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‘Singela discussão’

Condenado por desacatar policial pede liberdade ao Supremo

A defesa de Celso Donizeti Pereira, condenado a nove meses de detenção pelo crime de desacato, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. A intenção é que o STF expeça o mandado de soltura e retire a condenação do réu.

De acordo com o processo, Donizete desacatou um policial militar. A defesa alega que houve, na verdade, uma “singela discussão com farpas atiradas de lado a lado” e que “as palavras do paciente (Celso Donizeti) foram proferidas de forma irrefletida, em momento de ira, para retrucar ofensas e ameaças provindas da vítima, um policial militar que declarou jamais ter sido intimidado”.

No STF, a alegação é de constrangimento ilegal. “A ausência da intenção deliberada de ameaçar nas palavras do paciente e da vítima, que estavam em um ambiente de acalorada discussão, a falta de idoneidade das palavras de ambos para infundir medo e o caráter retributivo de suas falas, foram temas que passaram ao largo de qualquer análise do julgador”, alega a defesa.

No mérito, a defesa pede que seja declarada a atipicidade da conduta do acusado e, em conseqüência, desconstituída a condenação.

HC 89.975

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Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2006, 16h27

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