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Crime passional

Mantida a pena de ex-juiz condenado por matar mulher

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus para o ex-juiz Marcos Antonio Tavares. Ele foi condenado à pena de 13 anos e seis meses de reclusão, em regime integralmente fechado, por matar a sua mulher.

No pedido, a defesa de Tavares alegou que o julgamento do ex-juiz foi tratado de maneira diferente em relação ao de outras pessoas em situações idênticas. Os advogados alegaram constrangimento ilegal e violação dos princípios constitucionais da igualdade, ampla defesa e presunção de inocência.

De acordo com os advogados, foi negada ao ex-juiz a possibilidade de instaurar a justificação criminal. A justificação criminal é um procedimento regulamentado pelo artigo 861, do Código de Processo Civil, que tem por finalidade constituir nova prova, para ser utilizada em processo futuro.

A defesa também sustentou que houve patrocínio infiel da ex-defensora do condenado. Consta no pedido de Habeas Corpus que, após sua condenação e prisão, Marcos Tavares tomou conhecimento de que a sua ex-advogada também teria sido contratada para atuar em favor de um policial, a quem Tavares atribuiu envolvimento direto com o desaparecimento da vítima. Para a defesa, “houve condenação e descoberta de fatos após o julgamento capazes de gerar efeitos no recurso interposto, inclusive anulação”.

Segundo o artigo 355, do Código Penal, o crime de patrocínio infiel consiste em “trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado”.

Na ação, a defesa contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça que arquivou pedido de Habeas Corpus em favor do condenado. Segundo o relatório lido pelo ministro Ricardo Lewandowski, o STJ considerou que o caso não é matéria que possa ser tratada em sede de Habeas Corpus porque não ofende o direito de ir e vir, além de entender que “a jurisdição do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo já havia se esgotado após a prolação da sentença”.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o entendimento do STJ, votando pelo indeferimento do Habeas Corpus. Ele foi acompanhado pelos demais ministros.

HC 87.423

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Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

10 comentários

Caro promotor, vejo que concordamos no atacado ...

Armando do Prado (Professor)

Caro promotor, vejo que concordamos no atacado e discordamos no varejo. Tenho imenso respeito e admiração pelo M.P. Temos que lutar na mesma trincheira. Aliás, via de regra, procuradores e promotores são vítimas de incompreensões.

Professor Armando do Prado, com todo o respeito...

prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Professor Armando do Prado, com todo o respeito pela luta contra a ditadura, contra a qual todos lutamos, estamos em 2006 e parte considerável dos que lutaram contra a ditadura hoje recebem gordas pensões e embolsaram milhões em indenizações por empreguinhos de m... que perderam. No Brasil, ou Pindorama, professor, os melhores atos, as mais nobres atitudes, têm um preço expresso em moeda corrente. Sei que o professor não está dentre os agraciados com pensões gordas, refiro-me àqueles que enriqueceram com atos cuja bravura pode ser traduzida em "ficar escondido embaixo da cama", parafraseando o nobre mestre. Pois bem, até entre os que se dispuseram a lutar contra um regime ditatorial encotramos "maçãs podres". Sucede que, por uma série de razões, dentre elas o rigor dos concursos da Magistratura e do MP, a probalidade, veja, falo probabilidade e não afirmo que é impossível, de encontrar "maçãs podres" acaba reduzida. Não tem cunho algum corporativista no que digo, professor, é uma mera constatação. Compare irregularidades praticadas por juízes e promotores com aquelas praticadas em outras áreas de atividade. O mesmo se pode afirmar em relação aos professores universitários, diplomatas, etc. Não são melhores que os outros, mas foram selecionados com rigor até excessivo, o que não exclui os que não se dispuseram a disputar cargos públicos. Há na iniciativa privada, na advocacia, nas universidades e até atrás da direção de táxis, gente tão idônea como juízes, professores, promotores e advogados. Repito, não é corporativismo, somente uma probalidade de encontrarmos gente muito preparada, e portanto, menos disposta a certas práticas condenáveis, nas carreiras referidas porque passaram por uma seleção extremamente rigorosa. Só. De resto, nada nos diferencia (e aí me incluo) dos demais. A imagem do Juiz ou Promotor inacessível é cada vez mais rara. E nem me lembre que o Dr. Beltrano, de Não Sei Onde, sequer recebe advogado. Eu sei que existe, mas, felizmente, é exceção. E cada vez mais, dentro das próprias carreiras, os portadores de "juizite e promotorzite" são isolados. É dever de Juízes e Promotores o tratamento respeitoso ao público.

...vendo o corporativismo explícito aqui nos co...

Robespierre (Outros)

...vendo o corporativismo explícito aqui nos comentários, lembrei-me de um artigo de 2003 (abaixo), mas ainda atual, que comenta sobre um juiz de recife. ... antes, concordo com o prof. armando, pois as atitudes do dia-a-dia falam mais que mil discursos. viva o "direito nas ruas", como comentado outro dia pelo próprio professor. ah, antes que me esqueça: o professor em questão foi dos poucos que bradou aqui mesmo contra a "lista negra" de operadores do direito, feitas pela oab. eis o artigo: De toga virada pelo avesso Valor Econômico, 25 de julho de 2003 Maria Cristina Fernandes* Juiz há 22 anos, Roberto Wanderley Nogueira, está louco para se aposentar. Aos 46 anos, casado, quatro filhos, dispõe-se a submeter seu salário de R$ 13 mil a todos os redutores previstos no projeto de reforma da Previdência, desde que possa se afastar do exercício da magistratura. Diz estar cansado de andar na contramão de seus pares. Nos últimos meses tem sido agraciado com impropérios nos corredores da 1º Vara da Justiça Federal no Recife, onde despacha, e nas discussões de associações de magistrados. Crítico da proposta de reforma previdenciária do governo Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é eleitor desde sua primeira candidatura presidencial - "Lula tinha que ter justificado à nação a prioridade desta reforma com uma auditagem externa das contas da Previdência e ter-lhe dado publicidade" - Wanderley Nogueira não se conforma mesmo é com a reação de seus pares. Em artigo ao "Estado de São Paulo", dias depois da reunião promovida no Supremo Tribunal Federal para a arregimentação da magistratura contra a reforma, denunciou-lhes a feição institucional de seu corporativismo. Ao ser convocada a paralisação, apelou às corregedorias judiciais que sejam cortados os dias parados dos grevistas - "A vara é uma unidade constitucional de poder e é livre. Pará-la é um rasgar de togas intolerável". Com a greve, diz, os juízes tenderão a perder o pouco apoio que ainda lhes resta na opinião pública. Favorável à universalização do sistema previdenciário - "Quem quiser aposentadoria especial deve pagar por ela" - Wanderley Nogueira diz que, nos argumentos que motivam a mobilização do Judiciário, há uma aberração jurídica, a de se tentar transferir para a aposentadoria garantias constitucionais que se aplicam ao exercício da atividade. A vitaliciedade, a irremovibilidade e a irredutibilidade, diz, são garantias ao exercício independente da função de juiz. Estendê-la à aposentadoria é ceder à vaidade dos que querem perpetuar os privilégios do Poder Judiciário. "Não se compreende a reação à reforma se não se conhece a vaidade de um desembargador aposentado que não admite receber menos que um juiz em início de profissão", diz. Wanderley Nogueira atribui grande parte dos males da magistratura nacional à ausência de controle externo. Toda a estrutura de fiscalização do Judiciário, diz, só acaba reforçando o espírito de corpo da instituição. Sua primeira experiência com a corregedoria da instituição deu-se em 1990. Durante uma aula no curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, afirmou que a independência do Judiciário era uma ilusão. A aula terminou às 10h da manhã. Às 11h30, foi chamado pelo corregedor da Justiça Federal no Recife, que tinha um parente entre seus alunos, para prestar esclarecimentos. Filho de uma funcionária pública e um comerciante, Roberto Wanderley Nogueira chocou-se muito cedo com as incongruências da carreira que resolveu seguir. Sua primeira comarca, como juiz estadual, foi a de Verdejante, cidade de 8 mil habitantes no sertão de Pernambuco. Foi ali, aos 24 anos, no contato com colegas da região, que teve seu primeiro choque com os abusos no exercício de poder, a começar pelo uso do carro oficial pelas esposas dos juízes. Depois vieram os bastidores das nomeações no Judiciário. Viu o élan de jovens juízes idealistas definhar face à guerra por influência no Executivo, titular das nomeações. Escreveu uma carta ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado dizendo que, a prevalecer essa cultura, nenhuma vocação judiciária permaneceria em pé. Recebeu como resposta uma moção de censura, o segundo estágio na escala de punições da carreira. Fez concurso para a Justiça federal, certo de que se livraria do peso das oligarquias, e logo desencantou-se - "Vi que era um problema da cultura judicial". Investe no contato com jovens estudantes de Direito, mas teme que a mercantilização do ensino da profissão, mais massificada do que qualquer outra, acabe fortalecendo o corporativismo. "Uma grande parte dos estudantes entram em busca de canudo para um concurso, não refletem sobre a profissão, e, depois de formados, acabam reforçando a cultura do corporativismo", diz.

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