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Suspeito de terrorismo

Ex-procuradora tenta levar acusado de terrorismo a corte comum

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A ex-procuradora-geral da República dos Estados Unidos, Janet Reno, mais sete ex-funcionários do Departamento de Justiça americano, ajuizaram ação alegando que a administração Bush está criando um precedente perigoso ao julgar suspeitos de terrorismo fora do sistema judicial tradicional. As informações são do site FindLaw.

Esta foi a primeira vez que a ex-procuradora-geral da República, durante a administração do presidente Bill Clinton, resolveu se manifestar contra as políticas federais para presos acusados de terrorismo. É raro nos Estados Unidos que ex-procuradores-gerais ajuízem ações que desafiem políticas administrativas de governo.

O suspeito de ser um agente em “estado de espera” da Al-Quaeda, Ali Saleh Kahlah al-Marri, é o único detido nessas condições e mantido em território americano. A ação pede que o Departamento de Justiça traga Ali Saleh Kahlah al-Marri para cortes comuns, antes que seja submetido a uma comissão judicial militar.

Cidadão do Quatar, ele foi preso em 2001. Ali Saleh Kahlah al-Marri é mantido numa base naval da Carolina do Sul. O Departamento de Justiça afirmou, semana passada, que a nova lei anti-terrorismo o impede de encarar um julgamento civil tradicional.

“O governo está fazendo uso essencial de seu direito de manter inimigos de combate putativos, presos nos EUA, que serão assim mantidos por tempo indeterminado, enquanto não decide se os processa pelas vias criminais – talvez porque seja difícil, por essa via, obter acusação, talvez porque uma ação dessas acabe suprimindo evidência, ou talvez por outras razões”, criticaram sete ex-funcionários do Departamento de Justiça que assinam a ação.

Desse grupo, todos são agora advogados particulares e representam legalmente os detidos sob acusação de terrorismo que estão presos na base naval de Guantánamo, em Cuba. Embora a maioria tenha servido Bill Clinton, na lista constam dois procuradores do governo republicano de Ronald Reagan: W. Thomas Dillard e Anton R. Valukas.

“Nosso sistema criminal não é feito mais para cumprir a tarefa de acusação, mas para fazer justiça aos acusados de planejar ataques terroristas contra os EUA, e um sistema que se mantém sem sacrificar os direitos e garantias que têm sido a marca do sistema legal norte-americano por mais de 200 anos”, escreveram os advogados.

O caso de Ali Saleh Kahlah al-Marri corre no 4º Circuito de Apelações de Richmond, Virgínia, e é uma das três apelações que irá determinar o escopo da nova lei de comissões militares. A lei permite a central de inteligência dos Estados Unidos, a CIA, fazer uso da força em técnicas de interrogatório e diz que os detidos sob acusação de terrorismo não terão direito a cortes civis.

Semana passada, o atual procurador-geral da República, Alberto Gonzales, defendeu o uso dessa lei, Alegou que “é extraordinário ver como nossas leis civis protegem os inimigos de combate”.

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 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2006, 11h31

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