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Relação entre Poderes

Canotilho defende aproximação entre política e tribunal

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Os juízes não estão preparados para enfrentar a judicialização da política. O Poder Público tem tudo nas mãos, enquanto os tribunais continuam limitados. Por isso, para a magistratura, é difícil atuar na aplicação das políticas públicas e sociais.

A afirmação é do professor catedrático da Universidade de Coimbra, Joaquim Gomes Canotilho. Ele participou, nesta quinta-feira (16/11), do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados — Desenvolvimento: uma questão de Justiça e debateu O papel dos juízes frente à política. O evento é promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O professor defende que é preciso aproximar a política do tribunal, observando sempre a independência dos poderes. O que não pode é o juiz ponderar suas decisões, quando, na verdade, a sentença deve ser dada de acordo com a letra da lei. Nem a mais, nem a menos.

“É dever do juiz descobrir o que impede o desenvolvimento das políticas públicas. Eles sugam a lei, mas na hora de decidir ponderam valores. Lei é lei. É assim que funciona nos tribunais europeus. Também deve ser assim no Brasil”, diz. “Os juízes têm o dever de garantir direitos sociais”, afirma. “A democracia só acontece em um Estado Democrático de Direito. Os juízes estão de acordo com isso. Só gostaria que os políticos também pensassem assim”, finalizou.

Reflexo da relação

A pesquisa divulgada, na quarta-feira (15/11), pela AMB mostra que dos três mil juízes que opinaram sobre vários temas, 38,9% deles não consideram importante o impacto orçamentário de uma decisão que determina o fornecimento de medicamento a pacientes atendidos pelo SUS. Esse é o sinal do impacto da letra da lei. Veja a pergunta feita aos juízes e os números:

Quando o (a) Sr.(a) determina que o Estado forneça o medicamento pleiteado, em que medida considera o impacto desta decisão no volume total de recursos reservados pelo poder público ao conjunto da sociedade?


Considera os impactos como extremamente importantes

15,3%

Considera os impactos como medianamente importantes

32,3%

Não considera importante os impactos

38,9%

Não sabe/ não respondeu

13,5%


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2006, 13h35

Comentários de leitores

3 comentários

Seria formidável se os juízes estivessem prepar...

Victor (Estudante de Direito - Criminal)

Seria formidável se os juízes estivessem preparados para uma judicialização da política. Infelizmente não estão, e o que é pior, se essa idéia prosperar aqui no Brasil, pode ser o fim. Lá na Europa pode ser que funcione, mas aqui é diferente. Os juízes já tem poderes demais para fazer muita besteira. A politização de decisões judiciais é um objetivo muito remoto, que demandará muitos anos para se implementar. O que não pode, em nenhuma hipótese, é sua adoção de imediato, sob pena de vermos a ruína do princípio da separação dos poderes. É o tipo de responsabilidade com que nossos magistrados não conseguirão lidar, notória que é nossa mania de corrupção. É uma brilhante iniciativa, vinda de um grande constitucionalista, mas que, por enquanto, não nos serve. Precisamos nos focar naquilo que é mais importante, e também o mais básico, que são nossas instituições, que precisam se tornar efetivamente democráticas; devemos, primeiro, banir de nossa prática político-jurídica a hipocrisia, a irresponsabilidade, o desvirtuamento do fim público, a total letargia com que tratamos nosso patrimônio público.

Políticas públicas e conhecimento técnico limit...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Políticas públicas e conhecimento técnico limitado. 1. A questão da "judicialização" das políticas públicas tem um elemento pernicioso, que nós "trabalhadores" do Direito ODIAMOS RECONHECER. 2. Nós achamos que somos os "REIS DA COCADA PRETA", os BAM-BAM-BAM'S. O Direito resolve tudo! Viva a sentença que manda fornecer um remédio, um tratamento, alterar o traçado da avenida, mexer na fila de preferência dos transplantes, etc... . 3. Ocorre que na maioria das vezes, NÓS NÃO DEBATEMOS DE ACORDO COM A CIÊNCIA APROPRIADA: pouco se pergunta ao médico, ao engenheiro, ao arquiteto, se aquela POLÍTICA PÚBLICA realmente merece (ou PODE) ser alterada por via judicial. 4. O Juiz não é feito para FAZER POLÍTICA PÚBLICA mas para CORRIGIR DESVIOS DE RUMOS. Acontece que VIROU MODA decisões judiciais NO ATACADÃO para alterar políticas públicas: E NÃO QUEREM NEM SABER SE A POLÍTICA ESTAVA CORRETAMENTE SENDO EXECUTADA. 5. Exemplifico: fornecimento de remédios. BASTA ENTRAR EM JUÍZO que se OBTÉM UMA LIMINAR. O juiz não quer saber se QUEM ESTÁ PEDINDO vai FURAR A FILA DE UM PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Pode ter gente (que ficará sem "aquele-remédio-dado-pela-decisão-judicial" que estava na fila há mais tempo, ou que tinha mais urgência no tratamento): a sentença, portanto, não está "corrigindo" UM vício DO PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, está DE FATO CRIANDO UM NOVO CRITÉRIO DE ATENDIMENTO. Isso é LEGISLAR: que não é função de Juiz. 6. Portanto, a discussão de POLÍTICAS PÚBLICAS E JUDICIÁRIO não pode ser feita NO ATACADÃO: ela residirá nos DETALHES. O Juiz não será BONZINHO nem RUINZINHO por conceder ou negar intereferências em políticas públicas: apenas deverá ater-se (não ao legalismo, não é isso) às áreas de atribuição de sua função: a jurisdição não é legislação e, por isso mesmo, deve cingir-se à correção de vícios.

Existe uma "doença infantil" em Pindorama, que ...

Armando do Prado (Professor)

Existe uma "doença infantil" em Pindorama, que se resume em achar que a política (não me refiro à política partidária, por certo) contamina a isenção, vale dizer impede a imparcialidade. Definitivamente, não existe cientificidade nas decisões dos homens, por isso elas são históricas. Queiram ou não, o juízo de valor está implícito. Tudo é política, inclusive o direito positivo, a interpretação feita por suas excelências e, naturalmente, suas decisões. Portanto, resta razão ao mestre português no sentido de ser obrigatória a aplicação das políticas sociais e, completo eu, os comandos constitucionais.

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