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Língua ferina

Diogo Mainardi é condenado a indenizar Mino Carta

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Informam que o governo federal contou com 23% de todos os anúncios publicados em CartaCapital, ficando os outros 73% destinados à iniciativa privada. Sustenta que os réus extrapolaram seu direito constitucional de informação, pois mentiram, inventaram e manipularam, para desacreditar a Revista CartaCapital perante seus leitores, ofendendo o íntimo do autor Mino Carta e maculando a dignidade e o respeito da Revista CartaCapital.

O direito à livre manifestação do pensamento não pode ferir o direito à imagem e à honra. Requerem indenização pelos danos morais por arbitramento, requerendo também a publicação da sentença condenatória, nos termos do art. 75, da Lei nº 5.250/76. Atribuíram à causa o valor de R$ 10.000,00. Com a inicial juntaram os documentos de fls. 29/287. Os réus foram citados e contestaram (fls. 345/360), afirmando que o autor publicou um livro em que ofendeu a editora-ré e seus proprietários, defendo-se com o argumento da liberdade de expressão.

Em relação ao artigo “Observatório da imprensa”, informa que traduz a visão do articulista a respeito da imprensa e de alguns colegas do jornalismo, no exercício da livre manifestação do pensamento. Vários jornalistas são citados, sem que constitua ofensa ou ilegalidade, mas tão somente uma opinião, tratando-se da visão democrática de Diogo Mainardi.

A partir das matérias publicadas pela Revista CartaCapital, Diogo Mainardi emitiu sua opinião, sem qualquer intuito ofensivo, tratando-se da constatação de um fato, à sua visão. Afirma que a Revista CartaCapital divulga sistematicamente fatos envolvendo a pessoa de Daniel Dantas, cujas reportagens revelam rusga entre a revista e Dantas. O desafeto está provado no texto de resposta que acompanhou a ação de pedido de resposta ajuizada por Mino Carta com base na mesma matéria, na Primeira Vara Criminal de Pinheiros, no qual o autor ofendeu o empresário.

Entendem que a publicação de matéria com o título “O direito à opinião e à informação. O banqueiro Daniel Dantas perde ação movida contra CartaCapital e seu diretor” faz prova de que o autor age influenciado por Jereissati. Sustentam que as matérias impugnadas revelam o exercício do direito crítico político, sem a intenção de denegrir a imagem do autor. No tocante à matéria “O mensalão da imprensa”, alega que traduz a informação de mudança no pensar de um jornalista de destaque, no caso o autor, que, na observação de Diogo Mainardi, mudou o discurso em relação ao Lula. Diante dessa mudança, o articulista observou que a edição de 03 de maio de 2006, da Revista CartaCapital, apresentava 70% do material publicitário como sendo do governo federal, publicado nas páginas 08 a 13, 22 e 23, 42 e 43 e contracapa.

A partir dos fatos, destarte, Diogo Mainardi teceu seus comentários, expressando sua opinião, no livre exercício do direito de expressão do pensamento. Além disso, os artigos representam o direito à liberdade de informação, sendo que a crítica inspirada pelo interesse público, não constitui abuso, nos termos do art. 27, VIII, da Lei de Imprensa. Assim, impugnam a pretensão de danos morais. O pedido de publicação também não deve ser acolhido, em razão da desproporcionalidade entre as matérias impugnadas e a publicação de eventual sentença. Com a defesa trouxe os documentos de fls. 361/362. Réplica a fls. 364/373.

É o relatório.

DECIDO.

O julgamento do pedido dispensa outras provas, pois os réus, a quem incumbia demonstrar o dever de veracidade dos fatos divulgados, renunciaram à dilação probatória. O pedido é parcialmente procedente. A liberdade de imprensa e o direito à livre manifestação do pensamento não são absolutos e guardam limites em outros direitos e garantias igualmente tutelados pela Constituição Federal.

A ponderação entre os bens jurídicos tutelados dá-se diante de cada caso concreto, socorrendo-se à doutrina para fundamentar a escolha do bem preponderante em cada uma das hipóteses dos autos. Na lição de Bruno Miragem, a atividade da imprensa deve observar deveres específicos, constitutivos de limitações objetivas ao seu exercício. São eles o dever geral de cuidado, o dever de veracidade e o dever de pertinência.

O dever geral de cuidado impõe o exame de todas as versões e a abstenção em promover juízos de valor antecipados, em conseqüência do dever de não lesar, ensejando uma preocupação com a solidez da versão. O dever de veracidade decorre da idéia de que informar é divulgar fatos, estendendo-se à liberdade de crítica e à liberdade de pensamento, na medida em que seu exercício deve estar apoiado em informações verazes para garantir sua legalidade, pois não existe o direito de mentir.

Por fim, o dever de pertinência refere-se à adequação lógica entre os fatos e a crítica, assegurando que a manifestação de pensamento com a finalidade de causar impressão ao destinatário da mensagem esteja pautada em substrato real. Dentro desse panorama doutrinário, destarte, passa-se a avaliar a legalidade da conduta dos réus, para concluir pela negativa, em relação ao autor, e pela licitude no tocante à autora.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2006, 16h42

Comentários de leitores

33 comentários

Cara jornalista: ponto para voce por veicular ...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Cara jornalista: ponto para voce por veicular tal materia. E ponto negativo pelo titulo. Lingua ferina ou cabeça mentirosa? Finalmente a democracia começa a raiar na imprensa nacional. Condenar um dos papas da mensageira das verdades Veja, um assalariado com infinitos pontos convergentes com os donos da revista, (nao nos esqueçamos jamais que a turma da africa do sul segregacionista é sócia de Veja), realmente nos alenta. Uma condenacao de Veja e qualquer um de seus assalariados jornalistas, é para se comemorar com um chopp e meditacao zen.

Olá Richard, sempre estive presente, embora com...

Carlos o Chacal (Outros)

Olá Richard, sempre estive presente, embora com assiduidade menor. Quanto àquele embate, é assunto encerrado para mim. Quanto ao Diogo Mainardi, não acho que seja "mauzinho", nem o considero calhorda e leviano por suas críticas aos petistas. Considero-o um patife pela maneira grosseira, desrespeitosa e facciosa com que expressa suas opiniões. Lula e demais petistas são suas vítimas preferenciais, mas não as únicas. Lembro-me de que uma vez ele escreveu que não sabia nem queria saber nada sobre a cidade de Cuiabá. Não li esse texto, mas li os protestos dos cuiabanos, nas cartas à Veja, e li a resposta dele (Mainardi)noutra coluna, repetindo que não sabia nem queria saber nada sobre Cuiabá. Ora, é direito dele não querer saber nada sobre Cuiabá, mas precisa ser tão deselegante? Tão ofensivo? O que fizeram os cuiabanos para merecer isso. Diogo Mainardi é o tipo do jornalista que constrói sua carreira às custas de polêmicas que ele mesmo cria. Não importa a verdade, o que importa é agredir alguém, qualquer um, para criar a necessária polêmica. Há alguns outros assim na imprensa brasileira. Gente desse tipo me dá nojo. É lamentável que o problema de saúde do filho dele possa ter sido explorado por seus desafetos. Comportamento deplorável e desumano que eu repudio. Afinal, as crianças não têm culpa de terem os pais que têm. Mas lembro que o primeiro a expor o caso na mídia foi o próprio Mainardi, quando num texto grotesco, como de hábito, falou de uma viagem que havia feito aos Estados Unidos para levar o garoto a um médico. Passou o texto todo reclamando da viagem e de todos aqueles dissabores por que passa qualquer um que vai a qualquer médico, inclusive no Brasil. Por fim, conclui que nunca mais irá a um médico com o filho dele. Incrível, até falando do próprio filho o sujeito é tosco.

p.s. Se o Diogo Mainardi é um "calhorda" ao...

Richard Smith (Consultor)

p.s. Se o Diogo Mainardi é um "calhorda" ao denunciar pessoas e usos e costumes (co$tume$, também) do petismo, o que seria o mino carta ao insultar o seu filho, uma criança deficiente, hein?

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