada por alguns adolescentes que haviam sido previamente escolhidos, dentre os internos, como representantes. Eram estes, aliás, os termos do acordo celebrado nos portões da unidade. Entretanto, em dado momento da revista, sem motivo aparente, estes adolescentes também passaram a ser agredidos. Alguns tentaram escapar. Todavia, foram detidos e agredidos. Encaminhados à sala de televisão, depararam-se com os demais internos, já despidos e agachados. Foram obrigados a se juntar a eles. Seguiram-se, então, novas agressões. Ao final, todos foram levados, apenas de cuecas, até o pátio externo. Nesse sentido merecem destaque as declarações prestadas por Reginaldo Carneiro Vilar por ocasião de sua oitiva perante a Promotoria da Infância e Juventude:

...informa que os funcionários aceitaram a proposta, e que o depoente era o representante do seu xadrez, o de n. 8, mas que durante a revista, alguns monitores disseram que a revista agora seria do jeito deles, ocasião em que começaram a quebrar alguns pertences dos internos e a agredir o depoente com golpes efetuados com cassetete nas costas, na cabeça e nas mãos. Que durante as agressões foi levado para o corredor onde haviam vários monitores e vigilantes, alguns usando toca “ninja” na cabeça, mas que as mesmas não estavam abaixadas. Que pôde ver que haviam dois cachorros da raça “Rottweiller”, com os vigilantes e, que, estes cachorros receberam ordem de seus donos para atacarem os internos que se encontravam no corredor, mas que os cachorros não obedeceram. Em certo momento o declarante saiu correndo em direção a sala de televisão e foi trazido de volta para perto do seu xadrez, mas assevera que pôde ouvir uma gritaria de internos sendo agredidos na referida sala de TV. Esclarece que foi apanhando do seu xadrez até a sala de televisão por monitores e vigilantes com pedaços de madeira e barras de ferro. Logo em seguida foi levado apanhando para a sala de televisão onde todos os internos que lá estavam nus, inclusive, sem cuecas e sendo agredidos pelos funcionários que vieram de outra unidade, bem como pelos vigilantes da UE-27. No interior da sala de televisão, o depoente foi obrigado a “descascar”, ou seja, tirar toda a roupa, inclusive a cueca, ocasião que voltou a ser “espancado” por monitores e vigilantes. Acrescenta que, pelo que viu, nenhum dos funcionários da UE-27 participaram das agressões e, que, soube através de outros internos que dois monitores da referida unidade tentaram impedir que os funcionários que chegaram agredissem os jovens internos, ocasião em que também foram agredidos pelos funcionários da outra unidade. (fls. 200/201).

O relato não permaneceu isolado. Ao contrário, foi sustentado pelos demais adolescentes. Cléber de Oliveira, por exemplo, após acompanhar a revista no quarto 3, permaneceu ali trancado quando, então, passou a ouvir gritos vindos da sala de televisão. Presenciou um interno ser agredido por um dos monitores no pátio. Pediu que sua porta fosse aberta. Foi submetido, então, ao denominado “corredor polonês” até que chegasse à sala de TV. Nesse sentido, asseverou:

...após a revista o funcionário deixou o quarto e manteve o depoente trancado. Passados alguns minutos, o depoente ouviu uma gritaria da sala de TV e pediu ao colega de apelido “Motoca” que estava correndo pelo pátio, fugindo de um monitor que o agredia, que abrisse a porta pelo lado de fora, o que efetivamente aconteceu. Agora, já no pátio interno, o depoente se apoderou de um colchão para se defender de um cachorro que estava sendo insuflado contra ele por um vigilante. Nesse momento, o depoente foi agredido com uma paulada nas costas e compelido a se dirigir até a sala de TV onde se encontravam alguns internos. Antes, de ingressar no interior da sala, quando passava por um “corredor polonês” formado pelos monitores, foi novamente agredido com pauladas nas costas, braços e pernas... (fls. 219).

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 15h47

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