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Suspeita de latrocínio

Supremo manda STM analisar pedido de militar preso

O Plenário do Supremo Tribunal Militar deverá analisar pedido de Habeas Corpus em favor do militar Andrelino Guedes Bernardo, preso preventivamente sob a acusação de latrocínio. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a defesa do militar, houve erro na decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal Militar, que arquivou o pedido de Habeas Corpus impetrado por Bernardo. O ministro entendeu que a prisão preventiva foi bem fundamentada na primeira instância, fato contestado pelos advogados do militar.

“Prevalece aqui a necessidade de o Habeas Corpus chegar ao colegiado”, salientou o ministro Marco Aurélio, relator da matéria, ao entender que houve “queima de etapas”. Segundo o ministro, “ao invés de o pedido de HC seguir ao colegiado para que fossem enfrentadas as causas de pedir constantes na inicial, deu-se apreciação pelo próprio relator”.

“O relator não poderia adentrar ao tema de fundo e ele próprio julgar, negar seguimento ao Habeas. Por isso, eu casso o acórdão decorrente da apreciação do agravo”, disse Marco Aurélio. “A negativa de seguimento ao Habeas implicou o julgamento da matéria de fundo.”

HC 87.187

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Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2006, 7h00

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