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Força brasileira

Defesa de prerrogativas é uma questão de democracia

Por 

Paulo Lins e Silva - por SpaccaPela segunda vez em 60 anos, a presidência da União Internacional de Advogados é ocupada por um brasileiro. O eleito, desta feita, é o advogado carioca Paulo Lins e Silva, de 62 anos. O pioneiro foi Arnaldo Medeiros.

A honraria de ter um brasileiro na presidência da mais importante entidade de representação da advocacia em âmbito internacional, se deve em primeiro lugar, aos méritos do escolhido. Mas o próprio credita o fato ao alto prestígio que desfrutam mundo a fora a advocacia brasileira em geral e a OAB em particular. Para Lins e Silva, no mundo inteiro, nenhuma outra Ordem tem o poder que a brasileira tem.

Em 2007, a UIA completa 80 anos, com quase dois milhões de advogados, distribuídos por cerca de 200 países, representados por Ordens, federações ou associações. Atua como órgão consultivo da ONU. Tem assento também no Tribunal Penal Internacional, na Corte de Haia, da Organização Mundial do Comércio e da Organização Internacional do Trabalho.

Lins e Silva assumiu a direção da entidade, em substituição ao americano Delos Lutton, em 3 de novembro, durante o 50º Congresso da UIA, em Salvador, na Bahia.

Nesta entrevista à Consultor Jurídico, além de enaltecer a atuação da OAB, Paulo Lins e Silva lançou luzes sobre o panorama da advocacia no mundo. Para ele, invasão de escritório e atropelo de prerrogativas não são privilégios negativos dos brasileiros. “Acontece também na Itália, em Portugal e na Polônia”. Mas não admite que se tergiverse na luta por sua defesa: “É uma questão de democracia”, diz.

Sustenta que não há razões para relativizar o respeito aos direitos fundamentais ou a quebra do sigilo na relação advogado-cliente. “Para enfrentar o poderio e a sofisticação do crime organizado, o Executivo tem de recorrer à inteligência policial e não invadir escritórios para obter informações sigilosas”.diz

O advogado discorre também sobre a expansão supranacional dos grandes escritórios de advocacia. “Não são escritórios de advogados, mas verdadeiras empresas multidisciplinares que oferecem todo tipo de serviço e aviltam os preços do mercado”, diz.

Sobrinho do lendário Evandro Lins e Silva, uma das maiores figuras do Direito Penal brasileiro que foi ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Paulo é filho de Haroldo Lins e Silva, um dos primeiros advogados a se especializar em Direito de Família no Brasil. Também advogados são seu tio Raul e seu primo Técio Lins e Silva, secretário de Justiça do Rio na década de 1980.

Também participaram da entrevista os jornalistas Márcio Chaer e Maurício Cardoso.

Leia a entrevista

ConJur — Os chefes de Estado dos países integrantes do G7 concluíram que os governos não têm força para combater o crime organizado. Entenderam que era preciso convocar a sociedade para compartilhar o papel de Polícia. Instituições como bancos e corretoras teriam a obrigação de prestar informações sobre seus clientes. Advogados também deveriam repassar informações sobre eventuais crimes cometidos por seus clientes. O que o senhor pode dizer a respeito desse assunto?

Paulo Lins e Silva — No mundo inteiro, estamos preocupados com essa questão. Na Itália, por exemplo, procura-se legislar a obrigatoriedade de o advogado passar informação sobre o cliente. A União Internacional dos Advogados (UIA) está atenta, em parceria com a Ordem dos Advogados da Itália e também da Polônia, para evitar que essa norma seja aprovada. Hoje, nós advogados somos as vítimas, como eram os religiosos na fase da Inquisição. O padre, quando recebe os dons para exercer o sacerdócio, é obrigado a guardar segredo absoluto. Os advogados também. Quando faz o juramento, tem obrigação de manter sigilo. O advogado é diferente inclusive do terapeuta, do psiquiatra, do psicólogo, do psicanalista. A ética da profissão deles permite que revelem segredos de seu paciente, em caso de interesse de ordem pública. A nossa profissão não.

ConJur — Se a norma for aprovada, o cliente pode ficar inseguro para falar sobre o seu caso.

Paulo Lins e Silva — O Saddam Hussein, por pior que descubram que ele seja, tem direito à defesa. O ex-ditador Slobodan Milosevic, que exterminou diversas etnias na Iugoslávia, tem direito à defesa. [Adolf] Hitler, se tivesse sobrevivido, também teria direito à defesa. Há a possibilidade de o advogado escolher se aceita ou não o caso, mas o cliente tem de ter confiança para revelar tudo. O nosso Código de Ética e a formação histórica da profissão garantem o direito de guardar segredo.

ConJur — Se o advogado tiver conhecimento prévio de um crime que o seu cliente vai cometer, o senhor acha possível que o advogado seja responsabilizado como cúmplice?

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

10 comentários

COMO COMPACTUAR COM ISSO, MEU DEUS?????? J...

NOEMIA FONSECA (Advogado Autônomo)

COMO COMPACTUAR COM ISSO, MEU DEUS?????? Já que nobre colega desfilou as propostas do candidato D´Urso é preciso lembrar que basta mostrar algumas das arbitrariedades que a atual gestão vem encabeçando para despertar nos colegas o desejo de mudar. O paralegal e a Lista Negra são suficientes para mostrar que a OABSP está desvirtuada dos verdadeiros propósitos da nossa classe. Além disso, há uma NEBULOSA ASTRONÔMICA, sobre as contas da CAASP que nos fazem crer que estamos sendo enganados, com contas mirabolantes numa verdadeira engenhoca financeira para mascarar a realidade. Quem duvidar que leia a matéria publicada em 07 de novembro, da autoria de João José Saddy intitulada {Eleições da OAB-SP -Propaganda da chapa da situação manipula informações}, onde ele inicia contando a manipulação marqueteira usada pela OABSP, onde até no carnê das anuidades, já vinha anunciando =inocentemente= a expressão eleitoreira =NOVA OABSP= usada pelo nosso atual presidente. É EVIDENTE QUE MUITOS ADVOGADOS ESTÃ OFECHANDO OS OLHOS E SE DEIXAM MANIPULAR E ATÉ PARECEM BIRRENTOS, PPOIS REAFIRMAM SEU APOIO À SITUAÇÃO. PARECE UM POUCO AQUELA COISA DO LULA, NÃO IMPORTA QUE ELE ESTEJA SENDO PROCESSADO, VOU VOTAR NO QUE VAI GANHAR,COM A RESSALVA QUE LULA USA PROJETOS SOCIAIS DE SOLUÇÃO DUVIDOS AO LONGO DO TEMPO, E NOSSO PRESIDENTE USA DE FORMA ESCANCARADA A NOSSA "INOCÊNCIA E A NOSSA ACOMODAÇÃO". VOCÊ QUE VAI VOTAR NELE NOS EXPLIQUE ESSAS CONTAS DA CAASP, QUEM SABE A RESPOSTA NOS FAÇA MUDAR DE IDÉIA. NÃO SABEMOS COMO FOI PPOSSÍVEL GASTAR TANTO EM PUBLICIDADE E EM VIAGENS, POR EXEMPLO... POR FAVOR CAROS APOIADORES DO D´URSO NOS EXPLIQUEM ESSAS SITUAÇÕES... "Os dados que constam no site da entidade registram que a atual gestão encontrou R$ 2,3 milhões de patrimônio social negativo e fechou o primeiro ano elevando esta marca para R$ 12,1 milhões. No entanto, a propaganda institucional que fala dos propalados feitos da “nova” OAB-SP anuncia que os candidatos à reeleição teriam encontrado R$ 6 milhões de patrimônio social negativo e o reduziram para modestos R$ 600 mil, no curto espaço de dois anos. A primeira informação, contudo, não bate com o que consta do balanço publicado e a segunda induz o leitor a pensar em maravilhas administrativas. No entanto, a propaganda omite que o segundo ano foi bafejado pela iniciativa do Conselho Federal que reduziu a contribuição das seccionais, de 15% para 10% e para as Caixas, de 27,5% para 20%. A graça, vinda de cima, gerou a redução das contribuições para o Conselho Federal em R$ 7,1 milhões e para a Caasp em R$ 9,9 milhões. Além disto, o Conselho Federal concedeu à seccional uma “assistência financeira” de R$ 6 milhões no exercício de 2005. Contabilizadas estas somas como receita para aquele ano, os candidatos à reeleição puderam anunciar superávit e a obtenção de aparente patrimônio social positivo. Os candidatos omitem cuidadosamente que tal resultado decorre fundamentalmente daquelas benesses federais e do fato de que reajustaram a anuidade em 9,09%, depois de três anos em que o valor da mesma ficou congelado. Naturalmente, descontados os favores federais e a oneração da contribuição dos inscritos, os efeitos de quaisquer esforços administrativos não teriam tamanho impacto de marketing. Por outro lado, a dívida da entidade para com a Caasp fechou 2004 no importe de R$ 32 milhões e, aparentemente, será transmitida aos próximos dirigentes do mesmo tamanho em que foi recebida, sem qualquer amortização durante todo o período. Este é um problema cuja solução vem sendo adiada, mas que não deveria ser escamoteado ao conhecimento do eleitor.", a qual finaliza: "A batalha eleitoral apresenta este tipo de dificuldade para as oposições: a propaganda da situação manipula informações, apresentando pratos prontos e omitindo o que acontece lá dentro da cozinha. O imobilismo próprio das políticas desenvolvidas por esta gestão fez com que os problemas da advocacia somente tenham sofrido agravamento nos últimos anos. O eleitor poderá melhor escolher entre a situação e a oposição, simplesmente, analisando como ficaram o mercado de trabalho, o respeito ao advogado, o andamento dos serviços forenses, comparando o “antes e depois” da atual gestão. Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2006 " Precisamos arregaçar as mangas e perseverar nesta luta, pois, o nosso maior inimigo é a acomodação. Pois, inocentes não somos, trabalhamos muito, não temos tempo para muitas coisas necessárias para a nossa própria vida pessoal e familiar, mas não podemos aceitar o que nos impõe a situação. Por isso, vamos acordar e nos enxergar como peça essencial nesse processo. Além disso, as representações contra a situação estão empacadas na comissão eleitoral enquanto que aquelas que a chapa D´Urso propôs contra os candidatos da oposição estã ao todo vapor. É o trem a carvão contra o trem bala. Quem pode mais chora menos. COMO COMPACTUAR COM ISSO, MEU DEUS?????? Mas falando em lista, os processos contra a OAB já começaram. É esperar prá ver. CARO COLEGA !!!!! A OAB é nossa, de cada advogado. Vamos estrelar essa nova gestão e sair do monólogo do qual somos apenas espectadores. CONHEÇA a chapa Rui Fragoso e Rosana Chiavassa e suas propostas, no site www.ruifragoso.adv.br Vote na oposição EM DEFESA DA ADVOCACIA!!!

Confira abaixo as maiores realizações da Gestão...

Lally (Advogado Autônomo)

Confira abaixo as maiores realizações da Gestão D'Urso: 1. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PUBLICAÇÕES ON-LINE GRATUITAS Implantação, via internet, do sistema de publicação das intimações do Diário Oficial de São Paulo e da União totalmente gratuitas para os 250 mil colegas e 40 mil estagiários. 2. PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS – PROJETO DE CRIMINALIZAÇÃO DAS VIOLAÇÕES Defesa das prerrogativas profissionais de forma intransigente e do projeto de criminalização das violações dessas prerrogativas. Primeiro desagravo em praça pública. 3. GARANTIA DE PERMANÊNCIA DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COM A OAB Projeto de emenda para manter o convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública e negociação da tabela de honorários. 4. CERTIFICAÇÃO ISO 9001 Para arrumar a casa após a descentralização, buscou-se a gestão de qualidade por meio da certificação ISO 9001. 5. VOLTA DA CARGA RÁPIDA Conquista do retorno da carga rápida, de forma a facilitar e tornar menos oneroso o dia-a-dia da advocacia. 6. "SERASA" DA OAB SP Cadastro dos nomes das autoridades que violam as prerrogativas profissionais dos advogados para ser consultado na ocasião das inscrições para indeferir os pedidos dos violadores quando se aposentam. 7. RENOVAÇÃO GRATUITA DA CARTEIRA DO ADVOGADO Fornecimento da nova carteira, sem qualquer custo, para todos os inscritos adimplentes. 8. APERFEIÇOAMENTO DO JORNAL DO ADVOGADO Com nova programação visual, traz seções, mais conteúdo, mais informação e o mesmo compromisso com a verdade junto ao leitor. 9. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA OAB SP/CAASP Denominado OABPrevi-SP, é um fundo social-institucional sem fins lucrativos, criado para advogados. 10. AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA CAASP A OAB SP manteve religiosamente os repasses à CAASP, para realização da ampliação e descentralização de seus pontos e serviços: saúde, dentistas, campanhas, livrarias, farmácias e pontos da Receita Federal. 11. INAUGURAÇÃO DA SALA DO ADVOGADO NO NOVO FÓRUM TRABALHISTA E NA POLÍCIA FEDERAL Um espaço com 324 m2, que possui 24 computadores divididos em ilhas, mesas de trabalho, impressoras e fotocopiadoras, para apoio à advocacia. 12. DIMINUIÇÃO DO VALOR DO XEROX Redução considerável no valor das fotocópias para os membros da OAB SP. As renegociações propiciaramredução de 25% no preço do xerox, que não precisa mais ser subsidiado pela OAB SP. 13. CAMPANHAS Realização de campanhas de comunicação sobre ética, carga tributária e contra o nepotismo, a pedofilia, a violência contra a mulher e a discriminação contra deficientes. 14. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA Fortalecimento dos laços entre advogados com a OAB SP em todo o estado, valorizando as subseções, realizando a descentralização política, administrativa e financeira. 15. REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS Para aprimoramento e atualização profissional de todos os inscritos, foram realizadas mais de 4 mil palestras média de 8 palestras por dia em todo o Estado. 16. SANEAMENTO FINANCEIRO E TRANSPARÊNCIA Contenção de despesas e melhoria na arrecadação das receitas, por meio de uma nova política de administração dos recursos da entidade. A OAB SP não tem um centavo de dinheiro público. É tudo fruto do trabalho do advogado(a). 17. REINSERÇÃO DA OAB SP NA LIDERANÇA E ARTICULAÇÃO DA SOCIEDADE Exposição da OAB SP e da voz da advocacia paulista pela mídia e junto à sociedade, reinserindo a ordem na liderança da sociedade. Quanto mais respeito à OAB, mais respeito à advocacia. 18. CRIAÇÃO DA COLÔNIA DE FÉRIAS DOS ADVOGADOS Construção de apartamentos na colônia de férias às margens do Rio Paraná. 19. AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS DE APOIO PROFISSIONAL AOS ADVOGADOS Novas salas de Advogados nos Fóruns - 26 Novas Casas dos Advogado - 22 Casas reinstaladas - 56 Total - 104 (e mais 39 reformas e construções em andamento) Computadores adquiridos - 746 A Advocacia Pede Bis!!! Chapa 12!!!!

Caras Advogadas e Advogados Estas são propos...

Tobaruela (Advogado Sócio de Escritório)

Caras Advogadas e Advogados Estas são propostas de um grupo sério liderado por um Jovem que mostra-se lider nato - Luiz Flávio Borges D'Urso. CHAPA 12 É D'URSO e D'URSO É 12 NOVAS PROPOSTAS DE D'URSO 1. Campanha permanente de valorização da advocacia; 2. Fortalecer ainda mais a defesa das prerrogativas profissionais; 3. Disponibilizar no site todas as palestras realizadas na OAB SP; 4. Estender o plantão 24 horas de defesa das prerrogativas para todo o Estado; 5. Lutar pela liberação dos carros de advogados no rodízio da capital; 6. Manter as gestões junto ao Judiciário, para acelerar o tempo do processo e seus resultados; 7. Implementar as conquistas para Assistência Judiciária junto à Defensoria Pública no novo convênio (nova tabela de honorários); 8. Criar uma linha de crédito para o advogado montar o primeiro escritório; 9. Ampliar ainda mais a rede de farmácias e livrarias da CAASP no interior; 10. Aumentar a rede de convênios em estacionamentos próximos aos Fóruns; 11. Expandir todos os serviços da CAASP; 12. Seguir na luta de apoio ao jovem advogado; 13. Criar o Reclame Rápido para melhorar o atendimento dos advogados nos cartórios e acabar com as filas; 14. Implantar internet nas salas de advogados nos Fóruns; 15. Fazer aprovar as Leis de Defesa da Advocacia e de recuperação do mercado, já propostas pelOAB SP, entre eles a obrigatoriedade de advogados em todos os processos; 16. Integrar os serviços oftalmológicos com a criação da Ótica do Advogado; 17. Fazer aprovar a proposta apresentada pela OAB SP para criminalizar as violações das prerrogativas profissionais; 18. Obter atendimento preferencial aos advogados nos postos do INSS; 19. Expansão do Convênio da Delegacia da Mulher; 20. Ampliar o protocolo integrado na subsecção com a justiça do trabalho; 21. Prosseguir na luta para reduzir as taxas judiciárias; 22. Exigir atendimento preferencial para o(a) advogado(a) acima de 65 anos, para as advogadas gestantes e os(as) advogados(as) portadores de necessidades especiais; 23. Continuar lutando contra todas as formas de invasão do mercado de trabalho dos advogados; 24. Lutar firmemente contra o exercício ilegal da profissão; 25. Implantar uma rede de serviços nas Subsecções para atender, à distância, advogados de outras comarcas;

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