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Caso Toninho do PT

MP pede que acusado de matar Toninho do PT vá a Júri

Alguns minutos depois do acima ocorrido, por volta de 22:15 horas, o Réu e seus comparsas, ainda no mesmo veículo em que estavam, chegaram na Avenida Mackensie, por onde trafegava o então Prefeito Municipal de Campinas, Antônio da Costa Santos, popularmente conhecido como “Toninho do PT”, conduzindo seu veículo da marca Fiat, modelo Palio, com placas DBJ-2113/Campinas, no sentido do trevo de acesso à Rodovia D. Pedro I.

Em dado momento, quando o veículo em que estavam o Acusado “ANDINHO” e seus comparsas ultrapassava o carro da vítima, o falecido Anderson José Bastos, mais conhecido pela alcunha de “Anso”, passou a efetuar disparos com uma arma de fogo calibre 9 mm. contra vítima.

Antônio da Costa Santos foi atingido por um dos projéteis disparados e perdeu o controle de seu veículo, que acabou trafegando sem direção, até atingir uma placa de propaganda situada em terreno que margeia a já citada avenida e imobilizar-se. “Toninho” faleceu nesse local. Outros dois projéteis atingiram o veículo da vítima.

“Anso” usou de recurso que dificultou a defesa de Antônio da Costa Santos, pois passou a contra este atirar de inopino, sem qualquer aviso, quando o veículo em que estava ultrapassava o carro da vítima, que foi pega de surpresa, quando conduzia seu veículo automotor rumando para o descanso de sua residência e o convívio familiar.

Conforme restou apurado, nos meses anteriores e posteriores aos crimes ora descritos, o Réu WANDERSON NILTON DE PAULA LIMA, vulgo “ANDINHO”, arregimentou e liderou diversas pessoas, que atuavam sob suas ordens, para a prática de vários delitos. No crime de homicídio já descrito, que vitimou Antônio da Costa Santos, a participação de “ANDINHO” consistiu em instigar e aderir à conduta do autor dos disparos, pois, como dirigente das atividades dos demais agentes, liderou e prestou apoio moral a seus comparsas, fazendo-se presente no interior do veículo desde o início da empreitada criminosa, inclusive portando, assim como os demais, armas de fogo.

II – Do Relatório

A denúncia, aditada a fls. 1664/1672, foi recebida a fls. 1674/1683. Houve correção do teor do despacho de recebimento, a fim de afastar erro material, de redação (fls. 1695).

O Réu foi devidamente citado e posteriormente interrogado por meio de carta-precatória (fls. 1864/1865). Depois, foi novamente interrogado, desta feita na própria Vara do Júri de Campinas (fls. 2006/2016). Outro interrogatório, também por carta precatória, foi realizado (fls. 3320/3322)

Defesa Prévia encontra-se a fls. 2121/2124.

Na fase de instrução, foram ouvidas as vítimas e testemunhas arroladas pelo Ministério Público (fls. 2017/2036, 2046/2074 e 2237/2257), pela Defesa (fls. 3230/3232, 3242/3260, 3391/339 e 4148/4149) e outras a requerimento das “partes” ou ex officio, como testemunhas do Juízo (fls. 2037/2045, 2258/2338, 2794/2813, 3134/3229, 3233/3241, 3323/3324, 3400/3409, 3456/3470, 3521/3524, 3594/3597, 3959, 4299, 4305, 4316/4329, 4333/4409, 4487/4488 e 4493/4517).

III – Da Preliminar

No despacho de fls. 4805, itens 2 a 4, Vossa Excelência indeferiu o requerimento do Ministério Público, que pedia as oitivas de duas testemunhas antes da abertura de prazo para o oferecimento das alegações finais (fls. 4797/4800).

Embora discordemos, acatamos o indeferimento e apresentamos estas alegações. No entanto, aproveitamos a oportunidade para reiterar o pedido de oitivas das duas testemunhas, eis que não há razão alguma para não ouvi-las.

Ao mesmo tempo, aproveitamos para repudiar o argumento por Vossa Excelência utilizado para o indeferimento. É que, conforme consta do item 2 do referido despacho, Vossa Excelência afirmou que indeferia o pedido ministerial “pois a instrução está encerrada, de acordo com o devido processo legal, embasado em princípio constitucional de garantia, que impede que, por vias transversas, seja violado o limite de testemunhas que pode o Ministério Público arrolar para a fundamentação de sua pretensão acusatória...”. No item seguinte, depois de analisar o poder dado ao juiz pelo Código de Processo Penal para ouvir testemunhas não arroladas pelas partes, Vossa Excelência afirmou que “não pode ser essa faculdade do juiz utilizada para violar o princípio do devido processo legal e permitir, por vias transversas, a colheita de provas testemunhais que não indicou o Ministério Público no momento procedimental legalmente previsto”.

Ora, o Ministério Público, neste e em qualquer outro processo, não pretende cometer qualquer violação a direito ou garantia constitucional, seja diretamente seja por “vias transversas”.

Na verdade, quer o Ministério Público buscar a verdade real, quer trazer aos autos todas as informações recebidas depois do oferecimento da denúncia, ou seja, depois que já teve a oportunidade de arrolar testemunhas. Com isso, quer o Ministério Público um processo transparente, com observância do contraditório.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2006, 19h03

Comentários de leitores

1 comentário

Que vergonha! Até um cego viu quem mandou matar...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Que vergonha! Até um cego viu quem mandou matar Celso Daniel e Toninho do PT, e a PF não encontrou nenhum vestígio político, só aqui mesmo...é um absurdo que duas pessoas (autoridades importantes), morram por conta do faturamento de propinas e nada se tem a declarar, agora a imprensa ta mira do PT, se alguém tombar não será certamente crime político, ditadura talvez...quem sabe?

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