Jogo duro

Delegacia fiscaliza acesso de idosos a ônibus no Rio de Janeiro

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30 de março de 2006, 16h29

A Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso iniciou nesta quarta-feira (30/3) operações em terminais de ônibus do Rio de Janeiro para garantir o transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos. O objetivo é assegurar o cumprimento do Artigo 96 da Lei 10.741, de outubro de 2003, que considera discriminação impedir ou dificultar o acesso aos meios de transporte a quem atingiu a idade para usufruir o benefício.

A primeira fiscalização se dá na rota C-10, que circula no Centro do Rio. A Viação Verdun é suspeita de substituir a frota, de ônibus para microônibus, num valor abaixo dos 20% do total da linha, percentual fixado em lei pela Prefeitura do Rio. Com isso, menos pessoas da terceira idade são levadas a bordo.

A pena para quem impede o idoso de andar nos meios de transporte é de seis meses a um ano de prisão, além de multa — sanções normalmente convertidas para a prestação de serviços comunitários.

Em que pese sua determinação, o delegado José Januário de Freitas terá um trabalho duro pela frente. Sua delegacia conta com um carro e apenas 10 agentes. Mas ele garante que irá às ruas com pelo menos o dobro de veículos e agentes, fornecidos pela Coordenação de Operações Especiais.

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