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Acusação sem prova

Juíza é condenada a indenizar modelo por acusação sem prova

A juíza Martha Valle Meira de Vasconcelos foi condenada a pagar R$ 105 mil de indenização por danos morais ao modelo Igor Bogdan Rangel. Ela o acusou, sem provas, de ter cometido um homicídio. A decisão de segunda instância foi mantida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Tudo começou quando o modelo foi chamado para testemunhar sobre a morte de uma menina de 13 anos. A garota morreu no apartamento de um mecânico, no dia em que ele consertou sua motocicleta. Igor foi intimado. Supostamente, teria sido a última pessoa a ver a jovem com vida. O caso, em questão, teve uma grande repercussão na mídia e acabou saindo na capa de vários jornais do Rio de Janeiro.

Ao ver a foto do modelo em um dos jornais, a juíza convocou a imprensa e afirmou que ele era o mesmo Igor, líder de uma quadrilha que havia seqüestrado e matado dois adolescentes, em 1975.

Além da declaração, a juíza se apresentou ao delegado e chamou para si o processo, decretando a prisão do modelo. Igor Rangel deixou de ser testemunha e passou ao rol de suspeitos. De acordo com ele, a imprensa era “alimentada” pela juíza. As afirmações acabaram por levar a irmã da vítima a apresentar queixa-crime contra ele por estupro e atentado violento ao pudor.

Posteriormente, o modelo foi inocentado de todas as acusações. Mas, como emprestava sua imagem profissionalmente, a afirmação da juíza fez com que a sua carreira de modelo terminasse, de acordo com os autos.

A indenização

Ele entrou com ação de indenização por danos morais e materiais. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o pedido parcialmente. Os desembargadores condenaram a juíza a pagar apenas os danos morais. Quanto aos danos materiais, o TJ entendeu que os danos somente poderiam ser admitidos se comprovados. Além disso, se a juíza causou dano, a responsabilidade cabe ao estado que possui direito de regressão em face do modelo. Ficou determinado o pagamento de R$ 1.250 salários mínimos, o que hoje equivaleria a R$ 437,5 mil.

O modelo, o estado do Rio de Janeiro e a juíza ajuizaram embargos de declaração no TJ-RJ. O modelo pediu o reexame de prova material. O estado solicitou uma nova apreciação do acórdão. Por fim, a juíza alegou que o pedido foi certo e determinado e que não poderia o Tribunal de Justiça fixar danos morais em valor diverso. Todos os embargos foram rejeitados.

Inconformada, a juíza recorreu ao STJ. Para tanto, alegou que o ato praticado por ela, no exercício de suas funções, não foi apontado como eivado de dolo ou fraude e, somente em tais hipótese, ela responderia. Ressaltou que o modelo formulou pedido de danos materiais e morais “estipulados no dobro do valor daqueles” sem deixar ao órgão jurisdicional a atribuição de arbitrar seu prejuízo moral.

O relator, ministro Castro Meira, rejeitou o recurso. Ele manteve a determinação de segunda instância. Para o ministro, afastada a indenização por dano materiais, mas concluindo-se pela existência de dano moral, pode o TJ fixá-la por estimativa, independentemente do pedido formulado pelo autor. O ministro ressaltou, contudo, que o valor fixado foi excessivo e determinou a redução da indenização para R$ 105 mil.

REsp 299.833


Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2006, 10h31

Comentários de leitores

12 comentários

Acho que existem muitos comentários sem ao meno...

nene (Advogado Assalariado)

Acho que existem muitos comentários sem ao menos lerem o processo. Muitos movidos pelo sentimento da midia. Conheco pessoalmente o advogado de defesa dela no Recurso Especial. Talvez um dos maiores advogados do RS, procurador do estado aposentado e tratou no estado de casos famosos. Não esqueçam... o oficio foi enviado a Delegacia de Policia...Como vazou para imprensa? são detalhes que temos que conhecer o processo.

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Neli (Procurador do Município)

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ÀS PESSOAS DE BEM SÓ RESTA TORCER, E MUITO, PAR...

Paulo (Consultor)

ÀS PESSOAS DE BEM SÓ RESTA TORCER, E MUITO, PARA QUE NÃO SE PAREÇAM COM ALGUM CRIMINOSO OU DELINQÜENTE, OU MESMO DESAFETO DE ALGUM JUIZ OU OUTRO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. O BRASIL É UM ESTADO CONSTITUCIONAL? O QUE DEVE PREVALECER É SEMPRE A LEI? NÃO PARECE QUE O DEVER DE CUIDADO E RESPONSABILIDADE DEVA SER MENOR QUANDO SE PRATICA ATO DE TANTA IMPORTÂNCIA E REPERCUSSÃO QUANTO A COMUNICAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIME, PRINCIPALMENTE QUANDO O AUTOR É UMA JUÍZA. DE TODA FORMA, HOUVE CONDENAÇÃO. MELHOR ASSIM. AOS COLEGAS, CABERIA AQUI FALAR-SE TAMBÉM EM CALÚNIA?

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