TJ paulista não publica portaria que acaba com recesso

A grita de juízes e advogados contra o fim do recesso natalino na Justiça de São Paulo parece já ter sido ouvida. O Tribunal de Justiça paulista não publicou, nesta segunda-feira (13/11), portaria que deveria suspender o recesso.

Na sexta-feira (10/11), o texto já estava pronto para ser publicado. O ato administrativo acabaria com o descanso natalino dos juízes, programado de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mas manteria a suspensão dos prazos processuais. Assim, as férias dos advogados estariam garantidas.

A explicação que vem da assessoria de imprensa do tribunal é que a cúpula do TJ resolveu rediscutir a mudança, antes de publicá-la. Nos bastidores, a motivação foi a grande revolta que o fim do recesso provocou entre os juízes.

A principal questão foi a suspensão dos prazos processuais. Os juízes defendem que, se o tribunal resolveu manter o funcionamento normal, não há porque suspender os prazos. Se o juiz perdeu o descanso, não há por que garantir o dos advogados.

De outro lado, estão os juízes cujas reações foram motivadas por questões mais racionais. Para estes, não há por que manter o tribunal funcionando normalmente em um período sem movimento. Com a suspensão dos prazos, dizem, o movimento nos cartórios é menor ainda. Ou seja, muito custo para a Justiça funcionar com pouco trabalho para fazer.

Os advogados também não ficaram contentes com o fim do recesso. Como a matéria ainda não foi decidida oficialmente, a OAB-SP teme que o Tribunal de Justiça paulista mantenha os prazos processuais. Por conta disso, a seccional já enviou ao presidente do TJ, desembargador Celso Limongi, uma petição para que a os prazos sejam, de fato, suspensos.

A questão do recesso pode ser levada ao Órgão Especial do TJ paulista na próxima sessão, marcada para o dia 22 de novembro. Até lá, servidores, juízes e advogados terão de suspender planos de final de ano.