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Pena razoável

Ex-prefeito preso por matar sindicalista não anula condenação

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido da defesa do ex-prefeito da cidade de Rio Maria (PA), Adilson Carvalho Laranjeira, que pretendia anular a sentença que o condenou a quase 20 anos de prisão pela morte do sindicalista João Canuto de Oliveira, em dezembro de 1985. A decisão é da 5ª Turma.

Em abril de 1998, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, pela demora no julgamento do crime (18 anos), e pelo fato de o Estado não ter garantido proteção ao sindicalista.

Mais tarde, Laranjeira foi condenado a 19 anos e 10 meses de reclusão por ter sido o mandante do crime. Sua defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará, que não atendeu ao pedido de novas diligências por entender que se tratava de mera manobra para atrasar o processo.

No STJ, os advogados do ex-prefeito sustentaram que houve violação do artigo 616 do Código de Processo Penal, porque não foi ouvida uma das testemunhas de defesa. Alegou também que o Júri não baseou suas decisão em provas e sim na repercussão do caso e que ex-prefeito foi “vítima de perseguições políticas, partidárias e sindicais”.

O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, não acolheu os argumentos. Destacou que o CPP permite ao julgador a realização de novos depoimentos quando entender necessário para o julgamento do recurso, o que não implica dizer que se trata de um “direito do réu”. O ministro ainda observou que a pena é razoável e proporcional, já que se trata de homicídio duplamente qualificado.

Histórico

Segundo os autos, João Canuto recebia ameaças de morte por atuar junto aos lavradores e por defender a Reforma Agrária. A última ameaça foi feita cinco dias antes de seu assassinato. Entre os acusados estavam Adilson Carvalho Laranjeira, fazendeiro e prefeito de Rio Maria na época do crime, e Vantuir Gonçalves de Paula.

Além da questão da terra, João Canuto foi adversário político de Adilson Laranjeira nas eleições municipais para prefeito, perdendo por poucos votos.

Resp 781.110

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2006, 12h29

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