Depoimento de testemunhas do dossiê Vedoin é adiado

O ministro César Asfor Rocha adiou o depoimento, marcado para esta sexta-feira (10/11), das testemunhas da ação que investiga a compra de dossiê contra políticos do PSDB. A oitiva estava marcada para esta manhã, mas um recurso da coligação PSDB-PFL, julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu a audiência.

Os ministros não conseguiram concluir se os advogados da coligação Por um Brasil Decente poderiam ou não ter acesso às cópias das peças do inquérito em curso na Polícia Federal, de Cuiabá (MT), que estão sob segredo de Justiça.

O ministro César Asfor Rocha, relator, considerou que o teor do inquérito só deveria ficar disponível depois da inquirição de todas as testemunhas. O ministro Arnaldo Versiani acompanhou o voto.

José Delgado, Marco Aurélio e Caputo Bastos votaram em sentido contrário. Marco Aurélio observou que o princípio da publicidade dos atos processuais é constitucional e assegura às partes e aos advogados amplo acesso e conhecimento dos documentos que compõem o processo.

Os três defenderam, ainda, que o sigilo das peças do inquérito deveria ser quebrado para os advogados e partes e proibido a terceiros. O procedimento poderia, inclusive, ajudar na inquirição das testemunhas.

Por causa do impasse, o ministro Carlos Ayres Britto pediu vista do processo. Ele considerou melhor adiar a inquirição das testemunhas para depois do julgamento do mérito da matéria pelo TSE.

Histórico

A coligação de Geraldo Alckmin entrou com representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua coligação para que fosse investigado de onde partiu a ordem para a compra do dossiê e qual a origem do dinheiro (R$ 1,7 milhão) apreendido pela Polícia Federal.

O objetivo era ouvir o procurador da República responsável pelo processo da Máfia dos sanguessugas, Mário Lúcio Avelar Filho; o superintendente-geral da Polícia Federal do Mato Grosso, Geraldo Pereira; o delegado responsável pela divulgação das fotos do dinheiro apreendido, Edmilson Pereira Bruno; os jornalistas do Estado de S.Paulo Sônia Filgueiras e Expedito Filho; o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Fernando da Costa Lacerda; o deputado federal Sigmaringa Seixas.

Também são testemunhas Leia Rabelo Alves, Tatiane Freire, Raimundo Estáquio de Almeida, José Filho Soares Rocha, Cícero Antônio Brasileiro e Silva e Marcos Greco Passos.

Os autores da ação alegam que Lula teria se “beneficiado com atos de abuso de poder” no episódio da apreensão de material que se destinava a vincular Geraldo Alckmin e o governador eleito de São Paulo, José Serra, no escândalo de compra superfaturada de ambulâncias.

Também são réus o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o ex-presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, o ex-assessor da Presidência Freud Godoy, o empresário Valdebran Padilha e o advogado Gedimar Passos.

Representação 1.176

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