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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá propor aos novos governadores a criação de dispositivos legais para conter os gastos com o Judiciário, Legislativo e Ministério Público. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, esses órgãos já custam mais de R$ 47 bilhões anuais aos cofres estaduais e federal. Em 1996, esse valor era de R$ 15 bilhões – houve crescimento de 213% contra inflação de 86%.

Em 14 Estados, o custo de manutenção de Judiciário, Legislativo e Ministério Público já consome mais de 11% da receita. Em 2000, a média era de 7%.

Liberdade

O juiz da 3ª Vara Federal de Belém, Rubens Rollo D'Oliveira, concedeu liberdade para os dez acusados de fraudes contra a Previdência e licitações públicas presos na segunda-feira pela Polícia Federal, na Operação Rêmora. Entre os libertados, está o empresário Marcelo França Gabriel, filho do ex-governador do Pará e candidato derrotado Almir Gabriel (PSDB). As informações são de O Estado de S. Paulo.

Sem mudança

O desembargador João Carlos Salette, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve o rótulo da cerveja Sol, fabricada pela Femsa, até que o mérito do processo movido pela concorrente Ambev, por causa da semelhança com o rótulo da Skol, seja avaliado. A decisão, de sexta-feira, não é definitiva. As informações são de O Estado de S. Paulo.

Crise no ar

A Aeronáutica abriu, na semana passada, Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a ocorrência de crimes por parte dos controladores de vôos ligados à Força Aérea Brasileira (FAB), conforme divulgou O Estado de S. Paulo. A operação-padrão da categoria foi o principal motivo de atrasos de vôos nos aeroportos do país. O inquérito investiga o comportamento de todos os 150 militares que trabalham em Brasília no setor.

Suspeita escolhida

Indicada pelo governador Aécio Neves (PSDB-MG) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Adriene Andrade, mulher do vice-governador Clésio Andrade (PL), é ré em processos sob a acusação de fraudar licitações e responde a várias ações cíveis e inquéritos policiais por supostas irregularidades administrativas quando foi prefeita de Três Pontas (2001/2004). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2006, 11h10

Comentários de leitores

1 comentário

Eleições OAB-ES: Mentiras e violação da lei. BA...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Eleições OAB-ES: Mentiras e violação da lei. BASTA! Olha o nível continuísmo!! 1. A chapa CONTINUÍSTA fez publicar na data de HOJE, em jornal de grande circulação no E. SANTO (A Gazeta), uma propaganda eleitoral de PÉSSIMO NÍVEL e VIOLADORA DO REGULAMENTO DA OAB. 2. O Regulamento Geral, em seu art. 133, §1º determina LITERALMENTE que a "propaganda eleitoral tem como finalidade apresentar e debater propostas", sendo vedada a prática de ofensas à honra dos candidatos. 3. O tom DENUNCISTA-CANALHA não troxe propostas, nem idéias sobre a profissão. Nem trouxe fatos CONCRETOS: ficou no tom de FOFOCA BAIXA. 3.1. A publicação da CHAPA ORDEM E PROGRESSO por seu lado (e como sempre), TRAZ PROPOSTA E IDÉIAS claras, factíveis e organizadas. 4. Uma lástima que os CONTINUÍSTAS apelem para expedientes ILEGAIS e RASTEIROS: e dizem que têm ética? 5. Advogados e Advogadas do ES: - xingamento não é coisa de advogado. - chega de CONTINUÍSMO! - basta de violação da LEI! - basta de OFENSAS PESSOAIS! 6. Queremos é TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS DA OAB-ES. Queremos saber de PROPOSTAS PARA A DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA CATEGORIA (hoje violada dia e noite, com o silêncio da nossa OAB-ES). 7. Nestas eleições VOTEMOS "Chapa Ordem & Progresso"!!

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