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O troco

Banco é processado nos Estados Unidos por encerramento de conta

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Uma entidade caritativa muçulmana baseada em Detroit, que sofreu blitz policial em setembro, resolveu acionar um banco. Alega que a instituição financeira violou seus direitos civis ao dar início a processo de encerramento de sua conta corrente. A entidade Life for Relief and Development, baseada em Southfield, Michigan, também ajuizou mandado de injunção, na tentativa de brecar o Comerica Bank de fornecer seus dados bancários para demais instituições financeiras.

O Comerica Bank comunicou oficialmente a entidade Life for Relief and Development, segundo consta da ação, que iria encerrar suas contas em 15 de novembro passado, mas que garantiria uma pequena extensão desse prazo.

Agentes do FBI vasculharam a sede da entidade Life for Relief and Development, em 18 de setembro, e levaram computadores, registros bancários de doadores de verbas e documentos financeiros. Também promoveram buscas na casa do chefe executivo da entidade, na de um ex-funcionário e na residência de dois membros do conselho consultivo.

A entidade Life for Relief and Development é mais ativa em auxílios humanitários no Afeganistão, embora tenha sido fundada em 1992 por imigrantes exclusivamente iraquianos. Ela também usa da Constituição dos Estados Unidos para desafiar trechos do Ato Patriótico (Patriotic Act).

O Congresso americano aprovou o Patriotic Act, um pacote legislativo gerado pelo temor aos terroristas, 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriotic - Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism - explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2006, 10h29

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