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Base tributária

Empresas européias terão mesmas regras tributárias em cinco anos

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As empresas européias estarão sujeitas às mesmas regras tributárias em cinco anos. A previsão é do comissário europeu da fiscalidade, o húngaro Lásló Kovács, e será debatida na reunião dos ministros das finanças dos 25 estados-membros, nesta terça-feira (28/11), em Bruxelas.

A harmonização da base tributária das empresas é fortemente defendida pela Alemanha e pela França, países onde a carga tributária imposta ao setor empresarial é uma das mais pesadas. Por esse motivo, sofrem com a fuga de pequenas e médias empresas para outros estados-membros onde a tributação é mais leve.

Berlim e Paris chegaram a propor a imposição de um limite mínimo para tributação dos lucros das empresas, o que foi sumariamente rejeitado pela Comissão Européia.

Contra essa iniciativa de harmonização estão o Reino Unido, a Irlanda e outros países menores como a Letônia, onde os impostos cobrados à classe empresarial são bem inferiores para atrair investimento estrangeiro.

Para solucionar esse impasse, Lásló Kovács esclarece que a base comum seria aplicável apenas a empresas operando numa escala européia. As que se limitam às fronteiras nacionais ficariam, desta forma, isentas.

Vantagens

Esta é uma iniciativa que se enquadra no espírito da “Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego”, lançada em 2000 pela então Presidência Portuguesa da União Européia. Ela foi relançada em 2005, com um peso maior, depois da rejeição à Constituição Européia pela França e pela Holanda.

Um dos principais pilares dessa estratégia – que apesar do nome português é absolutamente européia – é a promoção das pequenas e médias empresas por causa da redução da carga burocrática e fiscal, do estímulo a parcerias entre empresas, universidades e institutos de pesquisa e do investimento em educação e qualificação, com um enfoque especial na pesquisa científica e tecnológica, incluindo a requalificação de adultos para que possam trabalhar numa dessas áreas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Portugal.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2006, 10h57

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