Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

De volta ao trabalho

Cantor Belo consegue mudar de regime fechado para semi-aberto

Depois de inúmeras tentativas de obter Habeas Corpus para ser solto, o cantor Belo foi beneficiado com a possibilidade de progressão de regime. O juiz Carlos Eduardo Carvalho Figueiredo, em exercício na Vara de Execuções Penais do Rio, concedeu, nesta quarta-feira (2/3), a possibilidade de ele progredir do regime fechado para o semi-aberto.

Marcelo Pires Vieira, nome de registro de Belo, foi condenado a oito anos de prisão por tráfico e associação para o tráfico de drogas, crime considerado hediondo. A progressão foi concedida de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu que é inconstitucional proibir o benefício para os condenados pelos crimes considerados hediondos.

No entanto, Belo só poderá se beneficiar da decisão depois que informar ao juízo onde vai trabalhar, as condições e os horários. Depois disso, poderá sair durante o dia da prisão e voltar à noite para dormir.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2006, 16h00

Comentários de leitores

2 comentários

A ideia de regime semi-aberto até qu...

hammer eduardo (Consultor)

A ideia de regime semi-aberto até que é bonitinha no papel mas na pratica basta esperar ( e isso a Imprensa sabe fazer com maestria) quando esse "agressor dos ouvidos alheios" chamado de belo vai ser apanhado na "night" levando a vida que sempre gostou. Acreditaria muito mais no sistema se viesse acompanhado com em boa parte dos Estados Unidos da "coleira eletronica" que sabe exatamente se o beneficiado esta em casa ou circulando pelos lugares badalados. Lembremos daqueles vagabundinhos homicidas la de Brasilia que mataram o Indio Galdino de forma barbara mas por serem "filhinhos de togados" , as coisas correram rapidamente para a conhecida pizza , alguns foram flagrados e fotografados em bares de Brasilia a noite enchendo a lata a vontade quando "em tese" deveriam estar passando pelo o menos a noite na grade. De pouco adianta "papo furado" embrulhado em celofane se na pratica não da para se exercer um controle apropriado , principalmente se o "elemento" em questão ainda tiver alguns tostões no bolso, o resto é conversa pra adormecer a boiada.

Acho que muita gente não entende o que é Regime...

Medeiros (Advogado Autônomo)

Acho que muita gente não entende o que é Regime Semi-Aberto. Nessee tipo de regime,o condenado não pode sair, inclusive para trabalhar fora, o que só poderá acontecer no Regime Aberto. Vejamos o que, a respeito, estatui o Código Penal: Art. 33 - § 1º - Considera-se: a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média: b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar: c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado

Comentários encerrados em 07/04/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.